Mulheres trabalhadoras na luta contra a retirada de direitos

Desde os anos 1970, no Brasil, cresce a participação das mulheres em todos os ramos da economia. Antes, elas representavam pouco mais de 20% da classe trabalhadora. Hoje, já são quase a metade (46%). A mão de obra feminina é majoritária nos setores precarizados ou terceirizados. Mas onde elas estão em peso é na informalidade, o que gera uma triste realidade: 64% das trabalhadoras de nosso país não tem direitos trabalhistas, como 13°, férias ou licença-maternidade. A maioria das trabalhadoras (53%) recebe até um salário mínimo por mês. Também é muito presente a diferença salarial entre homens e mulheres. As mulheres chegam receber até 30% menos que um homem para uma mesma função. A mulher negra chega a ganhar um terço do que é pago a um homem branco.

Os importantes avanços das lutas das mulheres ainda não foram suficientes para livrá-las do trabalho doméstico. Isso deve ser considerado, já que resulta em dupla jornada: no trabalho e em casa. Cuidam dos filhos, da comida, da casa. Em média, acumulam 2 horas de trabalho não remunerado por dia.

Essas injustiças ocorrem porque os patrões, para lucrar mais, se valem da ideologia machista (que defende que as mulheres são inferiores) para superexplorá-las. Por essa condição especial, que combina opressão e exploração, todas as mudanças nas legislações trabalhistas e no mundo do trabalho interessam a elas, já que são particularmente afetadas.

ACE prejudica a mulher trabalhadora
O Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, filiado a CUT, apresentou, no ano passado, à presidente Dilma uma proposta para regulamentar as negociações entre os patrões e os sindicatos, permitindo acordos abaixo dos direitos garantidos pela Lei. Para toda a classe, mas em especial para as mulheres, medidas como essa estão na contramão do avanço nas melhores condições de trabalho.

O ACE abre as portas para retirar os poucos direitos que as trabalhadoras ainda possuem, como férias, 13º, hora extra remunerada. No Brasil, 40% dos lares são chefiados por mulheres que, sozinhas, são responsáveis pelo sustento e cuidado dos filhos. Perder a possibilidade de descansar os 30 dias de férias, ou de resolver parte das dívidas com o pagamento do 13º, seria um ataque muito grande.

Mas o ACE ainda pode acabar com outros direitos fundamentais, como a flexibilização do direito de amamentação, formalizado no artigo 396 da CLT, que garante à mulher um intervalo diário de uma hora para amamentação dos filhos. Os patrões dizem que isso não é realizável na prática porque os filhos estão longe das mães. No entanto, a saída não é a troca do tempo por mais dias de licença-maternidade, como os patrões propõem, mas lutar para se ter creche no local de trabalho. Ou que os governos garantam creches públicas próximas aos locais de trabalho.

Outra falsa verdade é o mito de que o projeto seria mais democrático porque as negociações seriam feitas nos locais de trabalho. A organização em cada setor de trabalho é importante, pois fortalece a luta dos trabalhadores. Mas isso não tem nada a ver com negociar direitos. Queremos organizações por local de trabalho e que as mulheres participem delas, para que as lutas sejam mais fortes. Nesse caso, o mais democrático seria a garantia da participação dos trabalhadores em sindicatos e unidos a todos os setores, sem riscos de demissão ou punições.

Nos dias 8 de março e 24 de abril, vamos fortalecer a luta contra o ACE
Várias entidades entendem que o ACE é uma ferramenta para retirar direitos. Por isso começaram uma campanha nacional contra a tramitação do projeto. No dia 8 de março, vamos denunciar esse projeto nos atos de rua. E, no dia 24 de abril, vamos a Brasília, junto aos demais lutadores, mostrar a força e a combatividade das mulheres trabalhadoras.