Mudança da LDO: Vence o governo, perdem os trabalhadores

Sessão tumultuada que votou as mudanças na LDO
Agência Câmara

Com direito a muito bate-boca entre deputados e senadores, manifestantes ligados ao PSDB esbravejando contra o Governo Federal junto com ninguém menos que Lobão, o Congresso Nacional aprovou quase na totalidade a proposta do governo Dilma que altera o cálculo do Superávit Primário, a economia feita pelo governo para pagar a dívida pública.

A sessão durou mais de 18 horas, terminando nas primeiras horas dessa quinta, 4. Embora possa não parecer, esse episódio tem tudo a ver com a vida concreta dos trabalhadores e trabalhadoras.

O que foi votado?
Todo ano, o Governo Federal define um determinado montante a ser poupado para arcar com as despesas da dívida pública. Em 2014, isso equivalia a economizar R$ 167,4 bilhões. Essa meta faz parte da chamada Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), na qual se prevê que, neste ano, para alcançar a meta, o governo poderia incluir no cálculo despesas com o PAC (Plano de Aceleração do Crescimento) e desonerações tributárias até o limite de R$ 67 bilhões. A proposta de Dilma acaba com esse limite.

O que é o Superávit Primário
Mas o fim desse teto não poderia ser bom para se utilizar o dinheiro em gastos sociais? Aí que está: quando o governo define a meta, na verdade protege a parcela dos seus gastos voltada para pagar os bancos. Então, como explica Rodrigo Ávila, da Auditoria Cidadã, mesmo que tendesse a zero a meta, o pagamento dos banqueiros estaria garantido – até porque “gastar” o que foi economizado em benefício da população se chocaria justamente com o cumprimento do Superávit Primário.

Superávit significa de modo geral um resultado positivo. O governo consegue isso quando suas receitas são maiores que suas despesas no ano. Ele é primário quando a conta receitas menos despesas do governo não inclui os gastos com a dívida pública.

Parece só matemática, mas é antes de tudo política: medir desse modo se um país tem sob controle suas contas e exigir a máxima austeridade nos gastos públicos nunca atinge o bolso dos ricos, mas afeta a vida dos mais pobres já que se exige o rebaixamento dos gastos sociais.

Muito barulho por nada
A verdade é que mesmo com tanta confusão, nem PSDB, nem PT questionam o fato de o Brasil ter que economizar bilhões anos após anos para transferir para os bancos na forma de pagamento da dívida pública. Até Marina Silva reapareceu só para acusar o governo de irresponsável por mudar a meta, mas não pela transferência de recursos que poderiam ser usados para atender as necessidades dos trabalhadores.

Até 25 de outubro, 50% do gasto federal foram para pagar as dívidas interna e externa, segundo dados da Auditoria Cidadã. Esse repasse de riquezas geradas pelos trabalhadores não parece sensibilizar nenhum deputado ou senador, nem governo, nem oposição de direita.

Assim, os congressistas podem até gritar entre si, mas levantar a voz contra os bancos jamais.

LEIA MAIS:
Dívida consome orçamento