Massacre de Unaí: três anos de impunidade

No dia 28 de janeiro, completaram-se três anos do massacre de Unaí, Minas Gerais. Em janeiro de 2004, três auditores fiscais e um motorista foram assassinados numa emboscada enquanto investigavam denúncias de trabalho escravo numa fazenda da região. Apesar da repercussão do caso na imprensa nacional e internacional, os nove acusados pelo crime não foram julgados ainda.

Segundo matéria divulgada no portal da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), a falta de segurança continua. No último ano, outros dois atentados já aconteceram, além de várias ameaças.

Dois fazendeiros foram apontados como mandantes do crime, Antero e Norberto Mânica. Eles chegaram a ser presos, mas Norberto teve hábeas corpus deferido já em duas ocasiões. Antero foi eleito prefeito em 2004 e ganhou o direito a foro privilegiado. Outros sete acusados aguardam julgamento.

Os auditores fiscais são responsáveis por garantir que os direitos trabalhistas sejam respeitados, o que representa uma ameaça para os grandes fazendeiros que mandam na região. Indignados diante da impunidade que paira no ar, familiares, colegas de trabalho e outras categorias realizaram um ato no local do crime exigindo a aceleração das investigações e a punição dos culpados.

Leia, abaixo, o manifesto publicado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (SINAIT), assinado por diversas entidades.


Manifesto por Justiça
O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho – SINAIT, a Associação dos Auditores Fiscais do Trabalho de Minas Gerais – AAFIT/MG, a Delegacia Regional do Trabalho em Minas Gerais – DRT/MG e as entidades subscritas vêm manifestar aos(às) cidadãos(ãs) brasileiros(as) sua indignação com a demora do julgamento dos nove acusados de envolvimento com o massacre de Unaí (MG) que hoje completa três anos, precisamente 1.096 dias.

No trágico 28 de janeiro de 2004, quatro trabalhadores brasileiros – Ailton Pereira de Oliveira (motorista oficial), Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva (Auditores Fiscais do Trabalho) – foram barbaramente assassinados. Perderam suas vidas numa estrada da zona rural de Unaí. Estavam ali para defender os direitos de trabalhadores do campo explorados por grandes grupos empresariais e submetidos a condições indignas de trabalho. Hoje fazem parte de uma triste lista: mártires da ganância dos poderosos.

O trabalho degradante existente em nosso país é combatido por sindicalistas e Auditores Fiscais do Trabalho para coibir situações inimagináveis aos padrões de uma sociedade que se pretende civilizada.

O cruel crime, que teve repercussão internacional, atingiu não só as famílias dos companheiros mortos, mas toda uma categoria de SERVIDORES PÚBLICOS e, em conseqüência, o Estado e a sociedade brasileira. Isto demonstra que ainda temos, no Brasil, resquícios de um coronelismo que não quer se submeter aos limites do Estado de Direito.

A ação da Polícia Federal, em parceria com a força tarefa dos organismos policiais do Estado de Minas Gerais, foi eficaz e culminou na prisão dos acusados. No entanto, passados três anos, o julgamento ainda não foi sequer marcado.

“A vida não tem preço”, é um dito popular. Mas algumas pensam que tem e custa bem pouco. Não compartilhamos deste pensamento e valorizamos a vida, o trabalho digno, as oportunidades para todos. As alegrias e as tristezas fazem parte dela.

Os Auditores Fiscais do Trabalho, servidores públicos, agem para que a vida dos trabalhadores valha o seu suor. Para que eles sejam tratados com respeito e justiça. Por isso, a palavra que queremos que seja reproduzida em todo país é JUSTIÇA!! Queremos justiça, já!! Esta é a palavra e o conceito que queremos destacar hoje quando, mais uma vez, choramos por nossos colegas, amigos, trabalhadores, cidadãos que não mais estão entre nós.

JUSTIÇA! JUSTIÇA! JUSTIÇA! Não baixaremos a cabeça, nem arredaremos o pé de nosso objetivo que é o de continuar a missão de zelar pelos direitos dos trabalhadores.

É hora de uma resposta firme do Estado, representado pelos Poderes constituídos.

• Ao Poder Executivo cabe organizar bem sua ação, não se constrangendo frente a forças econômicas ou políticas, garantindo segurança e eficiência aos órgãos e agentes públicos.

• Ao Poder Legislativo cabe criar e reformar as leis para que caminhem junto com a realidade e não deixem brechas para interpretações que fogem da intenção do legislador.

• Ao Poder Judiciário cabe assegurar o cumprimento da lei, garantindo punição exemplar aos fraudadores e criminosos.

A punição dos culpados pelo crime de Unaí é uma exigência da categoria dos Auditores Fiscais do Trabalho, das famílias, dos(as) trabalhadores(as) e de toda a sociedade civil. Identificá-los e prendê-los foi apenas uma etapa do processo que precisa ser finalizado com o julgamento e a condenação dos envolvidos neste bárbaro crime para que, de fato, a Justiça seja feita. Dia após dia, lutamos sem descanso e acreditamos que essa é uma luta que pode ser abraçada por toda a sociedade brasileira.

Fonte: http://www.sinait.org.br