Mais saúde para os brasileiros ou resposta improvisada do governo Dilma?


Foto: Agência Brasil

Medidas anunciadas por Dilma não resolvem a situação da saúde pública

Pressionado pela ação de centenas de milhares de brasileiros insatisfeitos nas ruas e por pesquisas de opinião realizadas durante os protestos, que apontaram a saúde como uma das pautas mais urgentes e sentidas, o governo propôs várias medidas que visam canalizar as insatisfações populares para uma saída institucional, preferencialmente via governo e, assim, tentar reverter a crise expressa pela queda da popularidade de Dilma .

O Programa Mais Médico
Instituído pela MP 621, editada no último dia 8 de julho, o “Programa Mais Médicos para o Brasil” é a “solução rápida” para resolver os problemas de saúde do povo brasileiro, por meio de medidas como: mais vagas para os cursos de medicina (11.447) e residências médicas (12.376) até 2017; aumento de dois anos na formação dos médicos, que passará de seis para oito anos de graduação, sendo os dois últimos de treinamento em serviço obrigatório no SUS (Sistema Único de Saúde). Prevê ainda a implantação do “Projeto Mais Médicos para o Brasil”, que consiste no envio de médicos, brasileiros e estrangeiros, para as periferias das grandes cidades e interiores do país. Os profissionais receberão um incentivo inicial de até R$ 30.000 e uma bolsa mensal no valor de R$ 10.000, no período de três anos, que pode ser ampliado para seis.

Mais Médicos: autoritarismo, precarização e privatização!
Há um problema sério para fixar médicos no SUS e é justa a demanda da população por mais médicos e outros profissionais, assim como por serviços de saúde de qualidade.  Ocorre que, infelizmente, o “Programa Mais Médicos” é uma ilusão, uma solução desesperada e sem consistência do governo para responder às críticas ao setor, cuja fragilidade foi exposta nas ruas.

Não é possível aumentar a oferta de cursos de medicina e vagas para residência médica com o subfinanciamento da educação pública. Durante a campanha dos 10% do PIB para a educação este mesmo governo afirmou que aumentos de gastos com a educação iriam “quebrar o Estado brasileiro”. Deste modo, fica o questionamento: as novas vagas serão criadas dentro da estrutura sucateada das universidades públicas? Ou ainda, serão pretextos para que o governo transfira mais recurso público para a iniciativa privada?

O Brasil tem muitas escolas de medicina e não faltam médicos. Em média há dois médicos para cada 1000 habitantes, o dobro do recomendado pela Organização Mundial de Saúde. Contudo, estão concentrados nos centros urbanos e seu acesso é restrito a estratos sociais mais favorecidos da população, e muitos na iniciativa privada, 72% no sul e sudeste. Desse modo, alimenta-se um ciclo vicioso. Por um lado esses segmentos da sociedade desejam manter seu “status quo” e, por outro, o setor público apresenta limites impostos pelos governos. Assim, os médicos se voltam para a atuação liberal ou trabalham para convênios/planos de saúde privados e a população que depende do SUS é prejudicada.

Tal jogada aumentará mais as diferenças entre os sistemas públicos e privados. Aos mais pobres caberá serem atendidos por estudantes/profissionais em processo de formação. Já os médicos mais qualificados continuarão a ser drenados para o sistema privado. Esses estudantes serão, de fato, os médicos que atenderão no SUS, como já acontece com os residentes médicos que, na prática, são parte do quadro funcional das unidades, e não estudantes de pós-graduação em processos de aprendizagem.

São necessários sim novos parâmetros para a formação médica no país.  Contudo, tal mudança não ocorrerá pelo aumento de anos de estudo, mas por meio de reformas curriculares que reflitam as necessidades do SUS e os problemas de saúde predominantes da população brasileira, principalmente os estratos mais carente que, na maioria das vezes, estão às margens das políticas sociais.

Na falta de política para o setor, o governo aposta em medidas autoritárias. Como o governo não consegue atrair os médicos para o setor com medidas políticas, lança mão de um instrumento autoritário (a Medida Provisória) para obrigar os estudantes a trabalharem no SUS. Os médicos já cursam o internato no SUS no 5º e 6º ano. Além disso, as residências médicas que duram de dois a três anos já são na maior parte das vezes realizadas no SUS. No país, o único serviço civil legalmente obrigatório é o militar. Desse modo, não falta aos médicos estágio no SUS, mas sim uma política do Estado brasileiro para que haja infraestrutura, bons salários e possibilidade de qualificação profissional e técnica.

Trabalhadores recebendo bolsa de estudo é precarização e negação de direitos trabalhistas. Os médicos do programa sob o nome fantasiado “aperfeiçoamento em serviço” não tem direito a vínculo empregatício de qualquer natureza e tão pouco, terão assegurados direitos trabalhistas pelo tempo de serviço prestado, conforme claramente determinado pela medida provisória.

Polêmica dos médicos estrangeiros
Médicos estrangeiros, intercambistas, são uma farsa para o exercício legal da profissão. Normalmente, para médicos estrangeiros poderem trabalhar no país, precisam prestar o exame de recertificação do diploma (Revalida). Contudo, os médicos do programa serão contratados como bolsistas de aperfeiçoamento em serviço, modalidade que dispensa a recertificação. Sequer será preciso comprovar habilidades com a língua portuguesa. Se o governo discorda do exame Revalida, que crie outro instrumento de avaliação profissional sério. O governo brasileiro está autorizando que médicos exerçam a medicina no país sem saber se estão aptos para tal e, nesse sentido, deixando a população a mercê de más práticas médicas. Este é mais um passo em direção ao SUS pobre para os pobres.

O pagamento das falsas bolsas de estudos e de todas as despesas do projeto, além disso, será realizada pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), uma terceirização da gestão pública, a qual será dispensada por exemplo, de realizar licitação para os gastos com o programa.

 Não se faz saúde sem médicos, mas também não se faz apenas com médicos. Faltam médicos, enfermeiros, assistentes sociais, psicólogos e um longo etc… Faltam ambulâncias, emergências, remédios, cirurgias, macas, gazes, postos de saúde e hospitais de qualidade, e mais outro longo etc…  Porque falta financiamento por parte do Governo Federal.

O déficit de profissionais especializados só pode ser revertido com medidas estruturais, com a aplicação de medidas para valorização dos profissionais do SUS, como Plano de Cargos, Carreiras e Salários para os profissionais do SUS, com salários justos, estabilidade no emprego e estímulo à qualificação permanente. Esta é uma reivindicação antiga do conjunto de trabalhadores da saúde pública que em nada avançou nos dez anos de governo do PT.

Outra medida emergencial é a abertura imediata de concursos para os profissionais não médicos, como psicólogos, enfermeiros, dentistas, assistentes sociais, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e nutricionistas. Esta é a única e real forma de garantir o trabalho em equipe multiprofissional no SUS.

Nosso programa frente ao déficit de médicos no SUS:

  • Em defesa do SUS 100% estatal, público e de qualidade, sob o controle da população.
  • Não às privatizações, por meio, das Organizações Sociais, Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e suas subsidiárias, como a Saúde Brasil, Fundação Estatal e outras.
  • Dobrar, no mínimo para 6% do PIB, o financiamento para a saúde pública e estatal.
  •  Implantação de uma politica de valorização do profissional do SUS, que englobe salários justos, PCCS e incentivo a qualificação permanente.
  • Concurso público com Regime Jurídico Único (RJU)!
  • Fim da lei de responsabilidade fiscal!

 

Contribuições: Flávio Bandeira (SP) e Ary Blinder (SP).