Lula: o carrasco da universidade pública

Leia abaixo o segundo artigo da série Raio-X da reforma UniversitáriaA universidade pública brasileira vive uma grave crise. De 1994 a 2005, o orçamento das universidades vem caindo paulatinamente, enquanto o pagamento dos juros da dívida externa não pára de crescer. O resultado dessa política de corte de verbas e de benefícios aos banqueiros é que hoje as universidades públicas não têm dinheiro nem mesmo para pagar as contas de água, luz e telefone; não existem mais bandejões gratuitos; as moradias estudantis encontram-se em condições inabitáveis; e os prédios, bibliotecas e laboratórios estão caindo aos pedaços. Segundo dados do Grupo de Trabalho Interministerial do governo, faltam 18.097 professores nas universidades federais.

A Lei Orgânica da reforma Universitária pretende desferir o golpe de misericórdia contra a educação, isto é, privatizar as universidades públicas e alimentar os tubarões de ensino das universidades particulares. Para viabilizar esse projeto, o governo tomou algumas medidas, que veremos a seguir.

Parcerias Público-Privadas (PPPs): o coração da reforma Universitária
As PPPs significam o fim das fronteiras entre o público e o privado. Essa lei permite a concessão de serviços de “interesses públicos” a qualquer empresa privada, englobando desde a infra-estrutura como energia, petróleo, saneamento e estradas, até a educação. Fica então legalizado o envio de verba pública para empresas privadas nacionais ou multinacionais, tanto por investimentos diretos quanto pela isenção de impostos. A expressão das PPPs na reforma Universitária são o ProUni, o Sistema Federal de Ensino Superior e a Lei de Inovação Tecnológica.

Sistema Federal de Ensino Superior
Esse sistema não distingue as universidades públicas das particulares, transformando as primeiras em “Organizações Sociais” (públicas, mas não estatais), que competem com as particulares pelas verbas do governo. Ou seja, o direito da universidade pública receber verbas do governo fica condicionado ao “bom desempenho” comparado com as demais, do contrário, terão que buscar “outras formas de financiamento”.

O governo e o MEC serão os juízes dessa competição em que cada universidade vai ser obrigada a elaborar um Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) que satisfaça as demandas do mercado. Por exemplo, se a universidade atender as “demandas específicas do mundo do trabalho” (aproximação com as empresas), usar “novas tecnologias” (ensino a distância), fizer “prestação de serviços essências à comunidade” (serviço voluntário) e promover a “inclusão social” (cotas nos moldes do governo) terá um bom desempenho segundo os critérios do governo. Isto é, quanto mais privatizada for a universidade, melhor será.

Lei de Inovação Tecnológica
Tem como objetivo fundamental transferir tecnologia das universidades públicas para as empresas privadas por meio de parcerias. Essas empresas poderão criar incubadoras utilizando a estrutura física das universidades (laboratórios, bibliotecas e salas de aula) como também o seu material humano (professores, estudantes e funcionários). Além disso, os professores poderão se afastar das salas de aula por seis anos para montar suas próprias empresas e receber pagamentos adicionais a partir do lucro gerado pelo produto desenvolvido na universidade.

As descobertas científicas não serão propriedade da universidade e nem do pesquisador, mas será dividida com a empresa privada: “A propriedade intelectual sobre os resultados obtidos pertencerá às instituições detentoras do capital social, na proporção da respectiva participação”.

Os resultados são o fim da livre produção de conhecimento e tecnologia do país, um avanço significativo nos planos de recolonização do imperialismo e a preparação para a entrada da educação na Área de Livre Comércio das Américas (Alca).

Financiamento
e Autonomia Universitária
O artigo 40, inciso IV do projeto não deixa dúvida sobre a autonomia universitária, quando afirma que as universidades federais terão liberdade para “receber doações, heranças e legados e estabelecer cooperação financeira com entidades privadas”.
Para o governo, a “autonomia” necessária às universidades é a de buscar recursos na iniciativa privada. Isso seria feito por meio das fundações, que teriam liberdade total para captar recursos e administrá-los, repassando uma parcela para as universidades. Neste caso, as empresas vão pagar e decidir o que deverá ser produzido no ensino, pesquisa e extensão nas universidades segundos os seus interesses, ou seja, o lucro.

O Fim da Gratuidade
O governo e seus aliados vêm anunciando aos quatro ventos que irão manter a gratuidade do ensino superior público, no entanto, trata-se de mais uma enganação. O Anteprojeto afirma (mas não garante) que um dos princípios das universidades federais é a gratuidade do ensino na graduação e pós-graduação.

Acontece que os cursos de formação continuada (estudos superiores, seqüenciais, especialização, aperfeiçoamento e treinamento) e extracurriculares contidos no Anteprojeto poderão ser pagos com mensalidades, pois não são classificados como graduação ou pós-graduação. O mesmo vale para a pesquisa, a extensão e, sobretudo, para a assistência estudantil.

Uma reforma elaborada pelo governo Lula e o FMI não poderia ser diferente
Diferentemente do que diz a UNE e seus aliados no movimento estudantil, a reforma Universitária em pauta na sociedade é totalmente coerente com a política econômica implementada pelo governo e com os planos de recolonização do imperialismo. Isso significa que para lutar pela universalização do acesso ao ensino superior, contra a privatização das universidades públicas, por uma assistência estudantil gratuita e de qualidade e pela ampliação das verbas destinadas à educação pública é necessário fazer uma forte oposição de esquerda ao governo Lula e construir uma alternativa para a juventude e para os trabalhadores.

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