Licença-maternidade: um direito das mulheres, um dever do Estado

Pela imediata aplicação obrigatória da licença-maternidade de seis meses para todas as trabalhadoras e sem isenção fiscalEstamos às vésperas do aniversário de um ano da aprovação pelo presidente Lula da Lei 11.770, de 9 de setembro de 2008, que prevê o período de seis meses de licença-maternidade. Até então, a licença brasileira garantida na CLT era de quatro meses.

No setor privado, a prorrogação está garantida à trabalhadora desde que a empresa em que ela trabalha tenha aderido ao Programa Empresa Cidadã e, mesmo assim, somente a partir do próximo ano, uma vez que mexe com o Orçamento da União. Isso porque os quatro primeiros meses de licença-maternidade continuarão sendo pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), porém o salário dos dois meses a mais será pago pelo empregador, que terá isenção fiscal para conceder o benefício.

No período de prorrogação da licença, a empregada não poderá exercer qualquer atividade remunerada, e a criança não poderá ser mantida em creche ou organização similar.
Para as servidoras municipais e estaduais, o benefício já começou a ser concedido. Até agora, segundo levantamento da Sociedade Brasileira de Pediatria, 108 municípios brasileiros e 14 estados, além do Distrito Federal, transformaram em leis locais a licença-maternidade ampliada.

Licença-maternidade para todas as trabalhadoras
É necessário exigir do governo a imediata aplicação da licença-maternidade de seis meses para todas as mulheres trabalhadoras, sem isenção fiscal. Cerca de 60% das mulheres que trabalham estão no setor informal ou em pequenas e médias empresas, e a lei do governo não abrange esse setor. Mesmo para o setor atingido pela lei, a adesão ao programa é voluntária, ou seja, a implementação depende somente da vontade das empresas. Na prática, o benefício não está garantido para ninguém. Mas as vantagens às empresas que aderirem estão garantidas e vão custar aos cofres- públicos entre 500 e 800 milhões de reais por ano.

No Brasil e em vários países do mundo, a licença-maternidade não chega sequer aos seis meses, tempo mínimo orientado pela Organização Mundial de Saúde (OMS). Segundo uma pesquisa do Ministério da Saúde de 2006, os bebês brasileiros são alimentados exclusivamente com o leite de suas mães, em média, até os dois meses de vida. Dez anos antes, segundo os registros oficiais, os bebês alimentavam-se somente do leite materno durante o primeiro mês. “O tempo, apesar de ter dobrado, é baixo. A Organização Mundial da Saúde faz campanhas insistindo para que os bebês sejam alimentados com o leite materno, e nada mais, até os seis meses. Enquanto mamam, eles não precisam nem de água. O leite materno oferece às crianças os nutrientes e anticorpos necessários para que cresçam com saúde”, diz uma nutricionista da Clínica Gênesis, referência nacional no atendimento multidisciplinar de saúde.

Dados da Sociedade Brasileira de Pediatria apontam que a amamentação regular por seis meses reduz em 17 vezes as chances de a criança contrair pneumonia, 5,4 vezes a possibilidade de anemia e 2,5 vezes a ameaça de crises de diarreia.

Por isso, defendemos a imediata aplicação da licença-maternidade de seis meses, obrigatória e sem isenção fiscal, para todas as trabalhadoras. As empregadas das empresas privadas não podem ficar reféns dos patrões para obter esse direito.
No entanto, nossa luta também deve ser dirigida a exigir do governo um objetivo maior para as mulheres grávidas: a licença-maternidade de um ano para as mães e de no mínimo um mês para os pais.

Para o pediatra Ary Cardoso, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (FMUSP), “o ideal seria que as mães tivessem licença até um ano, pelo menos, como acontece em alguns países desenvolvidos”. Cardoso explica que o leite materno é rico em diversas substâncias que fortalecem o sistema imunológico do bebê. Assim, o risco de contrair doenças é menor, especialmente as mais comuns na infância, como infecções respiratórias, diarreia e quadros de alergia.

Além disso, cuidar de um recém-nascido abrange mais do que o aleitamento materno. O tempo de licença-maternidade é importante também para estabelecer vínculo afetivo com a criança e intensificar o seu desenvolvimento emocional e social. Assim como a licença-paternidade, que é importante não somente para o estabelecimento de vínculo afetivo com a criança, mas para a divisão da função de cuidar de um bebê e dos afazeres domésticos. Algo que não é tarefa exclusiva da mulher, como propaga a visão machista reproduzida pelas instituições sociais.

Como declarou o médico Dráuzio Varella, “filhos pequenos são seres totalmente dependentes, mamam a cada três horas, sujam fraldas, esfolam os mamilos maternos, choram por qualquer necessidade e ainda custam caro”.

Por isso, é necessário exigir do governo Lula que a lei de seis meses para a licença maternidade seja para todas as trabalhadoras, sem isenção fiscal e aplicada imediatamente.
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