Reintegração de posse na aldeia Jaraguá. A construtora Tenda invadiu a reserva indígena Jaraguá-Guarani sob alegação que o terreno pertence ao parque, e não é uma reserva Fotos Tácito Chimato

Redação

Foi um dia tenso para os Guaranis Mbya da Terra Indígena (TI) Jaraguá. Antes do dia amanhecer, os guaranis e apoiadores realizaram uma vigília em um terreno contíguo à aldeia Pyau contra a reintegração de posse marcada para essa terça-feira, 10. O terreno pertence à construtora Tenda Negócios Imobiliários, que é do Itaú e do bilionário Jorge Paulo Lemann. A empreiteira pretende construir um conjunto de apartamentos com vista direta para o pico do Jaraguá. No último dia 4, a Tenda havia pedido a reintegração, que foi aceita no mesmo dia pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio da juíza Maria Cláudia Bedotti.  A decisão da juíza vai contra a Defensoria Pública da União (DPU), em São Paulo, que havia solicitado a suspensão da reintegração na quinta-feira (6).

Reintegração de posse na aldeia Jaraguá. A construtora Tenda invadiu a reserva indígena Jaraguá-Guarani sob alegação que o terreno pertence ao parque, e não é uma reserva

A ação de reintegração estava prevista para acontecer no dia 10, e logo nas primeiras horas da manhã a Tropa de Choque da PM estava lá para cumprir a determinação. Ao longo do dia, homens, mulheres e crianças guaranis permaneceram no terreno realizando suas rezas e cantando suas canções. Por volta das 14 horas eles decidiram sair do terreno, mas permaneceram no portão de entrada para impedir que funcionários da Tenda pudessem entrar. Há poucos metros estava a Tropa de Choque de prontidão. Advogados e autoridades públicas tentavam convencer o comando da PM a não cumprir a reintegração argumentando que só uma determinação da Justiça Federal é constitucionalmente válida em casos de disputa sobre direitos indígenas, conforme prevê o artigo 109 da Constituição Federal.

A Justiça Estadual não tem competência para analisar o pedido da Tenda, uma vez que questões indígenas devem ser tratadas diretamente no âmbito federal. Além da Constituição há muitas outras leis que foram desrespeitadas, como o artigo 63 do Estatuto do Índio (Lei 6001/73), que garante que nenhuma medida judicial será concedida liminarmente em causas que envolvam interesse de Patrimônio Indígena, sem prévia audiência da União e do órgão de proteção ao índio. O Ministério Público de São Paulo pediu que a Fundação Nacional do Índio (Funai) fosse ouvida no processo, mas esse pedido foi negado pela justiça do estado.

Reintegração de posse na aldeia Jaraguá. A construtora Tenda invadiu a reserva indígena Jaraguá-Guarani sob alegação que o terreno pertence ao parque, e não é uma reserva.

Finalmente, no final do dia, os guaranis e a Polícia Militar entraram em acordo, a tropa foi retirada os indígenas permanecerão acampados em frente ao terreno até que a Justiça Federal decida sobre a questão.

Os guaranis iniciaram a ocupação no dia 30 de janeiro em reação à derrubada de mais de 500 árvores pela Tenda que estava iniciando a construção de cinco prédios no terreno. Outra alegação é que a ação da construtora é totalmente irregular também do ponto de vista da legislação ambiental. A região do Jaraguá é uma área de Mata Atlântica e abriga uma Unidade de Conservação. A área do terreno da Tenda, portanto, está localizada em uma área de amortecimento do Parque Estadual do Jaraguá. Mesmo assim, a prefeitura de Bruno Covas (PSDB) deu uma licença desobedecendo o preceito legal, que é o estudo com a Funai e Ibama, e órgão estaduais sobre o impacto da obra. Toda esse sistemática e escandaloso processo de descumprimento da legislação de proteção indígena e ambiental por parte do Estado vai revelando o tamanho dos tentáculos da construtora com os governos de plantão.