Higienização: Alckmin anuncia internação compulsória de usuários de crack

Polícia agride homem na cracolândia durante Operação Sufoco

Medida também faz parte de ação do governo para atender os bilionários interesses do mercado imobiliárioNo dia 3 de janeiro, o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), anunciou o início da implementação do plano de internação compulsória de dependentes químicos de crack na capital paulista. Longe de ter como objetivo a preservação da saúde dos indivíduos, esta é mais uma medida para acabar, literalmente, com a cracolândia e outras áreas de concentração de usuários.

Há exatamente um ano, o governo começou uma faxina no centro da cidade com a Operação Centro Legal, que ficou conhecida como Operação Sufoco. A Polícia Militar foi acionada para reprimir os usuários de crack que frequentavam a região e fez isso de maneira ostensiva e truculenta, como já é a marca do governo Alckmin. Cabe lembrar que, na mesma época, houve a invasão violenta do Pinheirinho, em São José dos Campos, e a repressão aos estudantes da USP, evidenciando uma política permanente de criminalização da pobreza e dos movimentos sociais.

Na época em que começou a Operação Centro Legal, especialistas em saúde pública e entidades denunciaram a violação de direitos humanos. Chegou-se a usar bombas de gás e balas de borracha contra os dependentes químicos. A ação da polícia era apenas para dispersar os usuários e impedi-los de circular. O absurdo foi tamanho que, na época, a Justiça de São Paulo concedeu uma liminar suspendendo a operação e estabelecendo multa diária de R$ 10 mil para o descumprimento da mesma.

Um ano depois, a política repressiva não acabou com o tráfico e o consumo de drogas na região. Segundo o Portal do Governo de São Paulo, desde que a operação começou, em 2012, foram feitas “mais de 150 mil abordagens sociais e de saúde, que resultaram na internação voluntária de 1.363 dependentes químicos e mais de 13 mil encaminhamentos para abrigos e albergues”. No entanto, ao se dar uma volta pela Luz, o que se constata é que a situação permanece a mesma ou pior, já que a cracolândia se espalhou para outras regiões da cidade.

A nova cartada do governo é a internação compulsória. “A ação será realizada em parceria com o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), por meio da Comissão Antidrogas. Um plantão será criado no Cratod (Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas) para atender casos emergenciais que necessitem de intervenções imediatas”, informa o Portal do Governo. Após uma avaliação médica, caso seja constatada a necessidade e o dependente se recuse a ser encaminhado, um juiz poderá determinar a internação forçada.

Faxina a serviço da especulação
A escandalosa operação na cracolândia nada tem a ver com saúde. É tão somente uma forma de retirar os dependentes químicos cuja presença desvaloriza a região central de São Paulo. Tornaram-se marcas do governo do PSDB e de seus aliados, no caso o ex-prefeito Gilberto Kassab (PSD), as políticas higienistas e racistas de limpeza da cidade e de fazer manter, à força, o respeito à lei e à ordem. A atual higienização do centro também tem por trás interesses bilionários: o projeto Nova Luz, que prevê a concessão de 529 mil metros quadrados para um grupo imobiliário durante 15 anos.

Em fevereiro de 2012, Ana Luíza Figueiredo, candidata a prefeita da cidade de São Paulo nas últimas eleições, denunciou em artigo publicado no Portal do PSTU: “Serão desapropriados imóveis e, depois de valorizados, vendidos para a obtenção de vultuosos lucros. Será a primeira desapropriação privada da história do país. E para coroar tudo isso, Kassab vai tentar construir sua aliança com o PT às custas do patrimônio público, cedendo uma área para a instalação do ‘Instituto Lula’. A área se localiza na rua dos Protestantes, dentro do perímetro da concessão urbanística da Nova Luz”.

Crack: uma epidemia e não um crime
Estima-se que cerca de 1,2 milhão de brasileiros usem crack. Em geral, o uso se inicia por volta dos 13 anos de idade, entre jovens pobres das periferias, em sua maioria negros e com baixa escolaridade. Os dados são do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE). A população de rua é a mais afetada, e aqueles que não moram na rua são levados a esta situação com frequência. Os dependentes de crack ficam, assim, vulneráveis a todo tipo de violência e situação de risco. O crack não traz apenas consequências no campo das doenças, mas coloca os dependentes em situação psicossocial degradante.

Entre as doenças e distúrbios causados pelo crack, estão infecções diversas, pneumonia, abscesso pulmonar, hemorragias, inflamação nos vasos sanguíneos e hipertensão pulmonar. O crack também ocasiona a perda de peso, perda dos dentes e alterações neuropsicológicas como a perda significativa de atenção, memória e linguagem e perdas cognitivas graves.

Ao contrário do que se pensa, não é o uso do crack diretamente o que mais mata. Um estudo realizado com usuários de São Paulo revelou que 57% dos acompanhados morreram por homicídio. Em segundo lugar, está a morte por Aids, com 26%, e apenas 9% foram vítimas de overdose [1]. Entre as mulheres, existe um círculo vicioso que diz respeito à prostituição. Se por um lado a prostituição é uma forma de sustentar o vício, por outro, é a própria situação de venda do corpo que faz com que elas se lancem à droga para suportar a rotina humilhante.

Para quem frequenta o centro de São Paulo, não apenas na região da Luz, mas na Sé, Anhangabaú entre outros pontos, o cenário é um retrato da barbárie capitalista. Em alguns locais, parece que se está diante de uma população de zumbis. São seres humanos jogados sem nenhuma perspectiva nas calçadas de uma das maiores cidades do mundo, tratados pelo capitalismo como lixo que precisa ser varrido. Mas a dependência química é uma enfermidade do campo das doenças mentais e é assim que deve ser tratada.

Saúde, um gasto incômodo
É desnecessário dizer que a saúde pública no Brasil é um caos. Quando se trata de saúde mental, a situação é ainda mais precária. Se limitarmos ao problema da dependência química, praticamente não existe política adequada. Não existem vagas nem profissionais devidamente qualificados para atender os dependentes no sistema público. Isso se deve a um fator muito simples: o tratamento de um doente mental é, quase sempre, muito caro.

Em São Paulo, uma solução dada pela prefeitura foram os convênios com as chamadas comunidades terapêuticas, quase sempre religiosas, sem equipes de saúde capacitadas para receber os dependentes. “A prefeitura compra leitos nestas instituições privadas passando a ilusão de que isso configura um bom atendimento aos portadores de drogadição”, afirma Ary Blinder, médico psiquiatra da rede pública de saúde.

Especialistas também questionam a internação como um tratamento indiscriminado. Em primeiro lugar, quando se trata de saúde mental, cada caso é um caso. A evolução dos problemas e, logo, o tratamento dependem de uma combinação de fatores biológicos, psíquicos e sociais. Em segundo lugar, a taxa de recaída para a dependência de drogas é altíssima, variando entre 40% e 60%. O Estado não oferece nenhuma política para estes casos. Isso leva à conclusão inevitável de que a internação compulsória nada mais será do que uma espécie de detenção.

“O instrumento terapêutico mas importante no tratamento destes casos é a vontade do paciente de lutar contra o vício”, explica Blinder. O médico conta que já se viu em situação extrema em que teve de internar um paciente contra a vontade, mas esclarece que se tratavam de usuários “caquéticos, em agitação psicomotora intensa ou com risco suicida ou de agredir violentamente alguém, mas uma vez passada esta situação mais aguda, é necessário reavaliar junto com o paciente e a família a continuidade do tratamento”.

Dependentes numa sociedade doente
Fica evidente que a recuperação dos dependentes químicos passa por uma profunda mudança na sociedade. O sistema capitalista é incapaz de proporcionar qualidade de vida à maioria absoluta da população. Numa sociedade em que o ser humano não seja obrigado a produzir desenfreadamente para terceiros, em que haja moradia, transporte, educação e atendimento em saúde adequados, em que seja garantido o acesso ao lazer e à cultura, certamente a situação seria bem melhor no que diz respeito à dependência química, bem como a outros transtornos mentais.

É importante, também, que as drogas em geral deixem de ser tratadas como caso de polícia. A descriminalização de entorpecentes é determinante, pois o tráfico de drogas é um dos negócios mais rentáveis do mundo. No capitalismo, a droga é apenas mais uma mercadoria, que precisa ser vendida e gerar lucro como outra qualquer. Com a descriminalização, as drogas seriam controladas diretamente pelo Estado, e os usuários poderiam ser acompanhados de forma apropriada.

Antes de caçar dependentes pelo centro de São Paulo, o governo do Estado e a prefeitura deveriam ampliar os serviços de atendimento aos usuários e contratar mais funcionários. É necessário um programa de saúde pública que envolva desde campanhas educativas de prevenção até o tratamento, acompanhamento e assistência permanente aos dependentes. O tratamento tem de ser na própria rede pública e de acordo com a gravidade de cada caso, que pode passar por atendimento nas Unidades Básicas de Saúde, nos centros de atenção psicossocial, em consultórios de rua, podendo chegar a uma eventual internação.

“Somos contrários à criminalização ou judicialização dos dependentes químicos. Está comprovado que é preciso que o próprio dependente decida se tratar,pois a taxa de recaídas é muito grande. Assim, é uma ilusão achar que resolveremos um problema de saúde pública usando a força policial”, concluiu Blinder.

NOTA:
1.
Fonte: Pesquisa sobre crack no Brasil: situação atual e pontos para o futuro. Autores: Flavio Pechansky, Felix Kessler, Anderson Ravy Stolf e Sibele Faller. Departamento de Psiquiatria Famed – UFRGS.

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