Governo quer sacrificar saúde dos trabalhadores dos Correios para cobrir rombo

 Rodrigo Silva e Yuri Costa*, do Rio de Janeiro (RJ)

O governo Temer prepara um novo ataque aos trabalhadores e trabalhadoras dos Correios. A direção da estatal realizou um estudo interno para apurar o quanto seria economizado se cortassem os benefícios dos funcionários e mantivessem como pagamento apenas o determinado pela CLT. O intuito do levantamento é embasar a negociação do próximo Acordo Coletivo de Trabalho e tem como principal alvo o Postal Saúde (o plano de saúde da categoria).

Em abril, o Ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, já havia sinalizado a redução de benefícios e cortes no Postal Saúde como medidas para melhorar a situação financeira da empresa. A limitação dos benefícios ao que é garantido por lei significaria uma economia de R$ 800 milhões anuais. Já os cortes no plano de saúde manteriam 1,2 bilhão nos cofres da estatal.

O Mensalão
O primeiro grande escândalo de corrupção dos governos do PT, em 2005, envolvia um esquema de corrupção no interior da Empresa de Correios e Telégrafos (Correios ou ECT). O deputado federal aliado do governo, Roberto Jefferson (PTB-RJ), era acusado de envolvimento em um esquema de licitações fraudulentas.

Ao ser convocado para depor na CPI dos Correios, e não contando mais com o apoio do governo, Roberto Jefferson revela sobre o pagamento de propina para a compra de votos de parlamentares.

Lucro sugado para pagamento de juros da Dívida Pública
Os Correios apresentaram balanço negativo nos últimos quatro anos com um suposto déficit bilionário em 2015 e 2016. Porém o que levou a tal situação? E a ECT estaria realmente em déficit?

Desde o ano passado, o governo e a direção da estatal, por manobras contábeis, têm utilizado o discurso da crise financeira para atormentar os trabalhadores. No entanto, como a estatal poderia estar em crise com a diminuição do efetivo de uma empresa que está há seis anos sem concurso público? No mesmo balanço apresentado, há um aumento recorde da receita de encomendas. Ou seja, o grau de exploração do trabalhador aumentou consideravelmente.

Segundo auditoria realizada pela Controladoria Geral da União (CGU), a resposta estaria nos repasses feitos ao Governo Federal. O estatuto da empresa prevê que ela repasse no mínimo 25% do seu lucro líquido para a União, mas o que os auditores apuraram é que o valor transferido ficava muito acima da capacidade da empresa, chegando às vezes a 100% do lucro apurado.

Entre 2000 e 2010, o repasse da ECT para o governo girava em torno de R$ 1,9 bilhão. Mas a partir de 2011 esse valor subiu para R$ 2,9 bilhões.

O Governo Federal e a direção dos Correios, contudo, querem jogar o custo dos prejuízos financeiros da empresa sobre os trabalhadores. O presidente da empresa, Guilherme Campos, afirmou em audiência pública no Senado em 6 de junho que a principal causa do déficit é o custo com o plano de saúde dos funcionários.

Os planos de saúde autogestionados das empresas públicas federais foi tema recente de discussão de reunião da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR). Uma resolução ainda não publicizada que vazou da reunião determina mudanças drásticas com relação ao custeio dos planos. Os Correios, mais uma vez, se tornam o “balão de ensaio” dos ataques às empresas públicas.

O rombo do Postalis
Desde 2015 os empregados da ECT já estão pagando uma conta que não é deles: os custos do déficit acumulado em seu Fundo de Pensão, o Postalis.

Parte do déficit é atribuída a uma dívida da estatal com o Fundo, de 2008, e que os Correios pagaram em parcelas até 2014, quando interrompeu os repasses por decisão do Ministério do Planejamento. A posição do Governo Federal era de que o saldo restante, R$ 1,150 bilhão, era referente a déficit atuarial e deveria ser compartilhado com os funcionários.

O Tribunal de Contas da União (TCU) também identificou um prejuízo de mais de R$ 1 bilhão no fundo decorrente de investimentos que o relator do processo, Ministro Vital do Rêgo, classificou como tendo “elevados riscos assumidos de forma consciente, deliberada e fraudulenta pelos gestores do Postalis”. E é importante lembrar que o Diretor de Investimentos e o Presidente do Fundo são nomeados pela Direção dos Correios.

Não mais na nossa conta!
Não são as trabalhadoras e trabalhadores dos Correios que devem arcar com os prejuízos da empresa!

Defendemos uma saúde e previdência pública de qualidade e para o trabalhador. Mas, diante do sucateamento da saúde e da previdência, não podemos aceitar que a empresa se isente da responsabilidade com o Postalis e o Postal Saúde, benefício conquistado através da luta pelos trabalhadores.

É preciso resgatar os Correios. O patrimônio da empresa não pode ser dilapidado para pagamento da dívida pública e sua administração usada para nomeação de indicados por conchavos políticos.

A solução para pôr fim à corrupção nas estatais é a democracia operária na empresa. Que os trabalhadores assumam o comando e elejam os gestores. E que todos os corruptos e corruptores, os responsáveis pelos desvios e fraudes sejam presos e tenham seus bens confiscados para ressarcir a empresa e o Postalis.

Não vamos aceitar sacrificar a saúde dos funcionários para cobrir os rombos de gestores e políticos.

Abertura de contas da Empresa!

Devolução do recurso transferido para pagamento da dívida pública da União aos trabalhadores!

Controle operário da produção nas empresas públicas!

Prisão para todos os corruptos e corruptores e o confisco de seus bens!

*Rodrigo da Silva é representante sindical de Base no Banco do Brasil e Yuri Costa diretor da Federação Nacional dos Trabalhadores dos Correios (FENTECT)

* Atualizada em 3/8/2017, às 14h35