Governo propõe controle sobre audiovisuais

O vazamento do documento que propõe a criação de uma Agência Nacional do Cinema e do Audiovisual (Ancinav), causou uma intensa polêmica, já que em seus 141 artigos se propõe desde a isenção fiscal para as redes de TV até a previsão de multas sem definição sobre as infrações a que se aplicariam.

No texto original, um artigo dava poderes à Agência para “regular” e “fiscalizar” a linha editorial e a programação das emissoras de rádio e televisão. Este artigo foi modificado em uma nova versão apresentada pelo ministro Gilberto Gil. Uma mudança bem ao estilo do governo Lula: agora, a responsabilidade pela fiscalização se dará com base na Constituição.

A proposta ainda inclui a criação de uma taxa que será aplicada inclusive aos ingressos, o que pode acabar encarecendo ainda mais o preço que se paga para ir ao cinema ou se alugar uma fita de vídeo.

“Dirigismo cultural”

Segundo o texto, a Agência se faz necessária devido ao “caráter estratégico” da produção audiovisual e a necessidade de se “preservar os interesses nacionais”. Não foram poucos os que previram censura ou, no mínimo, uma tentativa de direcionamento da produção para aquilo que o governo venha a definir como “interesse nacional”.

Com a hipocrisia de sempre, os primeiros a protestar foram os empresários. Longe de defender a liberdade, o que os barões da comunicação não querem é a existência de qualquer tipo de fiscalização sobre seus lucros. As redes de TV estão contra a taxação de 4% de sua rede publicitária. As distribuidoras de filmes não querem que a taxa cobrada para as super produções suba dos atuais R$ 3 mil para R$ 600 mil.

Para o PSTU, no entanto, o projeto é indefensável por outro motivo. Assim como o revolucionário russo Leon Trotsky e o surrealista francês Andre Breton – autores do manifesto da Federação Internacional da Arte Revolucionária Independente, em 1938 –, somos contrários à submissão da produção artística a qualquer tipo de regulamentação pelo Estado. Como afirma o manifesto (disponível em nosso site): “Se, para o desenvolvimento das forças produtivas materiais, cabe à revolução erigir um regime socialista de plano centralizado, para a criação intelectual ela deve (…) estabelecer e assegurar um regime anarquista (…). Nenhuma autoridade, nenhuma coação, nem o menor traço de comando!”.

Isso não significa que não defendamos a fiscalização econômica dos meios de comunicação e, muito menos, que iremos abrir mão de denunciar o lixo cultural que eles produzem, como conseqüência e exemplo da crise do sistema capitalista. Mas, como Trotsky e Breton, até mesmo para superar este sistema, o que queremos é “a independência da arte – para a revolução; a revolução – para a liberação definitiva da arte”.
Post author Wilson H. da Silva, da redação
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