Governo oferece migalhas aos servidores

Em vez de repor os 127% de perdas acumuladas desde 1995, governo tenta dividir servidores com índices diferenciados e com uma nova gratificaçãoA proposta apresentada pelo governo federal na Mesa Nacional de Negociação Permanente, na última terça-feira (30/03), não contemplou nenhuma reivindicação da campanha salarial deste ano dos servidores públicos federais. Ao apresentar tabelas, valores e percentagens, o governo se limitou a oferecer uma proposta de reajustes diferenciados com base em gratificações, prática já rejeitada pelo funcionalismo e consideradas “penduricalhos“ anexados aos salários a título de reposição salarial com o único objetivo de dar reajustes diferenciados.Além de não atender à demanda salarial do funcionalismo, o governo aprofunda as diferenças salariais, penaliza os aposentados e, sobretudo, deixa claro que a intenção é dividir o funcionalismo para dar continuidade ao desmanche do Estado brasileiro e à decomposição dos serviços públicos.

Para os representantes dos servidores, uma proposta assim estruturada contraria uma das reivindicações históricas do funcionalismo que é incorporar gratificações aos salários. Na verdade, esse mecanismo não garante reajuste salarial, mas estabelece uma aparente vantagem que pode ser eliminada dos salários quando o governo bem entender.

Além de manter as distorções salariais e de carreira e de deixar claro que não haverá reajuste linear para nenhum servidor, os representantes do governo, ao apresentarem as tabelas, não explicaram em que dados se basearam, limitando-se a afirmar que o objetivo do projeto é contemplar cerca de 900 mil servidores públicos ligados às áreas sociais e excluir 200 mil servidores do Executivo, bem como todos os servidores dos Poderes Legislativo e Judiciário.

A tabela apresentada pelo governo ignora todas as reivindicações da campanha salarial dos servidores. Com a proposta de reajuste por meio de gratificação, o governo prossegue com o mesmo tipo de política salarial do governo Fernando Henrique, aumentando a disparidade entre servidores da ativa e aposentados, intensificando as diferenciações entre professores de 2º e 3º graus, aprofundando as desigualdades salariais entre uma e outra carreira e entre os membros de uma mesma carreira, não atendendo às reivindicações relativas aos planos de carreira, reforçando a gratificação, dentre tantos itens da pauta nem sequer discutidos.

A pretexto de priorizar as categorias com maior defasagem salarial, o governo propôs reajustes diferenciados de 7,11% a 29,38% para as carreiras do PCC, da Seguridade Social, da Previdência (INSS), das IFEs e dos Docentes, com percentagens inferiores para os aposentados. Com isso, feriu de uma só vez os princípios constitucionais da isonomia e da paridade e a obrigatoriedade do reajuste anual, na mesma data e nos mesmos índices, conforme determina o artigo 37-X da Constituição Federal. O argumento de contemplar as categorias que tiveram as maiores perdas durante o governo de FHC também não se sustenta. Os mais prejudicados ao longo dos últimos anos, aposentados, pensionistas e pessoal do PCC, terão sua situação ainda mais agravada, caso a proposta seja aprovada. Vale lembrar que a partir do mês de maio os aposentados passam a descontar 11% dos seus salários para a Previdência Social.

Os representantes do governo também não apresentaram as planilhas detalhadas com os valores que cada servidor público receberia a partir de 1º de maio nem a metodologia dos cálculos que utilizaram para elaborar os índices das gratificações. A idéia do governo é começar a aplicar o reajuste, caso os servidores aceitem esta proposta, a partir de 1º de maio. No entanto, deixa de fora a reposição das perdas calculadas em 127%, entre 1995 e 2002, e outras reivindicações como o estabelecimento de uma política salarial. Diante do impasse estabelecido com a apresentação das tabelas, a bancada do governo pediu uma nova reunião extraordinária para a próxima semana, no dia 6 ou 7 de abril, na qual deverá informar as entidades se haverá ou não suplementação orçamentária para atender parte das reivindicações do funcionalismo e diminuir as discrepâncias salariais entre aposentados e servidores ativos.

Os representantes dos servidores, por sua vez, deixaram claro que não aceitam a idéia de se obter suplementação orçamentária apenas para promover aumentos com base em gratificações. Querem, sim, a recomposição dos salários, a incorporação de todas as gratificações produtivistas no seu mais alto valor, reposição salarial emergencial de 50,19% (desde 1998), recomposição das perdas acumuladas entre 1995 e 2002 no valor de 127,30%, implementação de uma política salarial que impeça acumulação de perdas, incorporação das gratificações pelo maior valor, paridade entre servidores ativos e aposentados, elaboração das diretrizes para um plano de carreiras que elimine as disparidades salariais, concurso público. Enfim, aguardam os servidores respostas do governo para o atendimento das necessidades do funcionalismo expressas na pauta de reivindicações protocolada no dia 17 de março.

Coordenação Nacional das Entidades dos Servidores Federais – CNESF

Brasília, 1º de abril de 2004