Governo não atende reivindicações e servidores federais seguem em luta

Talvez o Brasil seja um dos poucos países no mundo onde um segmento da classe trabalhadora – os servidores públicos – não tem assegurado o direito à negociação coletiva. Os trabalhadores do serviço público federal, por exemplo, tentam negociar sua pauta de reivindicações com o governo Dilma Rousseff (PT) desde o início do ano. Neste período, foram realizadas três grandes marchas nacionais em Brasília, que forçaram o governo a sentar à mesa, porém, até o momento, os representantes governamentais não apresentaram sequer esboço de uma contraproposta às reivindicações das entidades representativas dos trabalhadores. Por isso, a categoria segue em estado de alerta e desenvolvendo importantes processos de luta.

Mobilização por todo o país em 5 de julho
Como parte do processo de mobilização foram realizadas várias manifestações nos estados neste dia, quando os servidores federais paralisaram suas atividades em diversas categorias. Aos técnicos administrativos das Universidades Federais – em greve desde o dia 6 de junho – somaram-se professores universitários e das escolas técnicas, funcionários do IBGE e da Fundação Oswaldo Cruz, servidores da saúde, trabalho e previdência, funcionários da Cultura e Instituto Pesquisas Energéticas e Nucleares – IPEN, funcionários dos institutos federais de ensino e vários outros segmentos da administração federal.

Em vários estados, as categorias organizaram atos públicos, assembléias, panfletagens e distribuição de material informativo à população. No Rio de Janeiro houve um ato conjunto que reuniu 400 pessoas na Cinelândia. No Pará, os trabalhadores e professores da universidade, com apoio da ANEL e da CSP-Conlutas, ocuparam a avenida Perimetral (principal acesso à Universidade Federal); na área da cultura, os trabalhadores realizaram atividades sincronizadas nos museus de vários estados, com destaque para Santa Catarina, Paraná, Rio de Janeiro e Minas Gerais, com paralisação total de suas atividades. Em São Paulo, os trabalhadores da Saúde e Previdência realizaram atividades em três locais diferentes e os trabalhadores do judiciário federal reafirmaram sua disposição de luta em assembléias da categoria, que está em greve desde o dia 16 de junho. Trabalhadores do IPEN de São Paulo paralisaram suas atividades e protestaram em frente ao prédio; na Fundacentro, os trabalhadores realizaram assembléia e ato contra o governo. No Pernambuco, houve fechamento da entrada da universidade e trancamento dos portões da reitoria, além de panfletagem conjunta das entidades no acesso ao Campus Universitário. Também em Santa Catarina e Rio Grande do Sul ocorreram atividades conjuntas com os servidores Federais distribuindo cartas-abertas à população nos principais locais públicos de Florianópolis e Porto Alegre. Por todo o país, de alguma forma os servidores federais marcaram o seu dia de protesto.

Boicote governista
Às vésperas da realização das manifestações do dia 5 de julho, a CUT e parte de suas entidades se recusou em assinar o cartaz de convocação da paralisação nacional. Preocupada com a instabilidade política do governo Dilma, que em menos de seis meses assistiu a queda de dois ministros por acusação de corrupção e enriquecimento ilícito, a CUT abandona o movimento do funcionalismo federal e não dá apoio à mobilização dos trabalhadores públicos. Ao invés de apoiar a luta dos trabalhadores, a CUT preferiu proteger o governo num momento crucial da luta do funcionalismo federal. Essa atitude, se, por um lado, leva a divisão ao movimento, não consegue evitar que as manifestações ocorram por todo o país, demonstrando que a disposição de luta da categoria cresce junto com a indignação contra o governo e as direções pelegas.

Neste momento, as correntes cutistas se esmeram num esforço descomunal para derrotar a greve dos trabalhadores das universidades federais – Fasubra, que enfrenta corajosamente o governo de Dilma Rousseff desde o dia 6 de junho. Foram contra a deflagração da greve e agora tentam derrotá-la. No entanto, a última palavra será dada pela base, que já demonstrou sua revolta se rebelando contra as direções cutistas em vários estados.

A CSP-Conlutas reafirma seu apoio à luta do funcionalismo, sobretudo dos trabalhadores em greve nas Universidades Federais, e exige que a direção da CUT reveja sua posição e, ao invés de proteger um governo mergulhado em crises constantes de corrupção, se volte aos interesses dos trabalhadores e trabalhe pela unificação do movimento no sentido de levar a vitória aos trabalhadores das universidades e dos servidores federais em sua luta contra o desmonte do serviço público e em defesa de suas reivindicações.

Nas mesas: enrolação. Na base: indignação e mais luta
Até o momento, o representante do governo nas mesas de negociação, Duvanier Paiva (Secretário de Recursos Humanos do MPOG), tem se manifestado de maneira evasiva quanto às reivindicações e, ao mesmo tempo, prestativo aos interesses do governo em relação aos projetos que retiram direitos dos trabalhadores e tramitam no Congresso Nacional.

Duvanier alega que nos dois mandatos passados o governo Lula abriu muitas concessões para os servidores. Esquece o ex-assessor da CUT, e no governo desde o segundo mandato de Lula, que foi o mesmo governo Lula quem fez a reforma da Previdência de 2003 e agora, em sua continuidade, o governo Dilma quer congelar os salários dos servidores por 10 anos, demitir, acabar com o direito de greve e privatizar amplos setores da saúde e educação públicas. O titular da Secretaria de Recursos Humanos também sequer reflete sobre o fato de que em seus dois mandatos Lula não recuperou o poder aquisitivo dos trabalhadores da União que, de acordo com os dados do próprio governo, registra uma redução no gasto com despesa de pessoal de 5,36% do PIB em 1995 para apenas 4,53% em 2010. Em contra partida, os gastos com o pagamento da dívida pública se elevaram para R$ 635 bilhões só neste ano, enquanto que toda a despesa de pessoal da União não passou dos R$ 167 bilhões, ou seja, quatro vezes menos.

Portanto, o que Lula fez em seus dois mandatos foi beneficiar banqueiros e especuladores do mercado financeiro e dar um mínimo de reajuste para os servidores e ainda aplicar profundamente o ajuste fiscal, impondo a retirada de direitos, como a já referida reforma da previdência de 2003.

Como a perspectiva internacional não é nada alentadora, pois a crise econômica na Europa tende a seguir com mais e mais ataques às conquistas da classe trabalhadora, a tendência é que o governo Dilma siga sua política de “austeridade”, procurando reduzir o déficit público à custa do suor e do sangue dos trabalhadores. Ou seja, a probabilidade, como registrada na reunião com a SRH no dia 6 de junho, é que o governo não apresente uma concessão que atenda as reivindicações defendidas pelas entidades sindicais do setor. Por isso, o caminho da intensificação da luta já está sendo pavimentado por diversas das entidades que representam o setor público federal. Por exemplo, o Sinasefe, que organiza os docentes e funcionários das Escolas Técnicas Federais de Ensino, já deliberou pela greve por tempo indeterminado à partir de 1º. de agosto; o ASSIBGE-SN, dos trabalhadores do IBGE em nível nacional, deliberou em plenária nacional no último dia 7 de julho preparar o movimento grevista logo para o início de agosto. Segue nesta mesma balada o ANDES-SN, mobilizando os docentes das universidades federais com perspectivas de greve também neste período.

A CSP-Conlutas, que hoje se constitui em uma das principais porta-vozes dos trabalhadores federais nas mesas de negociação e na organização da luta, pelas suas entidades filiadas e oposições sindicais, reforça a necessidade da continuidade do processo de mobilização do funcionalismo e a radicalização das ações para forçar o governo no atendimento das reivindicações. Na mesma medida, seguirá pressionando as outras centrais para que avancem na unidade das 32 entidades, combinado o processo de negociação com a luta direta para garantir ações de mobilização que coloquem os servidores federais como os verdadeiros atores na pressão por suas conquistas.

No próximo dia 13 de julho ocorrerá uma nova reunião do Fórum das Entidades Nacionais e nossa Central vai defender que o fórum, à luz das mobilizações e greves previstas para início de agosto, também avance para incorporar em seu calendário essas atividades, orientando que todas as entidades discutam e aprovem os indicativos já existentes. Neste contexto, a Central também defende que o fórum se incorpore à Jornada de Lutas de 17 à 24 de agosto, apontando uma nova Marcha a Brasília dos servidores federais, associando-se à luta dos trabalhadores de outros setores do serviço público (estaduais e municipais), trabalhadores do setor privado, movimento popular e organizações da juventude estudantil.

Todo apoio à greve dos servidores das Universidades Federais
Evidentemente, a CSP-Conlutas também está na trincheira dos que defendem e apóiam a greve dos servidores das universidades federais, que hoje, está sendo violentamente atacada pelo governo e pela burocracia governista. Chamamos todos os trabalhadores a apoiarem essa greve e exigir da CUT e CTB que abandonem sua postura conciliatória com o governo Dilma e fortaleçam o movimento. Ao mesmo tempo, exigimos a imediata retomada das negociações com o Comando Nacional de Greve e o atendimento das propostas apresentadas pela FASUBRA em sua pauta de reivindicações.