Governo mentiu: Gastos com saúde e educação caíram em 2017

Foto (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

Teto dos gastos públicos vai aprofundar falência das áreas sociais. Lembra-se que o PT poderia ter impedido isso?

Você se lembra quando, ao final de 2016, o governo Temer dizia que o teto dos gastos públicos (o teto do fim do mundo) não ia tirar dinheiro da saúde e educação? Pois é, mentiram, o que não chega a ser uma novidade, não é mesmo?

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 tinha o objetivo de limitar as despesas do governo. Pela regra imposta pelo governo e aprovada no Congresso Nacional, durante 20 anos, período de vigência da medida, os gastos do governo não poderão subir mais que a inflação (medida pelo IPCA). Assim, diziam que não haveria cortes em gastos sociais, por exemplo, pois o valor das despesas seria corrigido pela inflação. Apenas não haveria aumento nesses gastos.

O problema é que, não bastasse a situação já caótica dos serviços públicos, o aumento e envelhecimento da população por si só já demandariam aumento nos gastos com saúde, por exemplo, só para ficar na situação atual. Daí disseram o seguinte: vamos excluir a saúde e educação da regra em 2017, aumentar os recursos a essas áreas e só depois, em 2018, incluí-las no teto.

Pois bem, o problema é que nem isso foi feito. Em 2017 os gastos com saúde e educação caíram 3,1% em relação ao ano anterior. O levantamento foi feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) a partir dos dados do próprio governo. Na Saúde, o gasto foi R$ 2 bilhões abaixo do piso estabelecido: deveriam ser gastos R$ 109 bi e foram efetivamente R$ 107 bi. Já na educação os gastos ficaram 3,5% abaixo de 2016.

A sacanagem do governo acontece assim: no montante “empenhado”, ou seja, destinado a determinada área, botam um valor que atende a lei. Mas na hora de executar, de pagar o que estaria planejado, pagam menos. Assim, a CNM denuncia que ações de assistência farmacêutica tiveram corte de 18,7%, e atenção básica em saúde 7,7%.

Se isso já aconteceu em 2017, a partir deste ano agora, quando saúde e educação entram oficialmente na regra, a situação será muito pior, de completa falência dos serviços públicos no país.

O então presidente do Senado, Renan Calheiros e o senador do PT, Jorge Viana

Para lembrar
O PT hoje denuncia o “teto do fim do mundo”, mas é sempre bom lembrar de como isso foi aprovado no Congresso, no final de 2016. Após ter sido aprovada na Câmara, a proposta seguiu a jato para o Senado, onde deveria ser votada a toque de caixa. Mas havia uma crise na direção do Senado. O STF, através do ministro Marco Aurélio Mello, havia determinado o afastamento do então presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Essa crise entre o Senado e o STF ameaçava os planos de Temer aprovar a PEC. Se Renan Calheiros saísse, quem assumiria seria o vice-presidente Jorge Viana (PT-AC). Seria a oportunidade de o PT honrar o discurso e interromper a tramitação da PEC. Mas Viana não só não fez isso, como prestou solidariedade ao colega enrolado. E ainda articulou no STF a reversão da decisão de Aurélio, o que de fato ocorreu pouco depois.

Esse caso mostra como não se pode confiar no discurso do PT contra a reforma da Previdência e o ajuste fiscal. Seu programa e sua prática mostram o oposto.

LEIA MAIS

19 de fevereiro: Construir um grande dia de luta contra a reforma da Previdência