Frente aos resultados das eleições de 15 de outubro na Venezuela

Denunciamos a fraude e a farsa antidemocrática. Vamos construir uma alternativa política dos trabalhadores e do povo pobre

Foram realizadas eleições regionais na Venezuela para escolher governadores de estado em 15 outubro. Os resultados são uma verdadeira fraude. O anúncio inicial do CNE, Conselho Nacional Eleitoral, declarando que o PSUV, o partido chavista, ganhou em dezessete províncias e a MUD, a coligação de oposição burguesa, em cinco (no momento daquele anúncio ainda se aguardava os resultados do estado de Bolívar) foi inesperado para muitos militantes honestos e ativistas de oposição que exerceram o seu direito de voto, vendo nesta eleição a possibilidade de derrotar o governo. Mas nem mesmo o mais ferrenho apoiador do governo esperava resultados tão otimistas para a chapa chavista.

Para terminar de configurar uma fraude escandalosa, a posteriori, a Comissão Eleitoral regional do Estado de Bolívar declarou o candidato pró-governo como governador do estado, sob os protestos do candidato da oposição, que denunciou a anulação ilegal de três atas de votação que lhe dariam a vitória.

Denunciamos as manobras antidemocráticas do governo
A Unidade Socialista dos Trabalhadores (UST) denunciou todas as manobras e o contexto antidemocrático em que estas eleições se deram, e através da qual o governo forjou a fraude que determinou o resultado eleitoral.

Já dissemos em outras ocasiões que, antes da instalação da ANC (Assembleia Nacional Constituinte), o governo realizou uma série de manobras antidemocráticas. A primeira foi o banimento de vários partidos políticos, depois o adiamento das eleições que legalmente deveriam ser convocadas para dezembro de 2016. Prendeu e desqualificou prefeitos e líderes da oposição política que seriam potenciais candidatos a governadores regionais e, em seguida, chamou as eleições. Porém, com a aprovação da ANC e do CNE, manobrou a data de realização das mesmas, assim como a dos prazos de inscrição dos candidatos. Através do próprio CNE, proibiu a participação da MUD em sete estados do país, e através do TSJ abriu processos judiciais contra ao menos 20 prefeitos que poderiam ser demitidos e presos, sendo impedidos de se candidatar.

Já perto da data da eleição, proibiu a substituição de candidatos, o que impediu que as cédulas eleitorais com o candidato de oposição nas primárias da MUD (que tinha feito o compromisso político de apoiar o vencedor das primárias) pudessem somar seus votos com o candidato de oposição eleito em tais primárias e, finalmente a distribuição dos centros eleitorais, o que, segundo a oposição, uma quantidade significativa de eleitores deixou de votar. Por exemplo, apenas no estado de Miranda, ao menos oitenta e oito mil eleitores não puderam votar em consequência desta medida, segundo porta-vozes de oposição.

Foi notório durante o processo o uso abusivo de recursos estatais, como ônibus da empresa estatal de transporte levando os eleitores chavistas, o pagamento aos eleitores e aos motoristas com dinheiro de instituições e da PDVSA. São inúmeras as denúncias de intimidação a fiscais da oposição para impedir sua presença nas mesas de votação, o exercício fraudulento de votos a favor do chavismo nos centros onde não havia fiscais da oposição, e em estados como Bolívar e Miranda se denuncia a falsificação e a anulação ilegal de atas de votação.

A UST repudia todas essas manobras que compõem um contexto completamente antidemocrático e fraudulento, a favor do governo, que falsificou os resultados das eleições, o que confirma a natureza ditatorial do regime e do governo Maduro.

Nós também rejeitamos e denunciamos a pretensão de Maduro e de seu governo de que governadores de oposição façam juramento para a ilegítima ANC e não para os parlamentos regionais, uma ordem executiva que, além de falta total de legalidade, é acompanhada de ameaças de que, se não o fizerem, não serão empossados. Também condenamos os atos já conhecidos de remoção de competências das províncias onde eles foram eleitos, passando-as ao governo central.

O chavismo não saiu reforçado
Houve uma elevada participação nestas eleições; 61% do colégio eleitoral foi para os centros eleitorais. Mas é importante notar que, embora sendo a menor abstenção histórica em eleições de governadores, se a compararmos com a participação nas eleições parlamentares de 2015, ela aumentou 13%, de 26% a 39%.

Segundo declarações e gráficos exibidos pelo secretário-geral da Ação Democrática (principal partido da oposição), Henry Ramos Allup, no Programa Vladimir à Uma, transmitido pela Globovision, a oposição teria perdido mais ou menos 3 milhões de votos ao descer de 7,7 milhões votos obtidos nas eleições de dezembro 2015 para 4,853 milhões de votos nas eleições regionais.

No entanto, ao contrário do que os porta-vozes oficiais, os jornalistas e seus meios de comunicação tentam fazer crer, e que todo castro-chavismo ecoa pelo continente, o chavismo não saiu reforçado, nem recuperou o apoio popular, ao contrário, este continua caindo.

Se levarmos em conta a mesma eleição parlamentar em 2015 (última base de medição real, porque os supostos 8 milhões de votos das eleições para a ANC são uma farsa completa), observa-se que o chavismo caiu de 5,7 milhões de votos para aproximadamente 5,571 milhões, uma perda de mais de 100.000 votos.

O que aconteceu é que o governo, para forjar sua fraude, em aliança com o CNE, contou com a contribuição da MUD, que priorizou a negociação, freou as manifestações, foi ambíguo na denúncia das manobras e aceitou obedientemente ir a eleições claramente antidemocráticas.

É evidente que o governo contava com a desmoralização e desconfiança causada por esta política de acordos e capituladora da MUD, conseguindo capitalizar para si a redução de votos da MUD, enquanto, por outro lado, o PSUV, fazendo uso de mecanismos de pressão do aparelho de estado, garantiu a sua base de votos.

Uma importante conclusão é que a MUD sai com seu apoio popular enfraquecido, sem que esses votos tenham ido para o chavismo, e sem traduzir em um fortalecimento deste último. A ira popular continua latente e aumenta o descrédito de ambas as direções burguesas.

A MUD traiu a luta na rua e paga as consequências da sua política
Assim como o PSUV, a MUD é uma direção burguesa, inimiga dos trabalhadores e do povo pobre da Venezuela. Por isso sua política e seu programa não assumem as principais reivindicações desses setores sociais, por isso traiu a luta de milhares e milhares de manifestantes de abril a julho do ano em curso. É necessário denunciar que a MUD cumpriu um papel nefasto neste processo, usando-o apenas para melhor negociar com o governo. São eloquentes as declarações de Thomas Shannon, representante do imperialismo, a quem a MUD obedece, de que ” nós pressionamos para negociar”. Mas a MUD não quer tomar o poder? Alguém poderia perguntar.

Obviamente que sim, mas procura evitar a todo custo que a mobilização das massas derrube o governo. Por isso, quando as massas radicalizadas estavam dispostos a derrubar Maduro, a MUD tirou o “Fora Maduro” de seu sistema de palavras de ordem, e desmobilizou e desmoralizou as massas, tornando possível a instalação da ANC fraudulenta e estas eleições antidemocráticas, pelas quais pretendiam obter um pedaço do poder. A MUD entregou a luta nas ruas em troca de eleições fraudulentas, deu as costas a mais de cem mortos pelas mãos da repressão do governo e a centenas de presos por exercerem seu direito legítimo de protestar. Hoje paga as consequências da sua política capituladora.

Hoje é necessário construir uma alternativa política dos trabalhadores e dos setores populares, para retornar para a mobilização unitária e independente da classe trabalhadora e dos pobres para derrubar Maduro e seu governo corrupto e repressor, derrotar a ANC e o regime ditatorial; sem depositar nenhuma confiança na MUD e nos agentes imperialistas da OEA, da ONU, da UE e outros organismos internacionais. Só a solidariedade dos povos e trabalhadores do mundo podem ajudar os venezuelanos a travar esta batalha.

A crise se aprofunda
Por outro lado, a escassez, a fome, a inflação (agora convertida em hiperinflação), ou seja, todos os elementos que originaram a raiva e geraram a rebelião popular que se estendeu de abril a julho deste ano não desapareceram. Pelo contrário, aprofundam-se. A cesta básica já atinge 2.938.277,19 bolívares; sendo necessários vinte e um salários mínimos para comprá-la. Apenas durante o mês da campanha, os alimentos tiveram um aumento de quase 40%, levando a cesta alimentar para 1.768.000 Bs, necessitando-se de 13 salários mínimos para cobri-la.

Escassez, nunca superada em alguns itens, tais como farinha de milho, começa a reaparecer de forma mais crua, a fome caminha pelos bairros venezuelanos, a falta de dinheiro torna mais complicada a aquisição de produtos básicos, incluindo as famosas caixas do CLAP.

Tudo isto é agravada pela presença da ANC, que só serviu para coroar a natureza ditatorial do regime e que visa perpetuar o atual governo no poder, sem resolver nenhum dos problemas que afetam os trabalhadores na Venezuela.

Todos estes elementos fazem prever que, mais cedo ou mais tarde, as massas retornarão às ruas e os trabalhadores terão um maior protagonismo nas lutas futuras (por exemplo, os trabalhadores da SIDOR fazem greve há mais de dezoito dias). A UST fará todo o esforço para a construção de espaços unitários para promover estas mobilizações, apoiá-las e participar das mesmas com um programa que, a partir das necessidades dos trabalhadores e do povo pobre, proponha-se a derrubar Maduro do governo.

Unidade Socialista dos Trabalhadores (UST), seção venezuelana da Liga Internacional dos Trabalhadores (LIT-QI)

Tradução: Marcos Margarido