A recente decisão do Supremo Tribunal Federal reacendeu o debate sobre a chamada fidelidade partidária. O STF confirmou decreto do Tribunal Superior Eleitoral de março, reafirmando que o mandato do político eleito pertence ao partido. A decisão vale para deputados, senadores e vereadores. Nos próximos dias, ocorrerá o julgamento para os cargos majoritários, ou seja, senadores, prefeitos, governadores e presidente.
Com a medida, 19 deputados infiéis podem perder o mandato. Porém o que importa nessa discussão é que ela vem sendo apresentada pela Justiça e aclamada pela imprensa como um novo passo na moralização da política. Desta forma, assim como ocorreu com a denúncia do mensalão, o STF vem em socorro das instituições para fazer o que o Congresso não foi capaz de fazer, ou seja, já que o Congresso não foi capaz de condenar os deputados corruptos, o STF processará os mensaleiros.
Neste caso, o STF, ao instituir a fidelidade partidária, se propõe a realizar parte da reforma política emperrada no Congresso. É uma tentativa de responder ao freqüente troca-troca de partidos, praticado mediante todo tipo de negociata. Nisso, os partidos menores são sempre acusados de legendas de aluguel, agremiações sem ideologia mantidas apenas para constituir uma moeda de troca nessas negociatas.
A esmagadora maioria das legendas pequenas, de fato, são partidos de aluguel. Porém os maiores partidos de aluguel são as grandes legendas que hoje sustentam o governo. É o caso do PMDB, o maior partido de país.
A medida não vai ter qualquer efeito na chamada moralização. Isso porque a corrupção e o fisiologismo fazem parte das engrenagens internas dos grandes partidos e estes sustentam esse regime político. A troca de cargos por apoio político está na base do funcionamento dessas legendas. A Infraero, por exemplo, tomada pela corrupção e pivô do recente escândalo aéreo, foi loteada pelo PT e PMDB.
Quem mais se beneficia com o troca-troca é o governo, que dispõe de cargos e emendas para comprar inúmeros deputados, seja de legendas grandes, seja de pequenas. Nisso, nem se diferencia base governista ou oposição. Um dos casos mais esdrúxulos nessa polêmica foi do deputado Bispo Rodovalho (DEM). O deputado estava de malas prontas para o PR, da base do governo. Com a decisão do STF, Rodovalho decidiu ficar por enquanto no ex-PFL. Perguntado sobre a razão de querer ir para o PR, o deputado afirmou que era socialista e que, por isso, iria radicalizar e apoiar o governo Lula.
Vê-se, portanto, que a história de que a fidelidade partidária vai acabar com o fisiologismo é mais difícil de acreditar do que a existência de um deputado do PFL socialista.
Post author Cyro Garcia, do Rio de Janeiro (RJ)
Publication Date