Feliciano aprova plebiscito sobre “casamento” homossexual na Comissão de Direitos Humanos


Comissão presidida por deputado homofóbico também rejeita direito previdenciário a casais homoafetivos

Quem achava que depois da derrota do projeto de “Cura Gay” (o PDC 234), o deputado Marco Feliciano (PSC-SP) e sua turma iriam dar uma trégua, se enganou. No último dia 20, a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados aprovou dois projetos que pretendem retirar o recém-conquistado direito ao “casamento” entre pessoas do mesmo sexo.  A comissão também rejeitou um projeto que previa a aquisição de um direito previdenciário a casais homoafetivos. Dentre os projetos aprovados, está a realização de um plebiscito nacional que consultará a opinião da população sobre a união civil entre pessoas do mesmo sexo.

O projeto de plebiscito foi escrito pelo deputado federal André Zacharow (PMDB-PR) e a proposta é que tal consulta seja feita durante as eleições de 2014. Assim, segundo o projeto, as pessoas além de votar, deverão responder à seguinte pergunta: “Você é a favor ou contra a união civil (casamento) de pessoas do mesmo sexo?”. O projeto ainda precisa de aprovação em outras duas comissões na Câmara e no plenário da Casa, para depois seguir para o Senado.

“Não nos representa!”
Desde que Marco Feliciano foi escolhido para a presidência da CDHM da Câmara, uma onda de protestos e manifestações sacudiu o país inteiro. Não poderia ser diferente. O pastor e deputado federal Feliciano ficou conhecido por suas declarações racistas, ao defender que os negros são amaldiçoados e que, por essa razão, haveria tanta pobreza no continente africano (puro racismo para esconder a verdade de que a elite branca de todo o mundo se mantém devido à exploração dos países da África).

Com a evidência dessa declaração, além de outras de conteúdo homofóbico e machista, as praças, ruas, prédios públicos e até a sede do PSC em São Paulo foram alvos de protestos. Isso sem falar nas inúmeras demonstrações de repúdios nas redes sociais. Assim, ficou claro que o movimento LGBT e demais organizações e ativistas declaram que: “Feliciano não nos representa”.

Ocorreram inúmeras manifestações por todo o Brasil, e no dia 24 de abril, durante uma marcha de trabalhadores em Brasília, foi pendurada para fora do Congresso Nacional uma gigante bandeira do orgulho LGBT. Podemos dizer, com certeza, que essas manifestações traziam os prenúncios do que seria o mês de junho.

Infelizmente, a onda de protestos e as inúmeras manifestações de artistas e de ativistas nas redes sociais, na imprensa e nas ruas, não conseguiu acabar com os conchavos e acordos que mantém Feliciano na comissão. Em nossa avaliação, tudo isso porque o deputado representa os interesses de um setor atrasado, conservador, burguês e que está a serviço da homofobia e da discriminação.

A quem Feliciano representa?
Infelizmente, a manutenção de Feliciano na presidência da CDHM representa um grande obstáculo a todos que lutam contra as opressões. Mas uma pergunta fica cada vez mais urgente: Como pode Feliciano permanecer na CDHM, mesmo diante de tantos protestos?

Desde que chegou à comissão, Feliciano não deixou de dar provas de que não tem nenhum interesse em legislar a favor das minorias. Muito pelo contrário. O projeto de “Cura Gay” é uma afronta aos LGBT´s do mundo inteiro que, há 20 anos, conquistaram a retirada do termo homossexualismo do CID (Classificação Internacional de Doenças). Apesar desse projeto não ser de autoria do Feliciano, ele foi aprovado na CDHM por completa interferência dele. Esse projeto previa a patologização da homossexualidade.

Além disso, não são poucos os discursos em canais de televisão, rádio e até na Internet que o pastor e deputado incita o ódio, o preconceito e até mesmo a ideia de que os homossexuais são doentes. O ano passado (2012) 338 pessoas LGBT foram assassinadas no Brasil. O legislativo, quando assume a prerrogativa de cassar direitos de um setor da sociedade, deve assumir as consequências. Essas mortes só são cada vez mais possíveis pelos discursos de ódio que são proferidos no púlpito do Poder Legislativo. E é lá que as facas são amoladas antes que penetrem a sociedade.

Para nós do PSTU, a novidade desse plebiscito é uma afronta aos direitos das pessoas LGBT. Somos contrários a esse plebiscito. Não há nada de democrático em negar direitos a um setor da sociedade, quando a maioria já o detém. Não é nenhum pouco democrático que outros determinem quais as possibilidades afetivo-sexuais podem ser desfrutadas por esse ou aquele setor da sociedade. No Brasil, diferente do que prega a ideia de igualdade racial, há um genocídio da população negra que acontece todos os dias na periferia e que vitima “Amarildos” e “Douglas”. Imaginem vocês se houvesse um plebiscito para determinar se a população negra deveria ou não voltar a ser escravizada. Ou se a mulher deveria ou não perder seu direito ao voto. O que a presidenta Dilma diria sobre isso? 

Além de tudo isso, não podemos deixar de destacar a importância do PT e do governo Dilma nessa questão. Enquanto o Judiciário é obrigado a ceder frente às enormes pressões, o Legislativo segue sem fazer nenhuma lei que proteja as pessoas LGBT. O mesmo se aplica ao Executivo. A única coisa que Lula e Dilma fizeram foi convocar duas Conferências Nacionais LGBT. As duas produziram, apenas, extensos relatórios que se tornaram, rapidamente, letras mortas.

No congresso, um dos casos mais vergonhosos, há 7 anos esperamos a aprovação do PLC – 122 que serviria para criminalizar a homofobia e todo um atraso representado pela bancada fundamentalista religiosa. Esse projeto tramita desde 2006. Desde então é impedido de avançar no Congresso. Agora o vemos sendo retaliado para tentar um possível consenso com a bancada homofóbica. Para isso, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) e agora o senador Paulo Paim (PT-RS) negociam o texto do projeto e rifam a sua real pretensão.

A presidente Dilma e sua equipe de governo conseguiram bater recorde de homofobia. Primeiro, pelo veto do projeto “Escola Sem Homofobia” que deveria ser distribuído em instituições de ensino no seu primeiro ano de governo (2011). Depois, pela completa paralisia e silêncio frente a todas as iniciativas do Judiciário. E, por fim, na permissão para Feliciano, um representante dos setores machistas, racistas e homofóbicos, presidisse a comissão que o próprio PT criou, mesmo que demagogicamente, para atender as demandas dos movimentos sociais que se organizam pelas pautas das minorias.

Por isso, exigimos:

  • Fora Feliciano Já! Não nos representa!
  • Não ao plebiscito do casamento LGBT!
  • Nenhum direito a menos às pessoas LGBT!
  • Aprovação imediata do PLC 122!
  • Pela visibilidade lésbica e trans!