Entendendo a questão dos royalties e da educação


Com a força da nossa luta, podemos alcançar uma educação com a qualidade de nossos sonhos!

Em meio a milhares de protesto que se espalham pelo país, no fim da noite de terça-feira (2 de julho) foi aprovado no Senado o projeto de lei que destina 75% dos recursos do petróleo brasileiro para a Educação e 25% para a Saúde. Como sofreu modificações do texto inicial, o projeto ainda voltará à Câmara para ser aprovado. Como encarar essa votação?

Em primeiro lugar, não foi a toa que essa votação tenha sido feita nesse momento. Ela faz parte da chamada “agenda positiva”, que o governo está colocando pra responder às mobilizações. Não é possível mais para o governo não dar respostas concretas à juventude nas ruas, que clama por mais justiça social. Pela força de nossas manifestações já conquistamos a redução da tarifa em mais de 20 cidades, a rejeição da PEC 37 e a prisão de corruptos.

Era necessária uma medida que atendesse à questão da educação, pois os cartazes “Tem dinheiro pra Copa, mas não tem pra educação” estavam lotando as ruas pelas mãos dos jovens. Nesse sentido, é uma vitória que o Senado tenha aprovado uma lei que trate do financiamento da educação. Afinal, para um país que é a sétima colocada na economia mundial, ter que amargar a 88ª posição no ranking de educação da UNESCO é uma contradição que precisa ser solucionada. Não por favores dos governos, mas pela força de nossa organização e mobilização.

 

No final das contas, 75% era bem mais que 100%

Desde que se iniciou a discussão dos royalties e da educação, muita coisa já aconteceu. Essa história veio a público ainda em 2012, durante a greve nacional do funcionalismo público e das universidades e institutos federais. Naquele momento, o governo e a UNE, ambos desgastados pela greve que se chocava com as conseqüências do Reuni e do descaso com o nosso ensino, “tiraram da cartola” o projeto que destinava 100% dos royalties do petróleo e 50% do Fundo Social do Pré-sal para a educação. Era uma forma de tentar frear aquela mobilização. Mas não deu certo: rapidamente, foi desmascarada aquela fórmula. Na verdade, o que estava sendo propagandeado como a grande salvação da educação, acrescentaria no máximo 1,2% do PIB para a educação, e no período de 10 anos! (ver artigo http://www.pstu.org.br/conteudo/vir%C3%A1-dos-royalties-do-petr%C3%B3leo-salva%C3%A7%C3%A3o-da-educa%C3%A7%C3%A3o)

Agora, no calor dos acontecimentos, o governo colocou novamente essa questão. Mas por conta das mobilizações, não era possível apenas deixar o projeto como estava, pois já era claro que ele não responderia às necessidades reais colocadas pelas ruas. Quando o projeto chegou na Câmara, foram feitas diversas mudanças no texto original.

A diferença que está em evidência na mídia é que a educação teria que dividir a grana com a saúde. Os 100% estavam se transformando em 75%. Mas não era essa a questão que realmente fazia a diferença.

Pelo projeto inicial do governo, os 100% dos royalties que iriam pra educação equivalia a algo em torno de R$ 26 bilhões (muito pouco!). E os 50% do Fundo Social não era nada, pois só valeriam os contratos feitos após 03 de dezembro de 2012. Na Câmara, passaram a fazer parte da conta os recursos do petróleo que começou a ser explorado a partir dessa data, e não os que o contrato foi firmado a partir dela. Com essa mudança, o que renderia 25,88 bilhões passaria a render R$ 261,44 bilhões na próxima década. Aí sim, seria uma quantia que faria diferença! Mas na votação de ontem do Senado, a pedido do Mercadante (sim, o Ministro da Educação, que deveria lutar por mais verba para a sua pasta), o texto voltou à sua forma original. Acontece que nenhum contrato do pré-sal ainda foi assinado após o final do ano passado. Literalmente, teríamos que “torcer” para o governo fazer novos contratos de venda de nosso petróleo para que haja incremento importante na nossa verba para a educação.

Outra diferença nos textos era sobre de onde sairia o dinheiro do Pre-sal. No texto original de Dilma, o que iria para a educação teria como fonte os rendimentos do Fundo Social. Ou seja, teríamos que esperar que o dinheiro ganho com a exploração do petróleo virasse investimento financeiro e metade do rendimento (juros) tido com isso iria para a educação. No projeto da Câmara, passou a valer como fonte da educação não simplesmente os rendimentos, mas o dinheiro principal mesmo, a verba. Essa modificação também não foi ratificada pela votação de ontem do Senado.

O que ocorreu ontem é que o Senado praticamente “ignorou” as mudanças feitas pela Câmara no projeto original do governo e o que poderia ter sido de fato um aumento na verba da educação voltou a ser completamente insuficiente.

A única novidade é que se admitiu que poderia ser usado já imediatamente 50% da parte destinada à União dos royalties do pré-sal para a educação. O problema é que isso corresponde a apenas aproximadamente R$ 4 bilhões, segundo Eduardo Braga, líder do governo no Senado, o que equivale a ridículos 0,12% do PIB!

O Jornal O Globo explica assim: o Senado “consertou” as mudanças feitas na Câmara dos Deputados e evitou um “rombo” de 200 bilhões. Para nós é justamente o contrário: a votação no Senado representou um retrocesso em relação ao que tinha sido votado na Câmara e evitou um incremento nas verbas para a educação.

 

O papel da UNE

A UNE foi peça fundamental para a Dilma desde o início do processo. Durante a greve do ano passado, que se enfrentava diretamente contra ela, tentou dizer que tinha conquistado os 10% do PIB pra educação com os royalties do petróleo. Mas era vaiada nos atos quando dizia isso, pois ninguém acreditava nessa ladainha.

A UNE do antigo “O Petróleo é nosso” se transformou em defensora do governo e hoje é conivente com a privatização da Petrobrás. Apesar de ter votado em seu último congresso uma resolução contra os leilões, é incapaz de fazer essa luta de forma coerente. A começar pelo fato de que o presidente da ANP (Agência Nacional do Petróleo), que organiza os leilões, é do mesmo partido que comanda a UNE de forma muito majoritária e burocrática há anos, o PCdoB. A defesa intransigente ao projeto que destina os royalties para a educação, sem nenhuma vírgula de crítica à entrega de nossa riqueza natural, é uma demonstração disso.

Além disso, a UNE busca confundir os estudantes e a sociedade de conjunto quando defende a aprovação do PNE como forma de garantir os 10% do PIB. Os 10% é uma reivindicação histórica dos movimentos sociais. O PNE é um ataque a educação pública. É um absurdo misturar essas duas questões, pois só serve para fazer com que o governo tenha maior facilidade em aprovar uma sistematização de diversas medidas que fizeram piorar o nosso ensino no último período.

 

Nós seguiremos lutando

Nós achamos que a educação não pode continuar do jeito que está! 14 milhões de analfabetos não dá! Universidade sem assistência estudantil não dá! Escolas públicas caindo aos pedaços, professores pessimamente remunerados, etc… Nada disso é aceitável… Queremos dar um basta nessa situação!

Para começar, o governo deveria aprovar na Câmara não esse projeto “remendado” no Senado, mas o outro, que fazia com que as verbas para a educação de fato recebessem um aumento importante. Temos necessidade imediata de melhorar nossa educação e não podemos aceitar criar mais uma geração de crianças com as condições atuais de nossas escolas.

Dilma e seus ministros falam que não se pode dar tanto dinheiro do Pré-sal diretamente para a educação, pois isso geraria um descontrole na economia do país, causando o que os economistas chamam de “doença holandesa”. Esse fenômeno ocorreria em países em que os produtos exportados acabam “sustentando” todos os serviços básicos. Não acreditamos nesse risco! O problema não é usar o dinheiro vindo da exploração de um produto primário em uma necessidade da população. O problema é ser um país tão dependente do capital externo e das exportações de commodities, como é o Brasil. E para mudar isso, é necessário mexer em toda a estrutura econômica do país e não negar dinheiro para a educação!

Por isso, nós da Juventude do PSTU seguiremos lutando por 10% do PIB para a educação pública, já! Achamos que a educação tem que ser a prioridade do governo. Assim, defendemos que não se pode ficar dando dinheiro para os bancos, em forma de pagamento de juros e amortizações das dívidas interna e externa, que sugaram simplesmente quase 45% do orçamento do governo federal do ano de 2012. Ou seja, a melhor forma de se chegar aos 10% do PIB é destinando os recursos gastos com as dívidas “eternas” para os serviços públicos.

A solução apontada por Dilma, pela UNE e agora pelo Senado não resolvem em nada os nossos problemas, pois não aumentam de forma significativa as verbas para a educação. O projeto anteriormente aprovado pela Câmara apontava um aumento considerável nos investimentos, o que tornava real a chance de alcançarmos os tão desejados e necessários 10% do PIB para a educação. Por isso, achamos que seria uma vitória se assim fosse aprovado. Mas não nos enganamos! Não somos coniventes com a entrega do nosso petróleo para as grandes multinacionais. Se os leilões fossem cancelados e a Petrobrás fosse 100% estatal, nada disso precisava ser discutido… Com todo o lucro que o Pré-sal vai dar, teríamos dinheiro suficiente para investir não só em educação mas também na saúde, transporte e outros serviços públicos e não brigaríamos por migalhas, que são os royalties.

Por último, queremos destacar que a nossa defesa é por 10% do PIB, mas para a educação pública e que ela seja para já, e não para daqui a 10 anos. Por isso, somos contrários ao Plano Nacional da Educação (PNE), diferente da UNE e, infelizmente, também do PSOL, que pedem pressa para sua aprovação. Nesse plano, estão sistematizadas as últimas medidas dos governos Lula e Dilma para o ensino brasileiro. Projetos como o Reuni, que promove expansão sem qualidade, adaptando as nossas universidades federais às necessidades do mercado e não da sociedade e precarizando nosso ensino; e o Prouni, que transfere verba pública pras instituições privadas de ensino, favorecendo a idéia de que a educação é uma mercadoria e não um direito, são as pontas de lança do PNE. A meta dos 10% do PIB é uma das metas do plano, justamente a que está constantemente ameaçada. Portanto, apoiar o PNE não é apoiar os 10% do PIB e sim a precarização e a privatização da nossa educação.

Temos certeza que a juventude nas ruas está no caminho certo e que podemos vencer! Com a força das nossas mobilizações vamos conquistar uma educação púbica de qualidade! Por isso, seguimos nas lutas e estaremos junto com os trabalhadores construindo o dia 11 de Julho: Dia Nacional de Greves, Paralisações e Manifestações! Vamos parar as nossas escolas, institutos técnicos e universidades em defesa da nossa educação mas principalmente por um novo Brasil, em que se governe para a juventude e os trabalhadores!

 

 

*Um pequeno dicionário para ajudar…

Para entender o que está acontecendo, fizemos uma pequena explicação de alguns termos usados na discussão:

 

– Se fala tanto em royalties… Mas o que é isso afinal?

Royalty é uma espécie de “imposto” pago pelas empresas que extraem os recursos naturais e, com isso, causam prejuízos ao meio ambiente. Seria teoricamente, uma compensação aos locais atingidos pela atividade de extração. Assim como há os royalties do petróleo, há também, por exemplo, os da mineração. O que ocorre é que essa quantia acaba sendo uma migalha em relação a tudo o que lucram as empresas petrolíferas. Os royalties atingem entre 5 a 10% da riqueza gerada com a extração do hidrocarboneto.

– Partilha? Concessão?

Infelizmente, o petróleo do Brasil não é totalmente nosso. Temos que dividir os lucros vindos da extração da nossa riqueza natural com empresas de todo o mundo. Os regimes de concessão e partilha são duas formas diferentes de privatização do petróleo. Na concessão, a empresa (a maioria estrangeira) paga ao governo na forma de dinheiro; e na partilha, a compensação vem em forma de óleo. Nos dois casos, a Shell, Chevron, British Petroleum, etc…, saem lucrando às custas da extração do nosso petróleo.

– E o tal do pré-sal?

Pré-sal é uma camada do solo, muito profunda, em que se encontrou uma grande quantidade de petróleo, fruto de decomposição orgânica de muitos milhares de anos. Essa camada está localizada nas regiões de Santos, Espírito Santo e Norte Fluminense. São bilhões e mais bilhões de barris de petróleo que poderão ser produzidos a parir da exploração do pré-sal. Por isso, que temos que nos preocupar tanto para onde vai toda essa riqueza. É por isso também que logo após a descoberta do pré-sal, Barack Obama visitou nosso país. Não somos só nós que estamos de olho no pré-sal!

– Afinal, o petróleo é nosso ou não?

Pois é… Infelizmente, existem 2 problemas colocados na questão do nosso petróleo. O primeiro é que muitos poços de petróleo no Brasil são explorados por empresas privadas, a maioria estrangeira. Essa venda é feita pelos famosos leilões. No último realizado por Dilma, agora em maio, foram leiloados 289 blocos, mais do que o total leiloado durante os 8 anos dos governos do Fernando Henrique Cardoso. Essa é a forma mais direta de entrega da nossa riqueza.

Mas além desse problema, ainda tem o fato da Petrobrás não ser 100% estatal. Mesmo aquele petróleo que é extraído pela empresa brasileira, não gera recursos apenas para o nosso país, mas sim para os acionistas privados. E assim, um país rico dessa matéria prima segue tendo a segunda gasolina mais cara da América Latina. Com isso, é alto o preço do transporte (os estudantes que lutam contra o aumento da tarifa que o digam!), do alimento, etc. E assim também, a população não sente as vantagens da riqueza de recursos naturais e sofre com péssimos serviços nas áreas sociais.

– O que é PIB e quanto se gasta com educação?

O Produto Interno Bruto (PIB) é o total de riqueza produzida no país. Atualmente, o governo gasta o equivalente a aproximadamente 5% do PIB para a educação. Já está provado que é totalmente insuficiente. Só pra se ter uma idéia em valores, 10% do PIB estaria ao redor de R$ 330 bilhões.

PIB é diferente de orçamento federal. O orçamento é o valor que o governo gasta em um ano. O do ano passado demonstra bem as prioridades do governo: quase 44% foi usado pra pagar os juros e amortizações das dívidas interna e externa, ou seja, foi parar nos bolsos dos grandes banqueiros mundiais. Sobraram 4,1% pra saúde e 3,3% pra educação. Um grande absurdo!

– E o que é o PNE?

O Plano Nacional de Educação é um grande projeto do governo que vai para além de ser uma medida pontual para a educação no país. Ele é um plano a longo prazo, com validade de 10 anos. O último PNE, vigente entre 2001 e 2010, continha diversas metas muito importantes. Mas infelizmente nem 1/3 dessas metas foi cumprida, justamente pela falta de prioridade dada a educação.

O problema é que o novo PNE, que está também em tramitação, não é apenas um conjunto de boas metas para a educação para a próxima década. Nele, estão sistematizadas as últimas medidas dos governos Lula e Dilma para o ensino brasileiro. Projetos como o Reuni, que promove expansão sem qualidade, adaptando as nossas universidades federais às necessidades do mercado e não da sociedade e precarizando nosso ensino; e o Prouni, que transfere verba pública pras instituições privadas de ensino, favorecendo a idéia de que a educação é uma mercadoria e não um direito, são as pontas de lança do PNE.

O governo, a UNE e, infelizmente o PSOL, pedem pressa para a aprovação desse PNE, pois uma das metas dele são os 10% do PIB para a educação. Temos também muita pressa para ser aprovado os 10%! Mas não nesse PNE, que representa um ataque à nossa educação pública.

 

*Uma sistematização das diferenças entre os projetos:

 

Projeto original Votado na Câmara Aprovado no Senado O nosso projeto
100% dos royalties para a educação 75% dos royalties para a educação e 25% para a saúde 75% dos royalties para a educação e 25% para a saúde Não precisamos de royalties, pois todo o petróleo pertence ao Brasil e não a empresas estrangeiras
Válido para os contratos feitos a partir de 03 de dezembro de 2012 Válido para a exploração do petróleo feita a partir de 03 de dezembro de 2012 Válido para os contratos feitos a partir de 03 de dezembro de 2012. Todos os recursos vindos do petróleo são usados nas áreas sociais
Dinheiro para a educação sai dos rendimentos do Fundo Social do Pré-sal Dinheiro para a educação sai diretamente da verba do Fundo Social do Pré-sal Dinheiro para a educação sai dos rendimentos do Fundo Social do Pré-sal. Mas imediatamente, poderá ser usado 50% da parcela da União dos royalties do Pré-sal para a educação (4 bi a mais). O Pré-sal é totalmente brasileiro. Com o enorme montante ganho pela sua exploração, o Brasil consegue investir 10% do PIB pra educação, 6% na saúde e 2% no transporte público.
Total que a educação receberia já: aproximadamente R$ 26 bilhões. Total que a educação receberia em 10 anos: aproximadamente R$ 260 bilhões. Total que a educação receberia já: aproximadamente R$ 26 bilhões, mais 4 bilhões. (total de 30) Com o cancelamento dos leilões e uma Petrobras 100% estatal, o governo tem dinheiro mais que suficiente para investir 10% do PIB para a educação pública.