Emendar a PEC 40 é armadilha

Não levou nem uma semana para que a votação do CONCUT sobre a reforma da previdência entrasse em contradição e confronto com os milhares de manifestantes que ocuparam Brasília contra o projeto do governo.

A direção da CUT e os parlamentares do PT, que defendem emendar a PEC, modificando alguns pontos, como o aumento do teto para a contribuição dos inativos ou uma regra de transição para a idade mínima, aceitam e legitimam a essência da reforma: a privatização da Previdência e o fim da integralidade e da paridade.

Tentam tapar o sol com a peneira, ao afirmar que a reforma tem partes boas e partes ruins. Em vez de lutar pela retirada do projeto, tentam semear ilusões de que através de emendas é possível “melhorar” a reforma.

Mas esse projeto do FMI retira direitos históricos para beneficiar os banqueiros e não atende a nenhum interesse da classe trabalhadora. Querer emendá-lo é como aceitar ser enforcado e defender negociar a cor da corda.

O líder do governo no Congresso, Nelson Pellegrino, afirma que a reforma está sendo feita por etapas e que, agora, no Congresso, abancada do PT pode ser um canal entre os servidores e o governo e que é possível negociar e incluir algumas reivindicações dos servidores. A Comissão do governo que recebeu uma comissão dos manifestantes, por sua vez, deixou claro que não aceita negociar nada que venha a “desfigurar” o projeto.

Setores que defendem emendar a reforma, como a Articulação Sindical, parlamentares do grupo dos 30 do PT, PCdoB e outros, aceitam o projeto no atacado, pressionam por migalhas no varejo e querem fazer crer que a via da “negociação” é a saída para os trabalhadores.

Outros ainda, como o deputado Ivan Valente, defendem a apresentação de emendas como uma “grande tática” para “implodir a reforma por dentro”, quando sabem, e muito bem, que a aprovação de qualquer emenda exige 308 votos e que é mais fácil impedir que o governo tenha esse número de votos, do que conseguir que 308 deputados votem numa emenda que garanta a integralidade, a paridade ou a Previdência estatal e Pública.

A apresentação de emendas é uma grande armadilha contra o movimento e contra a construção da luta, único instrumento que pode derrotar a reforma. Muito longe de “implodir por dentro o projeto”, ela conspira no sentido de implodir a unidade de todos os trabalhadores na luta e de conduzir a mobilização para o beco sem saída, do jogo interno do parlamento burguês.

Por isso, estão corretíssimas as entidades que, como o ANDES-SN, exigem a retirada da PEC40 ou a sua rejeição integral pelo Congresso. Estão corretos também os parlamentares, chamados de “radicais”, que têm se comprometido a votar contra a PEC.
Aqueles que votarem nessa reforma – com emendas ou sem emendas – merecem ter sua cara colada nos postes de todo o país, como coveiros do serviço público.

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