Embargos Infringentes: Uma segunda chance aos mensaleiros

Sessão do STF analisa os "embargos infringentes"
ABr

Não bastasse a letargia que impera desde 2005, mensalão corre risco de ser novamente adiado

Foi adiado para a próxima semana o voto do Ministro Celso de Mello que decidirá se o Supremo tribunal Federal (STF) aceita ou não os chamados “Embargos Infringentes”, que beneficiará 12 dos 25 julgados do mensalão. A votação de quinta (12) terminou empatado em 5 votos a 5.
 
Os Embargos Infringentes, se aprovados, permitirão um novo julgamento para os condenados que tiveram quatro votos a favor, possibilitando uma reanálise das provas. Ou seja, é uma segunda chance àqueles já julgados, mas que não reverteria toda a condenação. A aprovação garante também que o julgamento tenha novo relator e revisor. 
 
Esse é um recurso previsto no Regulamento Interno do STF, mas a polêmica gerada é por conta de uma lei editada em 1990 que não faz menção ao uso da ferramenta na área penal. Essa é a primeira vez que o Supremo discute a validade de embargos nessas questões. Por que será?
 
Se aceito, os Embargos vão protelar ainda mais o processo do mensalão (lembrando que o julgamento teve início em 2005). É uma tentativa que, se vitoriosa, só irá corroborar com a impunidade digna da elite política e econômica brasileira, que beneficia e protege os opressores. 
 
Os embargos beneficiariam, por exemplo, João Paulo Cunha, João Cláudio Genú e Breno Fischberg, na condenação por lavagem de dinheiro, e José Dirceu, José Genoino, Delúbio Soares, Marcos Valério, Kátia Rabello, Ramon Hollerbach, Cristiano Paz e José Roberto Salgado, todos condenados por formação de quadrilha e que também tiveram quatro votos favoráveis.