Em São José dos Campos, vereadores tentam impedir distribuição da pílula do dia seguinte

Protestos na Câmara
Manuel Pereira / SindmetalSJC

Desde o fim de março, a cidade de São José dos Campos (SP) tem sido palco de uma série de mobilizações dos sindicatos e movimento de mulheres para garantir a distribuição da pílula do dia seguinte na rede municipal de saúde.

Isso porque, no dia 31 de março, por 18 votos a 1, os vereadores aprovaram um projeto de lei que proíbe a prescrição médica e distribuição da pílula do dia seguinte pelos postos de saúde da cidade.

O projeto é de autoria do vereador Lino Bispo (PHS), que faz parte da intitulada “bancada da fé”, composta por 6 vereadores eleitos com o apoio da Igreja, nas últimas eleições. Também foi destaque na imprensa local o exemplo de um vereador, contrário à distribuição na rede pública, mas que vende a pílula em um farmácia de sua propriedade.

A votação foi marcada pelo seu caráter demagógico, já que quase todos os vereadores estavam cientes da inconstitucionalidade da medida, confirmada pela Assessoria Jurídica da Câmara.

Na verdade, eles seguiram a estratégia de “jogar para a torcida” já que boa parte das pessoas presentes na galeria da Câmara eram representantes da Igreja Católica, que é a favor do projeto que proíbe o medicamento.

A posição dos vereadores também se deu após o desgaste provocado pela rejeição popular ao reajuste dos salários de 60,5%, autoconcedido pelos parlamentares, mas que foi derrubado pela pressão popular e Justiça.

O prefeito Eduardo Cury (PSDB) tem 15 dias para aprovar ou vetar o projeto. Tanto o Ministério Público quando o Coletivo de Mulheres esperam o posicionamento do prefeito para decidir sobre alguma ação judicial questionando a inconstitucionalidade da medida.

Debate esclarece uso da pílula
No dia 5 de abril, o Coletivo de Mulheres Trabalhadores de São José dos Campos e região organizou o debate “Os direitos da mulher e a distribuição da pílula do dia seguinte”, na sede do Sindicato dos Metalúrgicos, com a presença de mais de 150 pessoas. A atividade faz parte da ofensiva para esclarecer a população sobre o anticoncepcional de emergência.

`MesaAna Rosa Minutti, da Secretaria de Mulheres do PSTU e do Coletivo de Gênero da Apeoesp, participou da mesa, que contou também com os procuradores federais João Gilberto Gonçalves Filho e Ângelo Augusto Costa, Dulce Xavier, da ONG Católicas pelo Direito de Decidir, a médica Neuza Massula, a integrante da Marcha Mundial de Mulheres Sonia Maria Coelho Gomes e a articuladora da Rede CE Regina Figueiredo.

Para o Procurador da República, Ângelo Augusto Costa, a distribuição da pílula pelo município é a efetivação de um direito constitucional, de homens e mulheres de terem acesso ao planejamento familiar. “O projeto votado pela Câmara Municipal é inconstitucional e fere o direito de acesso igualitário, pois um município não pode ser diferente do outro”, declarou.

A relação entre políticos e a Igreja foi comentada por Dulce Xavier da Ong Católicas pelo Direito de Decidir, “os nossos políticos querem estar bem com a igreja, pois um beneficia o outro, eles não querem perder essa mordomia. Quando falamos em fundamentalismo achamos que ele está longe, mas ele está aqui, bem perto de nós. A religião não tem o direito de impor o seu pensamento”.

Para Ana Rosa o direito à sexualidade está ligado à classe, pois as trabalhadoras pobres são as mais agredidas. “Temos que nos juntar e divulgar pra todo mundo o que está acontecendo aqui, pois essa é uma luta das mulheres pobres e não só das de São José dos Campos. A distribuição da pílula é uma questão de saúde pública, é um problema que trata da exploração das mulheres e da opressão pelo machismo”, disse.