É preciso pôr abaixo a PEC 37, mas não só isso

    Devemos pôr na cadeia os corruptos e corruptores, e confiscar seus bens

    “Não à PEC 37, abaixo a impunidade!”. Em meio às manifestações massivas que tomaram conta do país nas últimas semanas, uma das principais reivindicações estampadas em inúmeras faixas e cartazes se refere à Proposta de Emenda Constitucional 37. Mas o que é a PEC 37? Qual a sua relação com a corrupção e a impunidade?
    A PEC, de autoria do deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), pretende impedir que o Ministério Público realize investigações criminais, deixando essa prerrogativa apenas para a polícia. O fato dessa emenda ter ganhado força após o processo do mensalão não é coincidência. Ou seja, caso seja aprovada, promotores e procuradores não poderão, entre outras coisas, investigar políticos corruptos. Dificilmente o processo do mensalão teria ganhado a dimensão que ganhou, condenando políticos como Genoíno e Zé Dirceu, caso ela já tivesse sido aprovada.
    O texto já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, no ano passado, e iria ser votado agora, em junho. Diante das manifestações que irromperam pelo país, a Câmara dos Deputados resolveu adiar a votação para julho a fim de aprová-lo em uma conjuntura “mais favorável”. Aliás, diante da pressão popular, quem havia defendido a proposta, como o dirigente do PCdoB, Flávio Dino, já voltou atrás. Após a onda de protestos, até mesmo o PMDB fechou questão contra a PEC. 
     
    A hipocrisia da direita
    Na onda de manifestações que varre as ruas, o repúdio à PEC 37 acabou canalizando o rechaço à corrupção e à impunidade de forma geral. É evidente que a aprovação da medida abriria ainda mais a porteira para a corrupção e a roubalheira no Congresso. No entanto, a sua derrota está muito longe de significar o fim da corrupção no país. A oposição de direita sabe muito bem disso, ao tentar restringir as reivindicações de “não à PEC 37”. Querem, assim, apenas desgastar o governo do PT e deixar tudo como está. E os escândalos de corrupção que atingem o DEM e o PSDB?
    Um dos maiores motivos para a raiva contra os partidos políticos nas mobilizações vem justamente dos escândalos de corrupção que atingem, de forma indiscriminada, todas as legendas que estão hoje no Congresso Nacional e no governo. Tanto o PT quanto a oposição de direita, como o DEM e o PSDB, estão envolvidos em casos de corrupção e impunidade. 
     
    Decepção com o PT
    A chegada do Partido dos Trabalhadores ao poder e os inúmeros casos de corrupção que atingiram o governo nesses 10 anos explicam grande parte do desencanto e da raiva que a população, sobretudo a juventude, nutrem pelos políticos e os partidos.
    O PT, que chegou ao poder com  um discurso contra a corrupção e em defesa da “ética na política”, uma vez no poder, reproduziu as mesmas práticas dos partidos anteriores. O mensalão, um marco na história da corrupção no Brasil, expôs um mecanismo de desvio de recursos públicos e compra de votos parlamentares para aprovarem medidas como a reforma da Previdência no setor público. Mecanismo, aliás, importado do governo mineiro, do PSDB, através do publicitário Marcos Valério.
    Já o PSDB, que tenta monopolizar o discurso contra a corrupção, não tem a mínima moral para se colocar como o paladino da ética. Embora grande parte da juventude que, hoje, está nas ruas não tenha acompanhado, ainda está na memória coletiva toda a corrupção que rondou a privataria tucana nos anos 1990. Assim como a compra de votos na aprovação da reeleição no governo FHC. O primo pobre do PSDB, o DEM, por sua vez, também está na vala comum dos políticos corruptos, com o ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda, e o ex-senador Demóstenes Torres, cassados. Uma lista divulgada pelo Movimento de Combate à Corrupção, com o ranking dos políticos cassados por corrupção desde 2000, aponta o DEM como o partido mais corrupto do Brasil, seguido pelo PMDB, base do governo Dilma, e o PSDB.
    A sucessão de ministros do governo Dilma que caíram diante de sucessivos escândalos (começando pelo então ministro da Fazenda, Antônio Palocci) reafirmou que o problema não estava somente na gestão Lula. Figuras que se eternizam no cenário político nacional, através do governo do PT, como Collor, Renan Calheiros e José Sarney, jogam ainda mais ceticismo sobre os partidos.
    Quando a imprensa destaca a pauta da corrupção nos protestos populares, porém, tenta fazer crer que se trata de uma anomalia do atual regime político. Algo a ser corrigido. No entanto, a corrupção é inerente ao Estado capitalista. 
    No capitalismo, o Estado é sempre uma ferramenta para ampliar os negócios da burguesia. E os políticos, com as campanhas financiadas pelas grandes empresas, meros funcionários. O atendimento dos interesses da burguesia se dá por dentro das regras estabelecidas pela própria burguesia. E por fora delas. 
    O beneficiamento de frações da elite em detrimento de outros por parte da burocracia estatal, por sua vez, também é uma regra, o que produz casos frequentes de favorecimentos em licitações, privatizações etc.  É isto que explica o fato das grandes empreiteiras serem onipresentes em praticamente todos os casos de corrupção.
     
    Um programa para combater a corrupção
    Não basta jogar a PEC 37 na lata do lixo. A medida mais imediata e urgente para se combater a corrupção é a prisão e o confisco dos bens de corruptos e dos corruptores. Deve-se punir os políticos que roubam, mas também as empresas que se beneficiam da roubalheira. Por que os demais partidos que falam tanto da PEC 37 não propõem essa medida tão básica e óbvia? 
    É preciso também que sejam abertos os sigilos bancário e fiscal dos donos dos bancos e empreiteiras, assim como dos parlamentares, governantes e dirigentes de estatais.  Por que os contratos e planilhas das empresas de transporte público são, em geral, escondidos em uma verdadeira caixa preta? 
    Outras fontes de corrupção são os privilégios e regalias que os políticos desfrutam.  Para atacar isso, o PSTU defende a revogabilidade dos mandatos, a redução dos salários dos parlamentares ao nível do salário médio de um operário especializado e o fim do Senado, essa instância antidemocrática cujo objetivo é dar mais peso no parlamento aos setores mais poderosos, reacionários e corruptos.
    A revolta contra a corrupção, longe de ser “coisa da direita”, é uma indignação legítima da população. Não há como combatê-la sem atacar os lucros, os interesses das grandes empresas, o seus negócios com o Estado e o próprio capitalismo.
     

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