É preciso exigir o arquivamento imediato dos processos

Baixe o manifesto com o abaixo-assinado (.pdf)

A prisão de 13 manifestantes no Rio de Janeiro durante a visita de Barack Obama foi uma arbitrariedade típica das que se via na época da ditadura. Essa repressão ao ato e a posterior prisão só se explicam por perseguição política. Tratou-se de uma prisão ilegal, que fere a Constituição da República.

Nenhum dos 13 companheiros esteve envolvido no episódio do coquetel molotov. Não houve flagrante e sim uma armação da PM e da Polícia para satisfazer Obama a mando do governo, o que tornou claro o caráter político da prisão.

A repressão e a prisão dos companheiros representam uma afronta à liberdade de organização e manifestação. Da mesma forma, raspar as cabeças dos companheiros foi uma humilhação e um desrespeito à dignidade da pessoa humana, ou seja, uma forma de tortura.

A medida adotada pelo governo é parte do crescente processo de criminalização dos movimentos sociais. No Rio de janeiro, em particular, está sendo aplicada uma violenta política de segurança responsável pela repressão a diversos movimentos e à pobreza, como a ocorrida no durante uma manifestação dos moradores do Morro do Bumba em Niterói.

É por isso que a campanha não acabou. É preciso, agora, o mesmo espírito de solidariedade que houve na campanha pela libertação. Não podemos deixar que a liberdade de manifestação seja simplesmente pisoteada pelo governo e pela polícia. Permitir que seja aberto esse precedente pode significar a volta de práticas violentas e antidemocráticas, que tanto se lutou para que acabassem em nosso país.

MANIFESTO EM DEFESA DA DEMOCRACIA, CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DO DIREITO À MANIFESTAÇÃO

As entidades da sociedade civil e os demais signatários do presente Manifesto, reunidos na Faculdade Nacional de Direito da UFRJ, em 31 de março de 2011, uma data simbólica para a resistência democrática do povo brasileiro, manifestam sua profunda preocupação com as circunstâncias, os métodos, as justificativas e os objetivos da detenção dos treze participantes do Ato Público contra a visita do Presidente Barack Obama ao Brasil em 18 de março.

Todos os presos foram encarcerados sem qualquer evidência que permita imputar a cada um deles a autoria do nefasto lançamento de um artefato durante o mencionado Ato Público. O único elo entre eles e o lançamento do “coquetel molotov” é o fato de eles terem participado da manifestação!Por isso, foi uma prisão arbitrária e ilegal.

A continuidade do processo criminal é uma ameaça ao direito à livre manifestação política consignado na Constituição Federal. Outros processos envolvendo violência policial em atos políticos no Estado do Rio de Janeiro corroboram que está em curso uma perigosa escalada de criminalização das lutas sociais.

Prezamos os valores democráticos e seguiremos empenhados no fortalecimento dos mesmos. Por isso, acompanharemos atentamente os desdobramentos do presente processo, assim como de outros que violam os princípios do Estado Democrático de Direito. Nossa melhor expectativa é que prevaleçam os procedimentos democráticos e que os injustamente presos possam gozar plenamente de seus direitos cidadãos, livres dos constrangimentos legais impostos pelo processo penal.

Assinam este manifesto:
Universidade Federal do Rio de Janeiro
Faculdade Nacional de Direito UFRJ
ABI – Associação Brasileira de Imprensa
CSP – Central Sindical e Popular CONLUTAS
ANDES-SN
ANEL – Ass. Nacional dos Estudantes Livre
Comissão de Direitos Humanos – OAB/RJ
Grupo Tortura Nunca Mais/RJ,
AJD – Associação dos Juízes pela Democracia
ADUFRJ
ADUFF
DCE-UFRJ
PSTU
PSOL
PCB
Nilo Batista – Advogado e ex-Governador RJ
Fábio Konder Comparato – OAB/SP
Wadih Damous – Presidente OAB/RJ
José Maria de Almeida – Presidente Nacional PSTU
Dep. Fed. Chico Alencar – PSOL-RJ
Dep. Est. Janira Rocha – PSOL-RJ
Dep. Est. Paulo Ramos – PDT-RJ
Cyro Garcia – Presidente PSTU-RJ
Marcelo Cerqueira – Advogado
Júlia R.S. Farias – MST
Roberto Leher – Professor UFRJ
Beatriz Affonso – CEJIL
Indaiá Moreira – Rede de Comunidades e Movimentos Contra a Violência
Dalva M. Dias – Justiça Global
Marcos Arruda – PACS Rede Jubileu

  • Baixe o manifesto com o abaixo-assinado (.pdf)
  • Assine a petição