Dilma afirma que Forças Armadas serão utilizadas nos atos durante a Copa


Leis anti-protestos e Exército terão manifestantes como alvos durante a Copa do Mundo

A presidente Dilma Roussef afirmou nesse dia 19, durante entrevista às rádios de Alagoas, que as Forças Armadas serão utilizadas para coibirem eventuais manifestações durante a Copa do Mundo. O esquema de segurança, que deve custar R$ 1,9 bilhão, será especialmente reforçado nas 12 cidades que sediarão os jogos. “A Polícia Federa, a Força Nacional de Segurança, a Polícia Rodoviária Federal, todos os órgãos do governo federal estão prontos e orientados para agir dentro de suas competências e, se e quando for necessário, nós mobilizaremos também as Forças Armadas“, afirmou Dilma.

A declaração da presidente está respaldada pela portaria publicada pelo Ministério da Defesa em dezembro último, que autoriza o uso das Forças Armadas para coibir “distúrbio” dentro do país. Chamado de “Garantia da Lei e da Ordem” (confira aqui), a portaria autoriza o uso do Exército, Marinha ou Aeronáutica a fim de combater “ameaças”, que seriam “atos ou tentativas potencialmente capazes de comprometer a preservação da ordem pública ou a incolumidade das pessoas e do patrimônio“.

A primeira versão da portaria enumerava de forma clara o que seriam essas ameaças passíveis de serem combatidas pelo Exército: “bloqueio de vias públicas, distúrbios urbanos, paralisação de atividades produtivas, depredação de patrimônio público e invasão de propriedades“. As “forças oponentes” a serem combatidas, por sua vez, seriam “movimentos sociais, entidades, instituições e/ou organizações não-governamentais“. Depois da polêmica causada por esses termos, que evidenciavam claramente a tentativa de se criminalizar os movimentos sociais e suas lutas, o ministério trocou as palavras, mas o sentido se manteve rigorosamente o mesmo, como mostrou a declaração de Dilma.

Lei anti-manifestação
Além de um forte esquema repressivo para lidar com eventuais manifestações, articulado com as polícias nos estados, o governo prepara uma lei a ser enviada ao Congresso para “regular” as manifestações no país. Articulado pelo ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, o projeto de lei vai prever medidas como a proibição de máscaras nos atos públicos, podendo estabelecer penas de 10 anos de cadeia nos casos reincidentes. Além disso, estuda-se impor a obrigação de se avisar com antecedência qualquer manifestação pública às autoridades. Outras medidas se referem ao aumento das penas para crimes que já existem, como lesão corporal, homicídio e danos ao patrimônio.

Por outro lado, a lei deve legitimar o uso de balas de borracha por parte da Polícia Militar. Embora o projeto de lei ainda não esteja fechado, o ministro Eduardo Cardozo já declarou à imprensa que acha “um absurdo a polícia não usar” bala de borracha. O armamento, considerado “não letal” pelas polícias militares, já provocou graves ferimentos em inúmeros manifestantes nos últimos meses, incluindo a perda de um olho por um fotógrafo em São Paulo.

A lei que deve coibir e embasar o aumento da repressão aos protestos se junta ao projeto de lei antiterrorismo gestado no Congresso Nacional, cujo objetivo declarado é o de intimidar as manifestações, transformando ativistas em terroristas potenciais, evitando qualquer coisa que possa atrapalhar a realização da Copa. Não por acaso, o projeto de lei que tipifica o crime de terrorismo no país já está sendo chamado de “AI-5 padrão Fifa”.

Criminalização
As leis articuladas pelo governo Dilma, com o apoio da oposição de direita, não tem outro objetivo que o de criminalizar as manifestações, ativistas, organizações e partidos de esquerda. Tendência que ganhou força com a campanha massiva de parte da imprensa, que vem se utilizando de forma oportunista da morte do cinegrafista Santiago Andrade.Fazem parte desse processo os inúmeros indiciamentos de manifestantes em todo o país, assim como a escalada repressiva em curso. Em São Paulo, por exemplo, uma tropa especial está sendo treinada para lidar com as manifestações públicas, formada por policiais “fortes” e devidamente versados em lutas e artes marciais.

LEIA MAIS
PT se aproveita da morte de cinegrafista para tentar aprovar “lei antiterrorismo”

English: Brazilian government’s new bill turns demonstrators into “terrorists”