Destruindo a Previdência pública

    A Previdência pública e o sistema de Seguridade Social, embora ainda bastante insuficientes, foram pontos progressivos da Constituição de 1988, fruto de todo o processo de mobilização da década anterior. No entanto, a política neoliberal de desmonte dos serviços públicos chegou ao país logo depois e a previdência começou a ser dilapidada.
    Já no governo Collor, se preparava uma ampla reforma, que acabou sendo postergada pelo impeachment. No entanto, em 1999, o governo FHC, no auge das privatizações e sucateamento do Estado, conseguiu implementar uma reforma que, além do fator previdenciário, instituía ataques como a troca do termo “tempo de serviço” por “tempo de contribuição”. A resistência dos trabalhadores, por sua vez, impediu um ataque mais profundo. Mas as tentativas de se acabar com a Previdência pública se mantiveram.
    O governo Lula, surpreendendo a muitos, tão logo foi eleito, impôs um duro ataque à aposentadoria dos servidores públicos. A reforma da Previdência, aprovada em 2003, acabou com a aposentadoria integral do setor, criando um fundo complementar (que foi regulamentado só recentemente). Agora, se sabe que essa reforma, que provocou greves e manifestações dos servidores, foi aprovada através da compra de deputados com o Mensalão, como o próprio Supremo Tribunal Federal reconheceu.
    O fator 85/95 ou a idade mínima seriam a continuidade desse processo que, mesmo sem reformas “formais”, já vem se dando. Ao mesmo tempo em que o governo e grande parte da imprensa alertam sobre um suposto déficit, a política de isenções do governo Dilma acabou com o imposto patronal de 20% da folha de pagamento para a Previdência em 40 setores. O próprio ministro da Fazenda, Guido Mantega reconhece que o benefício aos empresários deixará de arrecadar quase R$ 13 bilhões (só em 2013) e cerca de R$ 60 bilhões em quatro anos. Um rombo que vai ser utilizado, depoi,s como justificativa para acelerar uma nova reforma.
     

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