Declaração da plenária sindical e popular


Foto Romerito Pontes

Leia declaração aprovada na reunião do Espaço Unidade de Ação realizada no dia 30 de julho

Os ativistas das entidades sindicais, populares e estudantis, coletivos e partidos políticos reunidos em São Paulo no dia 30 de julho de 2015, adotam a seguinte declaração:

O cenário político e econômico nacional vêm sofrendo mudanças importantes, a principal delas o aprofundamento das crises política e econômica, uma alimentando a outra, o que tem gerado uma incapacidade, cada vez maior, do governo Dilma e das demais instituições em responder à situação. 

Todos os indicadores econômicos apontam para um quadro de recessão econômica, que pode gerar um forte impacto no emprego dos trabalhadores. Em alguns setores industriais, a situação já é dramática. O aumento dos preços das tarifas públicas, dos alimentos, o endividamento das famílias, o aumento da inflação, o arrocho salarial e a queda da renda dos trabalhadores agravam ainda mais a situação dos mais pobres. A crise hídrica e energética e a consequente falta de água é mais um flagelo para os pobres das grandes e pequenas cidades.

Há um aumento da polarização política e o acirramento da disputa interburguesa. As denúncias de corrupção atingem figuras dos vários setores políticos do governo, e agora também os presidentes das duas casas legislativas, Renan e Cunha, ambos do PMDB.

Mas segue existindo uma unidade entre o governo federal e a oposição burguesa quanto às medidas do ajuste fiscal, que se estendem aos estados e municípios. As MP’s 664 e 665, com pequenas alterações, foram aprovadas pelo Congresso. Dilma vetou o reajuste das aposentadorias de quem recebe mais do que um salário mínimo e vetou também o aumento salarial dos servidores do judiciário federal.

Como parte dessa política antitrabalhador, no Congresso Nacional segue tramitando leis que podem impor retrocessos importantes. São projetos de cunho conservador, até reacionários, e que podem afetar direitos fundamentais, dentre elas a redução da maioridade penal e a terceirização ampla das atividades nas empresas. Os direitos das mulheres, negros e da comunidade LGBT seguem na mira de parte importante do Legislativo.

Uma contrarreforma política restritiva, que afeta fundamentalmente os direitos políticos dos partidos da esquerda socialista (PCB, PCO, PSOL e PSTU) vem sendo aprovada a toque de caixa. Querem calar a expressão política de parte importante da esquerda do nosso país.

No dia 6 de julho, a presidente Dilma (PT) editou a Medida Provisória 680 que permite aos patrões a redução da jornada de trabalho e dos salários dos trabalhadores, o chamado PPE – Programa de Proteção ao Emprego, na verdade um plano de proteção aos lucros das empresas em crise.

Na direção contrária aos interesses da classe trabalhadora, as cúpulas das principais centrais sindicais, CUT e Força Sindical, avalizaram a proposta do PPE e aceitam a política de retirada de direitos dos trabalhadores.

Essa postura pavimenta um caminho de retrocessos para a nossa classe. Os trabalhadores não são os responsáveis pela crise, portanto, não podem pagar os seus custos enquanto segue a sangria de recursos públicos para o pagamento da dívida e os banqueiros tendo lucros astronômicos.

Seguem as privatizações, tanto pelo governo federal, na Petrobrás, portos, aeroportos e rodovias, como pelo PSDB, com a privatização da linha 5 do metrô de São Paulo e da companhia de energia de Goiás.

Muitas greves estão em curso, com destaque para a greve dos servidores públicos federais, que enfrenta diretamente o ajuste fiscal. Os petroleiros realizaram uma forte paralisação de 24 horas contra a entrega da Petrobrás. As mobilizações ocorrem em diversos setores, inclusive nas indústrias que ameaçam demitir e cortar direitos. No entanto, essa resistência carece de unificação.

Outras mobilizações, como as lutas dos movimentos populares por terra e moradia, ocorrem com intensidade em capitais como São Paulo, Belo Horizonte e Brasília, dentre outras. A busca da unificação desses processos de luta e a construção de ações unificadas, no rumo de uma greve geral em nosso país, seguem na ordem do dia.

Os patrões, os governos e demais instituições do regime político reagem violentamente a essas lutas e segue um processo de criminalização das lideranças, de suas entidades e da população pobre e negra das periferias.

Esse quadro exige uma intervenção decidida das organizações da nossa classe, que responda politicamente a todos esses processos, que não são isolados, mas parte de uma conjuntura de crise e ataques aos direitos. A gravidade da crise exige um posicionamento categórico das organizações dos trabalhadores frente aos desdobramentos políticos colocados na realidade.

Precisamos avançar na construção de um campo de luta mais amplo, que enfrente e derrote as políticas patronais, o governo federal e também a oposição burguesa, apresentando um programa de interesse dos trabalhadores e que se contraponha aos dois blocos políticos principais.

Esse programa exige a ruptura com o atual modelo de dominação e exploração, a suspensão do pagamento da dívida pública para investir nas necessidades do nosso povo. A redução da jornada sem redução de salários e a garantia do emprego, a reestatização das empresas privatizadas, a anulação das reformas da previdência e trabalhistas, o controle da remessa de lucros dos bancos e grandes empresas para o exterior, dentre outras medidas, são necessárias para inverter a lógica de governo vigente, do PT ao PSDB e aliados. Queremos ajuste nos banqueiros e não no povo pobre.

Defendemos a prisão e o confisco dos bens dos corruptos e corruptores de todos os partidos e organizações empresariais.

A necessidade política de um campo de classe para a disputa política se faz ainda mais presente e urgente para os trabalhadores brasileiros frente à possibilidade de queda e substituição do governo petista, antecipando o término do seu mandato.

A falência do governo de colaboração de classes do PT está gerando uma ruptura dos trabalhadores e da população com o governo Dilma e com o próprio PT. Esse é um processo histórico e progressivo. Mas não podemos permitir que esse processo seja capitalizado pelas outras alternativas burguesas, seja o PSDB de Aécio ou o PMDB de Temer e Cunha, assim como não podemos sustentar o governo e sua política, que ataca os trabalhadores, em aliança com setores burgueses e da direita que compõem o governo. Por isso precisamos construir uma alternativa que seja expressão dos interesses dos trabalhadores, da juventude, do povo pobre e setores oprimidos.

A construção de um campo que expresse politicamente uma alternativa às duas frentes burguesas que tem polarizado o cenário político (a frente governista, com o PT à cabeça e a oposição burguesa, com o PSDB à frente), sendo que ambas não representam os interesses dos trabalhadores, se faz, portanto, urgente e necessária.

Por isso fazemos o chamado à construção desse campo de luta, contraposto aos dois blocos burgueses, para organizar e mobilizar a nossa classe, de maneira ampla e nos dirigimos em especial às organizações dirigidas pelos setores combativos da esquerda, como a CCT-Intersindical, o MTST, a Intersindical, e também aos partidos como o PCB, PSOL e PSTU.

A unidade de ação ampla, nas lutas, em defesa de qualquer direito ameaçado, segue na ordem do dia e as entidades que assinam essa declaração manifestam sua disposição de atuar dessa maneira, sempre que possível, com toda e qualquer organização, central sindical ou movimento da classe trabalhadora.

As direções da CUT e da Força Sindical, dentre as demais centrais, devem romper com o apoio que tem dado ao governo e à oposição burguesa, e se colocar ao lado de suas bases, que estão sendo atacadas pelos dois setores. As bases das organizações sindicais majoritárias devem se insurgir contra a política de pacto social de suas direções e exigir que se coloquem ao lado dos trabalhadores e do povo.

Não podemos ficar a reboque nem das alternativas burguesas da direita clássica nem dos setores governistas, que a pretexto de combater um possível golpe contra Dilma, blindam esse governo.

Por isso repudiamos e combatemos as iniciativas dos setores da oposição burguesa e da direita tradicional, que buscam se colocar como alternativa, tentando iludir a população de que seriam diferentes do governo petista. Não nos somaremos a qualquer iniciativa política desses setores e procuraremos esclarecer os trabalhadores e a população do quanto é enganosa a sua política, pois, na falta de uma alternativa que seja realmente de oposição ao governo e à oposição burguesa, podem enganar e galvanizar muitos trabalhadores que estão indignados. Os atos chamados para o dia 16 de agosto, pelo impeachment, tem esse conteúdo e deles não podemos participar.

Já para o dia 20 de agosto estão sendo organizadas manifestações que têm, entre os seus convocantes, setores da base de apoio do governo e o próprio PT. As nossas mobilizações não podem servir, em hipótese alguma, para encobrir a responsabilidade do atual governo pela situação por que passa a população e os trabalhadores brasileiros. Portanto, não iremos às ruas para defender ou blindar o governo Dilma. As manifestações que estão sendo construídas para o dia 20 não podem, portanto, ter esse caráter. Temos a disposição de somar forças em iniciativas com todos os setores que se disponham a promover manifestações que sejam contra o governo e a sua política econômica e também contra a oposição burguesa e de direita.

Vamos dirigir as nossas energias para construir as condições de uma verdadeira mobilização dos trabalhadores, da juventude e movimentos populares, nos inspirando nas jornadas de junho de 2013 e nas milhares de greves e mobilizações que a seguiram e nos ensaios de paralisação nacionais dos trabalhadores. Vamos construir novos junhos!

Vamos mobilizar no rumo da construção de greve geral em nosso país.

Com esses propósitos, apresentamos algumas propostas de organização da nossa luta:            

1. Contra o ajuste fiscal e os ataques patronais. Todo apoio às lutas, greves, ocupações e demais mobilizações. Vamos cercar de solidariedade e trabalhar pela unificação dos processos em curso.

2. Todo apoio à greve dos servidores públicos federais, que se enfrenta diretamente com o ajuste fiscal de Dilma e Levy. Fortalecer o calendário unificado dos servidores, com apoio e presença das demais categorias nas atividades.

3. Intensificar a preparação das campanhas salariais do segundo semestre entre os petroleiros, trabalhadores dos correios, bancários, eletricitários, metalúrgicos e demais setores com data-base no período

4. Contra o PPE e qualquer forma de rebaixamento salarial ou flexibilização de direitos e condições de trabalho. Organizar a luta em defesa do emprego amplamente em todos os estados

5. Contra todos os projetos que atacam os direitos e garantias dos trabalhadores e do povo, como a redução da maioridade penal e a terceirização

6. Desenvolver uma ampla campanha de defesa dos direitos políticos dos partidos de esquerda ameaçados pela contrarreforma política

7. Ampliar a campanha de denúncia do mecanismo da dívida pública, exigindo a suspensão imediata do seu pagamento e a auditoria prevista na Constituição

São Paulo, 30 de julho de 2015