CUT segue fiel ao governo e auxilia ataque aos trabalhadores

Vergonhosa defesa do PAC leva central a rifar direitos básicos e históricos dos trabalhadoresLogo após o início do primeiro mandato de Lula, em 2003, a CUT decepcionou milhares de trabalhadores, apoiando a reforma da Previdência, traindo a greve do funcionalismo e transformando-se em um braço do governo. Essa dependência só cresceu com os anos, e o maior exemplo foi a posse do presidente da central, Luis Marinho, como ministro do Trabalho. Diante do anúncio do PAC, a central seguiu o roteiro e não surpreendeu ninguém: apoiou o plano de Lula, incluindo a ameaça ao FGTS e novos ataques à Previdência.

Lula, entre muitas medidas de ataque aos trabalhadores, anunciou, no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a utilização inicial de R$ 5 bilhões do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para investimento em obras de infra-estrutura. Esse valor, num segundo momento, poderá chegar a 80% do fundo e será investido, principalmente nas áreas de logística e de energia.

O FGTS é um dinheiro que pertence ao trabalhador. O fundo, criado em 1966, serve para protegê-lo em caso de demissão. Além disso, muitos têm o fundo como única forma para alcançar o sonho da casa própria.

A CUT apoiou a medida, por meio de nota oficial no seu site e divulgada na imprensa. O texto diz que “utilizar recursos do fundo em projetos que criam emprego, ao invés de só alocá-los na ciranda financeira, como ocorre hoje, é positivo”.

No entanto, o que está sendo preparado pelo governo petista coloca em risco, numa verdadeira ciranda, o dinheiro do trabalhador. O dinheiro vai para as mãos dos empresários como os do consórcio da Linha 4 do metrô de São Paulo que, de olho em lucros e prazos recordes, abriram uma cratera no mito da eficiência da iniciativa privada. O que seria feito do dinheiro do trabalhador que tivesse apostado seu FGTS nessa obra?

O ministro do Trabalho, Luis Marinho, tentando justificar a pilhagem, disse que, caso haja perdas com os investimentos, o Tesouro Nacional será chamado a pagar a conta. Excelente piada: não existe um exemplo sequer na história do país em que isso tenha ocorrido. Em geral, o Estado só é benevolente com banqueiros e empresários, como no caso do Proer, da Lei de Falências, e dos incontáveis refinanciamentos e isenções concedidos pelo governos em troca de financiamentos eleitorais.

À mesa com os inimigos
Para dar uma face democrática à nova reforma da Previdência, o governo instituiu, pelo decreto nº 6.019, de 22 de janeiro de 2007, o Fórum Nacional da Previdência Social (FNPS). A CUT vai sentar à mesa com o governo, com empresários e com outras centrais patronais, compostas pelos setores mais reacionários do país – Força Sindical, CGT, CGTB, etc. -, para negociar a melhor forma de reduzir ainda mais o direito à Previdência Social.

O governo define como finalidade do FNPS dar “sustentabilidade” aos regimes de Previdência Social. Por “sustentabilidade”, pode-se entender redução de gastos. Ao dificultar o acesso à aposentadoria, sobraria mais dinheiro para repassar ao pagamento da dívida externa e aos bancos. Essa é a verdadeira lógica do governo. Senão, por que não taxar as multinacionais, por exemplo? A isenção representa um gasto muito maior do que a economia que será feita às custas dos trabalhadores.

Uma das medidas seria elevar a idade mínima da aposentadoria para 65 anos. O absurdo é tamanho que o governo chegou a usar como argumento o fato de a expectativa de vida ter aumentado no país. A culpa deixa de ser das empresas que sonegam milhões do sistema para passar a ser dos idosos que, pasmem, recusam-se a morrer!

Junto com ministérios e centrais, dentre as quais a CUT, estarão os empregadores: as confederações nacionais da Indústria, do Transporte, do Comércio, das Instituições financeiras e da Agricultura e Pecuária. O fórum, que terá duração de seis meses, será presidido pelo ministro da Previdência Social, que terá amplos poderes para aprovar o regimento do FNPS e designar seus membros.

A CUT ainda encena a farsa de representar os trabalhadores, servindo para sustentar medidas que só levarão ao empobrecimento da classe, ao aumento da miséria e ao enriquecimento exclusivo dos grandes empresários e do capital financeiro. É necessário repudiar qualquer apoio ou ajuda à construção de medidas do governo Lula e unir todos aqueles que não concordam com esses ataques na luta contra o governo e o PAC.

A Conlutas está impulsionando a campanha contra as reformas neoliberais. Aqueles que ainda estão na CUT, inclusive alguns setores do PSol, devem unir-se aos demais lutadores, única forma de derrotar o governo e as direções traidoras do movimento.

  • Clique aqui para baixar a íntegra do PAC