Crise nos aparatos de repressão do estado de São Paulo

O assassinato de Eloa e a greve dos escrivãos, investigadores e delegados da Polícia Civil de São Paulo (SP) são uma demonstração clara da crise dos aparatos de repressão do Estado brasileiro. A verdade é que a segurança do Estado esta sucateada. Não serve para combater a criminalidade que cresce nas grandes cidades. Somente tem eficiência para agir contra os trabalhadores e a população pobre quando esta decide ir à luta.

Os policiais ganham mal por que interessa aos governantes e a burguesia que eles estejam constantemente expostos à corrupção, para realizarem os famosos bicos guardando, de maneira particular, suas lojas, padarias e postos de gasolina. De vez em quando, podem realizar, inclusive, serviços mais complicados como participar de grupos de extermínio. Tudo isso está disponível a quem possa pagar.

Cerca de 90% dos investigadores de São Paulo exercem outra profissão para completar a renda. Assim, além do serviço público, os policiais, para sobreviver, têm de estar constantemente à disposição para serviços particulares dos patrões. Ao Estado burguês, não interessa uma polícia incorruptível, científica, eficiente e qualificada. O crime é realmente organizado, mas é organizado pelos altos escalões do Estado e em seu proveito.

A incrível incompetência da PM no caso Eloá
Enquanto os policiais se enfrentavam nas ruas de São Paulo, em Santo André, no ABC paulista, um seqüestro ia de mal a pior. O fim foi trágico, comprovando que a polícia de São Paulo é tão mal preparada como a Rio de Janeiro (RJ). Essa foi responsável por um desastre no seqüestro ocorrido em 2000, no ônibus da Linha 174. Na ocasião, um policial a 50 centímetros do seqüestrador, errou o tiro e matou a refém. Depois de ver a besteira que tinham feito, os policiais estrangularam o seqüestrador dentro do camburão, ficando a população carioca em dúvida sobre quem são os piores bandidos.

Em São Paulo, uma polícia que se julga mais competente não atirou no seqüestrador Lindemberg quando pôde. Apesar do quadro de insanidade demonstrado por ele, a polícia tomou a decisão de permitir que Nayara, uma das vítimas que já havia sido libertada, voltasse ao cárcere.

Ao final, a polícia invadiu o apartamento de Eloá, onde Lindemberg mantinha as duas garotas reféns, de maneira atabalhoada. Os policiais foram barrados por móveis rudemente colocados atrás da porta e com escadas que não alcançaram a janela. Eles sequer isolaram o seqüestrador e tampouco cortaram o fornecimento de água e luz no local, procedimento básico da ação policial.

Durante o seqüestro, Lindemberg mantinha Eloá amarrada. Ele a xingava, espancava e ameaçava de morte. Final da história: Eloá Cristina Pimentel, 15 anos, foi morta, e Nayara levou um tiro no rosto.

Os policiais alegam que não mataram Lindemberg por causa da repercussão que poderia ter entre as organizações de direitos humanos. Será que foi isso? Ou foi porque a polícia paulista é mais condescendente com crimes machistas praticados contra as mulheres? Ou por que, diferente do caso do ônibus 174, o seqüestrador paulista não é negro e pobre?

A greve em São Paulo
Os policiais civis estão em campanha salarial desde março, mês de sua data-base. O salário de um delegado em SP é o pior das 27 unidades da Federação. Um funcionário operacional da Civil tem salário-base de R$975. Eles querem 15% de reajuste em 2008, 12% em 2009 e 12% em 2010.

Eles deixaram de registrar boletins de ocorrência de crimes de menor gravidade. O governo cortou o ponto dos grevistas e mandou a PM registrar os casos quando houver recusa dos delegado.

A greve cresceu depois da manifestação no Palácio dos Bandeirantes, que recebeu o apoio das entidades de oficiais da ativa e da reserva da Polícia Militar. Em nota oficial, as entidades que representam estes policiais classificaram como justas as reivindicações dos policiais civis e pediram o reexame da política salarial no setor de segurança pública.

Os policiais civis afirmam que estão trabalhando no limite. Recebem salários incompatíveis com o grau de periculosidade e vivem sob constante estresse. Os escrivãos e os funcionários técnico-científicos reclamam que estão sem aumento real há mais de 14 anos. O governo concedeu um aumento de 23,43% no ano passado. No entanto, o aumento foi pago apenas a título de gratificação, não sendo incorporado ao salário-base nem estendido aos aposentados e pensionistas.

Tiroteio no Ibirapuera
Os policiais civis seguiam em passeata até o Palácio dos Bandeirantes para tentar uma audiência com o governador José Serra. A Polícia Militar dispersou a manifestação com bombas de efeito moral, tiros de balas de borracha e gás lacrimogêneo.

No confronto, o governo primeiro tentou colocar os policiais civis uns contra os outros. Inicialmente, dois grupos de elite da corporação, o Grupo de Operações Especiais (GOE) e o Grupo Armado de Repressão a Roubos e Assaltos (Garra), bloquearam o acesso ao Palácio com viaturas para impedir a marcha. Mas esta primeira barreira foi transposta facilmente. Entraram, então, em cena duas outras barreiras. Uma foi composta pelo Batalhão de Choque e outra pela Cavalaria da Polícia Militar.

O primeiro grupo de PMs que fez um cordão de isolamento foi também ultrapassado pelos 2 mil policiais civis. Eles passaram por este segundo cordão e chamavam constantemente a unidade para a luta. Somente o terceiro cordão, o da cavalaria, barrou a passeata. Houve confronto corpo-a-corpo entre os policiais civis e militares. Depois do revide da PM, os policiais civis avançaram com viaturas até o local do confronto.

Os números oficiais falam em 12 feridos: dez policiais civis, um cinegrafista e um coronel da Polícia Militar, atingido no abdômen por uma bala de pistola 9mm. Só no hospital Albert Einstein, porém, foram atendidas pelo menos 13 pessoas. No hospital São Luiz, foram atendidos cinco feridos. Outros cinco atingidos foram levados para o hospital Itacolomi.

A greve continua radicalizada. Uma nova assembléia está marcada para a terça-feira, 4 de novembro, já que não deu em nada a audiência pública realizada na quinta-feira, dia 30 de outubro, na Assembléia Legislativa. Os deputados da base aliada do governador José Serra (PSDB) nem acenaram com mudanças na proposta ou postura do Executivo. Os grevistas disseram que a paralisação vai continuar.

Durante a audiência, após a proibição de manifestação sonora, os policiais deram as costas durante vários discursos. O presidente da Associação dos Delegados de Polícia, André Dahmer, considerou a proposta do governo uma afronta, e disse que cabe à Assembléia pôr fim à paralisação. “A bola está com o Legislativo, pois sabemos o que esperar do Executivo. Se nada mudar, faremos 720 dias de greve”. Nenhum representante do governo apareceu.

Com isso, a greve continua com uma polarização muito forte entre policiais e governo. Assim está sendo feita a experiência com o aparato de repressão. Por exemplo, em São José dos Campos (SP), policiais atingidos por balas de borracha na manifestação no Palácio dos Bandeirantes afirmam que os grevistas que chegarem às delegacias não serão mais tratados como bandidos, pois agora eles sabem que o governo quer somente prejudicar os trabalhadores. Com certeza, depois desta greve, nada será como antes nas delegacias.

Um programa para acabar com a criminalidade
Crimes de autoridades policiais, políticas e judiciárias devem ter punições exemplares. A primeira medida deve ser a prisão e o confisco de seus bens.

É urgente o fim imediato das tropas encarregadas de repressão às manifestações e protestos sociais. Os policiais militares da tropa de choque ganham salários superiores ao do patrulhamento, têm melhor alimentação, melhores uniformes e passam a maior parte do tempo aquartelados.

É necessária, também, a criação de uma Polícia Civil Unificada, que defenda os interesses dos pobres e dos bairros da periferia, com uma estrutura interna democrática, eleição dos superiores e direito à sindicalização e à realização de greves. É preciso exigir salários decentes, condições de trabalho condignas com o conjunto do funcionalismo público e capacitação profissional para a investigação. O governo tem de investir em tecnologia e apostar no mapeamento da criminalidade e em políticas específicas de combate à criminalidade.

Os serviços de inteligência interna, a estilo da P2, que reprime e persegue de maneira desumana os subalternos, devem ser extintos. Os delegados, promotores e juízes têm de ser eleitos pela comunidade.

Grupos Comunitários, subordinados aos Conselhos Populares de Segurança, formados por associações de bairros, sindicatos e organizações populares, como MTST, MST etc. devem ser criados, em regime de voluntariado para combater a violência e a criminalidade, formado por membros de confiança da comunidade. Estes receberão treinamento militar, de combate a incêndio, enfermagem, técnicas de investigação etc.

Um programa de apoio à vítima, com assistência material e psicológica deve ser desenvolvido. Também é imporatnte a criação de tribunais de pequenas causas com os membros mais responsáveis da comunidade, para julgar os casos que ocorrem nestes bairros, já que são os que mais conhecem a própria comunidade. Eles poderão aplicar penas na própria região, com punições aos pequenos infratores, de serviços comunitários e penas alternativas.

Por fim, deve ser proibido que oficiais da Polícia Militar e chefes de polícia criem empresas de segurança privada. Estas empresas devem ser fechadas, e os trabalhadores de segurança relocalizados após prévia capacitação.