Creches: um direito negado à criança e às trabalhadoras

Falta de creches é um dos principais empecilhos para as mulheres trabalharem

Mais do que uma simples vaga em uma instituição de ensino para deixar os filhos, ela representa parte do processo de libertação e emancipação da mulher

A falta de creches é um dos problemas mais sentidos pela classe trabalhadora, em particular pelas mulheres sobre quem recai a responsabilização pelo cuidado com os filhos. Mesmo representando hoje cerca de 50% da força de trabalho, o não atendimento à demanda da educação infantil é o principal motivo para as mulheres deixarem seus empregos: menos de 2 a cada 10 crianças de 0 a 3 anos conseguem vagas. Resultado: muitas vezes as mães acabam deixando suas crianças com familiares ou cuidadoras, sem nenhuma capacitação profissional, sem espaços/equipamentos adequados e nenhuma segurança.

A educação infantil é um direito da criança até seis anos de idade, garantido no artigo 7º da Constituição Federal, em seu inciso XXV. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), em 1996, incluiu a primeira infância na área da educação (até então era vinculada à Assistência Social) e previu o direito à creche, a ser garantida pelos Estados e Municípios.

A municipalização do ensino fundamental iniciada na década de 90 pelo PSDB, e aprofundada pelo PT de Lula e Dilma, levou as prefeituras a priorizarem o ensino fundamental em detrimento do ensino infantil e ao Estado a abandonar as séries iniciais do ensino fundamental.

Tal política foi tão nociva aos professores das séries iniciais, que perderam seus empregos (maioria mulheres neste nível de ensino), quanto à classe trabalhadora que não tem creches para seus filhos. São raras as vagas nas poucas creches públicas existentes e, quando se consegue, estas raramente são em período integral. Muitas oferecem períodos de apenas 4 horas. Onde deixar a criança após esse período se a maioria das trabalhadoras têm que cumprir 8 horas de trabalho diário e perde ainda no mínimo duas horas no trânsito para se locomover?

Além disso, tal política faz avançar a privatização da Educação, já que o poder público se ausenta cada vez mais do oferecimento de vagas em suas redes diretas, lançando mão da terceirização e de convênios com a iniciativa privada para atender a demanda.

Estima-se que o déficit total de creches no Brasil é de 70 mil unidades com capacidade para 120 crianças. Com o custo de R$ 740 mil cada, seriam necessários cerca de 50 bilhões de reais de investimentos.  Ora, só para realizar a Copa no Brasil, o Governo está investindo mais de 30 bilhões. A questão, portanto, é política, e mesmo sendo mulher e conhecendo esta realidade, Dilma ficou muito distante de resolver esse grave problema da mulher trabalhadora.

Há 10 anos, a meta do governo era construir 12 mil unidades, mas foi reduzida pela metade, para 6 mil. Lula prometeu construir 4.035 creches até o final de seu segundo mandato, mas entregou apenas 221. Dilma prometeu construir 6.400 creches, mas até outubro de 2013 havia aberto apenas 1.180. Ela firmou o compromisso de investir R$ 7,6 bilhões do PAC para construir as 6 mil creches prometidas, no entanto, dados do SIAFI apontam que até agora foram liberados apenas R$ 1,48 bilhão, ou seja, apenas 30% dos R$ 4,75 bilhão que o governo deveria ter executado para de fato cumprir sua meta.

Na maior rede do país, governada pelo ex-ministro da Educação do PT, Fernando Haddad, há mais de 174 mil crianças esperando vagas. Durante a campanha eleitoral, ele prometeu criar 150 mil novas vagas e, no entanto, desde o início de seu governo, criou só 7 mil vagas. O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou, em dezembro do ano passado, a criação de 107 mil novas vagas em creches do município até 2016, mas a Prefeitura rebaixou sua promessa para apenas 46 mil vagas e, em sua maior parte, através da rede conveniada.

Estas “escolinhas” particulares ou mantidas por organizações sociais (ONGs) através de Parcerias Público Privadas (PPP) recebem verbas públicas para absorver parte da demanda por creches e são outra face trágica desta triste história. Em 2011, em estudo do Ministério Público de São Paulo, um quarto destas escolas não tinham condições adequadas para funcionar e muitas sequer tinham o alvará do Corpo de Bombeiros. Nestes estabelecimentos, onde cerca de 90% dos trabalhadores são mulheres, não há a mínima garantia de direitos trabalhistas ou valorização do profissional: a esmagadora maioria têm contratos temporários e precários com salários rebaixados; não há equipes multiprofissionais ou com formação adequada que estimulem o desenvolvimento infantil. Estas “escolinhas” são meros depósitos de crianças!

Auxilio creche: conquista ou retrocesso?
Se perguntarmos a uma mulher se ela deseja ou não que seu filho tenha uma vaga na creche para que ela possa trabalhar e estudar, a resposta com certeza será sim. Mais do que uma simples vaga em uma instituição de ensino para deixar os filhos, ela representa parte do processo de libertação e emancipação da mulher.

E não é à toa que os governos de plantão não atendem esta necessidade. Vale lembrar que eles representam o grande capital e como já sabemos, para que o capitalismo triunfe é necessário manter a ideologia machista bem viva e atuante, pois, desta forma, as mulheres continuam servindo de exército de mão-de-obra barata e são cada vez mais oprimidas e exploradas.

Dentro deste contexto, a legislação brasileira garante um pequeno avanço: as empresas que possuem mais de cem funcionárias têm a obrigatoriedade de oferecer creche no local de trabalho ou pagar um auxílio creche às mulheres. Em algumas empresas, este auxílio é estendido também aos homens. Não há como negar que esta medida ajuda e muito as mulheres que não têm garantida a creche pública para deixarem seus filhos. A CLT, nos termos do § 1º do artigo 389, diz que empresas com mais de 30 empregadas maiores de dezesseis anos tem de oferecer o benefício até a criança completar seis meses de idade, o que significa que quando não for concedida a licença maternidade de 180 dias, a empregada tem direito de receber integralmente o que gastar com o pagamento de creche.

Nas décadas de 70/80, a luta das mulheres passou centralmente (do ponto de vista econômico) pela defesa do auxílio creche. E foram várias as categorias que conseguiram, através de lutas, que este benefício fosse estendido às crianças de até 6 anos de idade, tais como correios, bancários, aeroportuários, metalúrgicos, empresas no ramo de calçados, etc.

Os aeroportuários (as) recebem o benefício até a criança completar 6 anos 11 meses e 29 dias, inclusive se for contratada uma babá, com carteira assinada; bancários recebem até R$ 306,21 para crianças até a idade de 71 meses e também um auxílio às crianças deficientes sem limite de idade; os correios pagam R$ 396,50 às empregadas até a criança completar sete anos e um auxílio especial a todos os empregados  que tiverem filhos com necessidades especiais; as metroviárias recebem R$ 334,58 até a criança completar seis anos 11 meses e 29 dias; os trabalhadores da TI Brasil recebem 20% do salário base; na Mercedes o valor do benefício pago às trabalhadoras é de R$ 500,00; a GM paga 20% dos salários de auxílio creche até os 60 meses de idade. Estes são apenas alguns exemplos.

E o que dizer das mulheres que não estão nestas empresas e têm que tirar do próprio salário para pagar uma creche, ou deixar as crianças com a avó, tia, irmão ou irmã mais velho, ou mesmo sozinhas? Quanto do salário da mulher (e/ou do homem) é gasto para pagar uma creche?

Não podemos dizer a uma mulher que se encontra nesta situação que ela tem de lutar pela creche e esperar até que o governo atenda a sua reivindicação e só. Para esta mulher é necessário que digamos que além de lutar pela creche pública, gratuita e em período integral, ela deve exigir também que seu empregador garanta, enquanto não for possível a creche pública, meios para que ela possa deixar as crianças em segurança e bem atendidas. Isto não significa que abriremos mão de exigir do governo a creche pública, mas enquanto não conseguimos, precisamos exigir dos governos e patrões uma solução para que a mulher se liberte de mais esta tarefa.

Pelo atendimento de toda a demanda! Garantia de creches públicas em período integral e de qualidade! 10% do PIB para a Educação Pública Já!
Contra os convênios e parcerias público privadas! Fim da precarização dos(as) trabalhadores da Educação!
Pela estatização das creches privadas! Estabilidade a todos(as) os(as) trabalhadores(as) e isonomia de salários e direitos com as redes diretas de ensino!
Garantia de Auxílio-Creche aos trabalhadores que não conseguirem vagas em creches públicas!

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