Conselho Nacional de Jornalismo: o autoritarismo do governo e a hipocrisia das grandes empresas

O Conselho Nacional de Jornalismo é uma tentativa de intervenção do governo na atividade dos jornalistasEm meio à gigantesca onda de escândalos que o atinge, o governo Lula enviou para o Congresso a proposta de formação de um Conselho Nacional de Jornalismo (CNJ), cujo objetivo é “orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício da profissão de jornalista e da atividade de jornalismo”.

Formulado originalmente pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), uma entidade dirigida majoritariamente por petistas – e emendada por José Dirceu –, a proposta prevê que, para trabalharem, todos os jornalistas terão de estar inscritos no órgão. Além disto, todos estarão submetidos a possíveis penalidades, que podem ir da advertência até a cassação do registro profissional.

A liberdade de concordar

O cheiro de censura é fortíssimo e nada agradável. Como também é evidente que o CNJ surge num momento em que as falcatruas de Meirelles (escandalosamente promovido a “ministro” do Banco Central), a papelada suja do Banestado e os tentáculos de Waldomiro e seus amigos não param de servir a imprensa com vasto material.

Vem junto com a tentativa de impedir que funcionários públicos possam fornecer informações que baseiem denúncias contra o governo, e um projeto de dirigismo cultural através da Ancinav (Opinião Socialista 187).

Em sua defesa, Lula e Cia. afirmam que a proposta vem sendo discutida há anos pela Fenaj e é reivindicada por vários sindicatos da categoria. Isto só mostra, mais uma vez, a quantidade de entidades sindicais “chapa-branca” que não medem esforços para satisfazer os desmandos do governo. A Fenaj, em particular, tem interesses próprios nesta história: os diretores da primeira gestão do CNJ seriam indicados majoritariamente pela entidade, algo que poderia se repetir até num segundo mandato.

Lula adotou uma arrogância impar neste episódio, voltando, novamente, seus disparos contra os trabalhadores do setor. No dia 14, chegou a declarar “brincando” que só daria entrevistas aos jornalistas que apoiassem o Conselho. Dois dias depois, a caminho do Haiti, foi ainda mais longe: chamou de “covardes” os jornalistas que se opusessem à proposta.

Em sua defesa, a Fenaj alega que outras categorias têm Conselhos semelhantes ao que está sendo proposto. Mas estes outros conselhos não servem nem para isso. Basta dar, como exemplo, o de Medicina. É público e notório que um médico só é punido quando as atrocidades praticadas não só se tornam públicas, como já extrapolaram a linha do absurdo. E mais: comparar a atividade de um engenheiro ou de um médico com o exercício do jornalismo é, no mínimo, uma distorção malintencionada. A produção de notícias e a divulgação de idéias são atividades cuja qualidade só pode ser “fiscalizada” pela população. Um controle maior pelo governo e seus representantes no jornalismo sobre artigos críticos só limitaria ainda mais a liberdade de imprensa.

Se isto não bastasse, como apontaram alguns jornalistas, a proposta ainda pode significar um ataque à organização sindical do setor. Tanto o CNJ quanto os Conselhos Regionais irão enfraquecer a organização pela base e a independência sindical.

Hipocrisia versus autoritarismo

Um dos mais importantes aspectos desta discussão está em algo que defensores e muitos dos adversários do projeto sequer mencionam: sob o sistema em que vivemos, não há liberdade de imprensa.

Dominada por algumas grandes empresas que transformaram a imprensa nacional em um amontoado de latifúndios oligárquicos, a enorme maioria dos meios de comunicação está a serviço da manutenção do sistema, dos interesses do mercado (nacional e, cada vez mais, estrangeiro) e da divulgação de sua ideologia. Falar em “liberdade” nos órgãos de imprensa comandados pelos Marinhos (Globo), pelos Sarneys (Maranhão), os Barbalhos (Pará), pelos Frias ou Mesquitas (São Paulo) é uma mais do que uma piada de mau gosto. É um delírio. A vida real dos trabalhadores não chega até o Jornal Nacional (da Globo), assim como as denúncias contra essas empresas.

Para essas grandes empresas, o governo dedica grandes verbas publicitárias, o perdão de dívidas bilionárias e uns tantos outros afagos.

A atitude adotada pelas oligarquias que controlam os meios de comunicação só pode receber um nome: hipocrisia. Editoriais dos principais jornais impressos e telejornais, assim como “jornalistas” como Arnaldo Jabor, saíram a público para “denunciar” a intenção do governo de ter um controle absoluto sobre os meios de comunicação, chegando a afirmar que Lula estava tentando reeditar “velhos modelos socialistas”.

Não há nada de “socialista” na proposta de Lula e da Fenaj. Se ela merece um adjetivo, este é “ditatorial”. O que os barões da mídia querem salvaguardar é o “seu” controle absoluto sobre a informação.

A liberdade que precisamos

Para chegar à real democratização da imprensa, a primeira medida deveria ser o desmantelamento de todos os monopólios, através da expropriação e da estatização dos meios de comunicação, que passariam a ser controlados pelos que aí trabalham.

Seria muito interessante passar o poder de influência da Rede Globo na consciência das massas deste país da família Marinho para os trabalhadores organizados nos sindicatos, para as associações de moradores.

Além disso, ao contrário do fechamento recorde de rádios comunitárias que o governo Lula está fazendo, é necessário incentivar e investir no acesso da população aos mais diversos meios. Como dizem os ativistas do setor, é necessário promover a “reforma agrária no ar” libertando as ondas de rádio, de emissão de sinais de TV e estendê-la aos “latifúndios” formados pelos monopólios do setor, algo que começa pela defesa de que os conselhos editorias das empresas sejam formados por seus funcionários e trabalhadores.

Em outras palavras, o que precisamos é que se liberte a imprensa do mercado. O único caminho para que a imprensa possa difundir, divulgar e propagar os eventos, idéias e notícias que poderão contribuir para que conquistemos a liberdade de fato na sociedade.

Clique aqui para baixar o anteprojeto do Conselho Federal de Jornalismo

Post author
Publication Date