Comunicado do PSTU-SP sobre decisão do TRE

Soubemos, através da imprensa, que o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) condenou nosso partido a recolher a quantia de R$ 54.648,00, por “falhas e omissões” em prestação de contas.

Segundo a informação disponível no site do TRE-SP, estas falhas seriam a não apresentação de documentação de aluguel de imóvel e a ausência da folha de pagamento de funcionários, entre outros itens, referentes ao ano de 2006.

O PSTU, até a presente data, não foi notificado oficialmente da decisão judicial, não conhecendo e, portanto, não podendo se pronunciar sobre detalhes de seu conteúdo.

O partido, assim que comunicado, irá analisar as documentações solicitadas e apresentar as documentações e/ou justificativas aos órgãos eleitorais e tornar público em seu site.

Mesmo assim, destacamos que:

1. O PSTU é um partido que não aceita doações de empresas, e se mantém com contribuições de trabalhadores e o esforço de seus militantes;
2. Seja em campanhas eleitorais ou não, a distribuição de panfletos e outras atividades típicas da vida política costumam ser feitas de forma voluntária, como uma atividade militante;
3. Sendo assim, o partido não costuma ter funcionários remunerados em suas sedes regionais, como parece apontar o TRE/SP.
4. Lamentamos a interpretação equivocada que se costuma fazer da legislação eleitoral, em especial da Lei 9.504, fazendo com que, na prática, não se admita mais a existência da militância política voluntária em nosso país. A Justiça tem interpretado de forma a que todo e qualquer ato político de um cidadão necessitasse ser remunerado.
5. Atualmente, se um trabalhador distribui um panfleto, dedica algumas horas a manter uma sede funcionando ou abriga um candidato do partido em sua residência, precisa declarar o “valor estimado” destas ações.
6. Na visão do partido, essa interpretação reforça uma lógica mercantil na política, que é uma das causas para o amplo descrédito dos brasileiros e da juventude com os políticos “profissionais” e os grandes partidos.
7. Por outro lado, também chega a ser simbólico que um pequeno partido de trabalhadores, como o PSTU, seja punido e criminalizado, enquanto a Justiça permite que a Lei da Ficha Limpa vire folclore, salvando a pele de raposas como Jader Barbalho.
8. Esta democracia permite que empresas financiem candidatos, emprestem jatinhos a governdores e deputados, os mesmos que absolveram pares corruptos, como Jacqueline Roriz.
9. O PSTU reforça a necessidade do combate a corrupção e de uma ampla participação dos trabalhadores na vida política, começando por exigir, nas ruas, a prisão dos corruptos e corruptores, o fim do voto secreto e do financiamento privado de campanha.

São Paulo, 23 de setembro de 2011

Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado – Diretório São Paulo
www.pstu.org.br – saopaulo@pstu.org.br