Cinquenta Anos de Impunidade


Diversas atividades estão sendo realizadas no ano em que se completam 50 anos do golpe militar. Por um lado, setores da extrema direita tentaram resgatar a “Marcha da Família com Deus e pela Liberdade” que correu em 19 de março de 1964. Contudo, a “reedição” da marcha resultou num verdadeiro fracasso, não mobilizando mais que poucas centenas no país inteiro.

Por outro lado, estão sendo realizados em todo país centenas de atos, debates e seminários. São organizadas ainda diversas Comissões da Verdade nas cidades, sindicatos e universidades, que buscam trazer à tona as atrocidades cometidas pela ditadura militar.

É um verdadeiro absurdo que o Brasil seja o único país na America Latina onde ainda não houve a punição de nenhum militar, torturador ou agente da repressão pelos crimes que cometeram. Em diversos outros países como Argentina e Chile houve prisões de generais que comandaram as ditaduras.

No Brasil, os repressores se escondem atrás da Lei da Anistia, criada em 1979, na qual o regime se auto-anistia. Esta lei já foi inclusive condenada pela Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Patrocínio das empresas
Um tema que sempre foi tabu e hoje começa ganhar peso é a participação das empresas no golpe. Diversos trabalhos tem comprovado o financiamento das empresas às atividades de repressão do regime militar.  A OBAN (Operação Bandeirante) que reunia os órgãos de repressão para torturar e matar os oponentes do regime, era financiada por empresários, grande bancos e indústrias. Documentos do arquivo da ditadura que eram confidenciais, mas agora são públicos, mostram reuniões de empresas com os órgãos de repressão no qual  delatavam trabalhadores que posteriormente perdiam o emprego ou eram presos.

As visitas ao DEOPS (local onde ocorria torturas e espancamentos de presos políticos) por parte de representante da FIESP (Federação das Industrias de São Paulo) eram constantes, conforme livro de registro entrada daquele órgão.

Até hoje nenhuma empresa foi punida  por estes atos. Ao contrário, continuam sendo grandes empresas com grandes lucros no país, como é o caso da Volks,  General Motors, Ford, Bradesco e Ultragás. É necessário exigir investigação das empresas que colaboraram com a ditadura militar e a punição com o confisco parcial dos seus bens para fazer um fundo de indenização às vitimas do regime militar.

Herança da repressão
A impunidade faz com que até hoje a violência policial e do Estado seja uma constante, principalmente nas periferias das grandes cidades, atingindo principalmente a juventude negra. Com as grandes manifestações de junho do ano passado, assistimos a um crescimento da criminalização dos movimentos sociais que, inclusive, se utilizam de mecanismos criados na ditadura militar como a Lei de Segurança Nacional.

Como se isso não bastasse, o governo Dilma autorizou a utilização das Forças Armadas para conter manifestações durante a Copa e sancionou uma lei que permite a infiltração de policias em organizações de trabalhadores. Diversos projetos no Congresso Nacional  propõe um endurecimento da legislação para impedir a livre manifestação. Por isto, os protestos justos e legítimos contra o golpe militar de 1964, também devem se ligar à luta para acabar com todo o aparato de repressão montado contra os trabalhadores, o fim de todos os inquéritos que visam criminalizar os movimentos sociais e a garantia das liberdades democráticas. Assim como a revisão da Lei de Anistia, que, na prática, garante a impunidade dos assassinos e torturadores. Ditadura nunca mais!

Conciliação de classes ainda sobrevive

Após 50 anos, uma das principais formulações que possibilitaram a derrota dos trabalhadores em 1964 ainda sobrevive. Uma versão piorada da política de conciliação de classe do velho PCB é hoje defendida pelo PT e seus governos. Ela se expressa na ideologia do “governar para todos” e tem como maior exemplo os mais de 10 de governo petista.

Mas não é possível “governar para todos”. Ou se está do lado dos trabalhadores ou dos patrões. E o PT fez a opção de governar para as grandes empresas. Uma vez no poder, o PT sequer cogitou a possibilidade de realizar as reformas sociais que tanto defendia no passado. Passou a administrar uma política econômica que privilegia os lucros dos empresários, banqueiros e latifundiários, e a implementar as políticas sociais compensatórias defendidas pelo Banco Mundial, como o Bolsa Família.

O classismo é o reconhecimento de que, entre trabalhadores e patrões, existem interesses opostos, inconciliáveis. Hoje, o PT defende a conciliação e deseducam os trabalhadores dizendo que o classismo é coisa do passado. Para que a farsa da conciliação não transforme em tragédia, à classe trabalhadora caberá, mais uma vez, o protagonismo na construção de uma alternativa de luta, classista e livre de qualquer conciliação com a burguesia.