Câmara dá cavalo de pau e aprova financiamento de empresas às eleições

De olho no dinheiro: Eduardo Cunha durante votação do financiamento eleitoral
Agencia Brasil

Medida coloca na Constituição o controle das eleições por parte das grandes empresas e bancos

Após ter sido rejeitado no dia anterior, o financiamento das empresas às campanhas eleitorais foi aprovado pelos deputados na noite de 27 de maio. Foi um verdadeiro cavalo de pau manobrado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB) a fim de garantir a continuidade do controle das eleições por parte das grandes empresas, bancos e empreiteiras.

A emenda constitucional garantindo a possibilidade do financiamento empresarial teve 330 votos, 22 a mais do que os 308 necessários para aprovar a medida. Agora, a votação ocorre em segundo turno e depois vai para o Senado. No dia anterior, quando Cunha foi derrotado em sua tentativa de aprovar o distritão, o financiamento privado havia tido apenas 264 votos. De um dia pra outro, Eduardo Cunha e a Câmara deram um cavalo de pau e aprovaram o que os deputados haviam rejeitado horas antes.

A desculpa esfarrapada utilizada por Cunha para a manobra foi que a medida derrotada se referia ao financiamento privado a partidos e candidatos, enquanto que a nova votação falava especificamente em financiamento a partidos. A emenda constitucional aprovada em primeiro turno possibilita a doação de empresas aos partidos, que poderão repassá-la aos candidatos. A medida ainda institucionaliza a chamada “doação oculta”, ou seja, não há a obrigação de que os partidos detalhem de que forma distribuirão esses recursos aos candidatos. Vai facilitar a bandalheira e a corrupção e faz com que as grandes empresas e os bancos continuem a controlar as campanhas e as eleições.

Manobra casada
A manobra realizada por Eduardo Cunha e aprovada pelos deputados serviu para evitar a proibição do financiamento privado, fonte originária da grande maioria dos casos de corrupção. Uma ação no Supremo Tribunal Federal encabeçada pela OAB (e apoiada pelo PSTU, o único partido a assinar a ação) proíbe a doação de pessoas jurídicas, ou seja, de empresas, bancos e empreiteiras às campanhas eleitorais. Após a maioria do STF ter aprovado a proibição, o ministro Gilmar Mendes pediu vistas do processo para paralisá-lo e dar tempo para o Congresso inscrever na Constituição a permissão da doação privada. Gilmar Mendes tocou pra Cunha que cabeceou, mostrando a relação espúria entre empresas, Judiciário e o Congresso.

O PT, por sua vez, que votou contra a emenda de Cunha e que vinha defendendo a proibição do financiamento privado, havia definido no início de maio uma medida bem curiosa. Com o partido no olho do furacão dos escândalos da Lava a Jato, o PT anunciou que iria proibir seus candidatos de receberem doações privadas, mas, detalhe, liberava os diretórios para fazê-lo. Resta saber como o partido vai reagir caso a emenda de Cunha realmente se concretize, já que a campanha de Dilma, por exemplo, foi a que mais arrecadou de bancos e empresas nas últimas eleições: R$ 318 milhões contra R$ 201 de Aécio Neves (PSDB).

A votação dessa quarta é um verdadeiro tapa na cara dos trabalhadores e da população, mostrando que o Congresso Nacional age segundo seus próprios interesses e das empresas a que servem. É mais uma medida na esteira dos absurdos aprovados nos últimos dias: PL das terceirizações, ataques ao seguro-desemprego e demais direitos trabalhistas e previdenciários e, para coroar, um shopping no Congresso orçado em R$ 1 bilhão.

Fim da reeleição
Outra medida aprovada pelos deputados nessa quarta extingue a reeleição para o Executivo. Os deputados, por sua vez, poderão continuar a ser reeleitos indefinidamente. A reeleição havia sido aprovada durante o governo FHC, através da compra de votos de deputados como foi revelado mais tarde.

Os últimos lances na Câmara provam que, nesse Congresso Nacional, qualquer reforma política só vai piorar o já injusto e antidemocrático sistema eleitoral, a fim de privilegiar os mesmos políticos que já estão no poder.

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