Câmara aprova prorrogação da DRU, que desvia 20% do orçamento para a dívida pública

Deputados aprovam prorrogação da DRU
Agência Camara

DRU deve retirar no ano que vem R$ 62 bilhões da Seguridade Social para o pagamento da dívida e o superávit primárioApós uma discussão que durou quase 10 horas e atravessou a madrugada do dia 9 de novembro, a Câmara aprovou em primeiro turno a prorrogação para 2015 da DRU (Desvinculação das Receitas da União), que venceria em dezembro agora.. A medida possibilita ao governo redirecionar 20% do orçamento para qualquer área. Desde que foi instituído, o mecanismo é utilizado para desviar recursos para o pagamento da dívida pública e o superávit primário (recursos economizados para o pagamento de juros da dívida).

Para garantir a aprovação o governo Dilma não economizou e abriu os cofres. Liberou R$ 275 milhões para emendas parlamentares só em outubro, segundo levantamento do Valor Econômico. As emendas foram prioritariamente aos partidos atingidos por denúncias de corrupção nos últimos meses e que poderiam se indispor com o governo. Caso, por exemplo, do PCdoB, que sozinho levou R$ 4 milhões das emendas liberadas.

Com os cofres abertos, o governo pôde derrotar facilmente a oposição de direita que, cinicamente, se posicionava contrária à prorrogação da medida, instituída quando PSDB e DEM (então PFL) eram governo. A oposição e parte da base aliada tentaram alterar a PEC original e prorrogar a DRU só por dois anos. Desta forma, o governo teria que negociar novamente com os parlamentares para prorrogar novamente a medida. Mas Dilma não aceitou e passou o rolo compressor na Câmara, aprovando a prorrogação por 369 votos (precisava de pelo menos 308) e apenas 44 contra. A votação do segundo turno deve ocorrer no próximo dia 22.

Desvio
A DRU desvia recursos que seriam destinados principalmente à Seguridade Social, que abrange a Previdência Social e os gastos com Saúde e Assistência Social. O montante que deve ser desviado supera os R$ 62 bilhões, R$ 53 bi só da previdência. O governo vem fazendo apelos para a aprovação da prorrogação da DRU, usando como justificativa a crise econômica internacional. “Não é dar ao governo liberdade de gasto, é dar ao governo margem de manobra diante de uma crise internacional que se avizinha”, afirmou Dilma, apesar de já ter reiterado inúmeras vezes que o país estava ‘preparado´ para enfrentar a crise.

A medida foi originalmente instituída em 1994, ainda no governo Itamar, com o nome de Fundo Social de Emergência (FSE). Parte dos preparativos para a adoção do Plano Real, o mecanismo seguia conselho do Fundo Monetário Internacional e do Banco Mundial, de desvincular recursos constitucionalmente destinados a áreas como saúde e educação para o pagamento da dívida. Á época, a justificativa era que a economia ainda cambaleante precisaria da medida para se fortalecer. Em 2000, já no governo FHC, passou a se chamar DRU.

Entre 2005 e 2010, R$ 228 bilhões já teriam sido desviados da Seguridade Social. O PT, que antes denunciava o mecanismo, à frente do governo passou a prorrogá-lo sucessivas vezes. Caso se confirme, esta será a sexta vez que a medida será prorrogada. O argumento agora é a crise, mas a prioridade continua sendo a mesma: o pagamento dos juros da dívida pública aos grandes especuladores em detrimento da Saúde, Educação e Previdência.