Bolívia: crise política continua aberta

A situação boliviana continua muito instável. Recentemente, na Assembléia Constituinte — que se encontra virtualmente paralisada desde sua instalação — deputados do MAS de Evo Morales trocaram socos com os representantes das burguesias regionais da chamada “meia-lua” (os estados de Santa Cruz de la Sierra, Tarija, El Beni e Pando). Essas burguesias exigem a “autonomia” para seus estados (e inclusive ameaçam dividir o país) e realizaram várias “paralisações cívicas” para respaldar sua reivindicação.

Por outro lado, junto às lutas operárias, como a dos trabalhadores de Huanuni em defesa da mineração estatal, várias organizações dos “povos originários” (ampla maioria da população) ameaçaram romper com o governo se for retirada da Constituinte a proposta de “Estado Plurinacional”, que contemple a concessão de “autonomias territoriais” a essas nações originárias (aimarás, quechuas e tupi-guaranis).

Trata-se de uma situação altamente complexa que analisaremos em seus diferentes aspectos e em sua perspectiva.

Para entender a crise atual, devemos partir do fato de que ela é o resultado do que chamamos uma “situação revolucionária”. Isto é, uma situação em que as massas entraram em cena, com processos de mobilização e questionaram e colocaram em xeque as instituições políticas tradicionais da burguesia.
Essa situação possivelmente se abriu com a “Guerra da Água” (em 2000), quando o povo de Cochabamba expulsou a empresa Águas do Tunari (de capital estrangeiro) que estava se apropriando desse recurso na região. E teve seus picos mais altos nas mobilizações que derrubaram os governos de Sánchez de Lozada, o Goni, em 2003, e Carlos Mesa, em 2005.

A burguesia boliviana e o imperialismo tentaram derrotar ou desviar esse processo revolucionário por várias vias: a repressão de Goni (mais de 80 mortos em outubro de 2003), a “continuidade institucional” com Mesa e a tentativa de golpe de Hormando Vaca Diez. Mas todas essas políticas fracassaram.
Por outro lado, as massas bolivianas, embora tenham derrotado essas tentativas, não conseguiram impor sua própria saída: um verdadeiro governo dos trabalhadores e camponeses, que permitisse o avanço da revolução. Por isso, no marco dessa contradição, a situação revolucionária continua aberta e seu curso futuro está indefinido.

Nas eleições presidenciais de 2006, a burguesia boliviana e o imperialismo apostaram na candidatura de Tuto Quiroga, derrotado por Evo Morales. Nessas condições, viram-se obrigados a aceitar Morales como um “mal menor”.
Nesse sentido, o governo de Evo é, por um lado, um resultado do processo revolucionário. Por outro, é um governo burguês que os “de cima” tentam utilizar como ferramenta para derrotar esse processo, “adormecendo” as massas com uma política de conciliação entre as classes sociais inimigas.

É claro que nem a burguesia nem o imperialismo vêem Evo como um governo “próprio”, mas apenas como uma saída transitória, para controlar os momentos mais difíceis do processo revolucionário. Por isso, enquanto o utilizam nesse sentido, buscam também desgastá-lo e debilitá-lo para preparar uma alternativa (por ora, no terreno eleitoral) que lhes permita recuperar o poder de modo mais direto.
Evo, por sua vez, deve manobrar entre essa exigência dos “de cima” e a pressão das lutas e os compromissos que assumiu com o movimento de massas. Por isso, sempre dentro da perspectiva mais estratégica de proteger os interesses da burguesia e do imperialismo (ver artigo sobre Haiti), sua política é muitas vezes oscilante, segundo a pressão dominante em cada momento.
O governo de Evo é o que chamamos de “frente popular”: um tipo de governo burguês “especial”, porque está integrado e encabeçado por organizações e dirigentes populares. Isso provoca uma nefasta ilusão política nas massas, porque elas o vêem como “seu governo” e não como o que ele realmente é: uma ferramenta a serviço da burguesia.

Uma clara demonstração do verdadeiro caráter do governo é sua política de preservar e fortalecer as Forças Armadas burguesas. Por exemplo, na comemoração dos 100 anos da criação do atual exército boliviano, Evo disse em seu discurso que “as Forças Armadas são revolucionárias, um instrumento a serviço da revolução”. Ao mesmo tempo, concedeu-lhes aumento salarial superior ao dos demais setores. Os oficiais estão fazendo treinamentos na Venezuela, assim como recebem novos equipamentos provenientes desse país.

Outro aspecto que mostra esse caráter burguês são os baixíssimos salários que continua recebendo a maioria dos trabalhadores (com reajustes que não cobrem as perdas inflacionárias), a manutenção do sistema privatizado de seguridade social e pensões (Lei 1732) e a repressão aos mineiros de Huanuni, no último 5 de julho.
Por outro lado, de modo contraditório, o governo também expressa as características étnicas e sociais do país. Evo é o principal dirigente surgido nas lutas camponesas nos últimos anos e tem origem aimará. Por isso, a grande maioria das massas bolivianas (camponesa ou indígena) considera que, com ele, chegaram ao poder, depois de séculos de marginalização e opressão. Uma visão que se acentua porque a oposição da direita é encabeçada pela burguesia branca e latifundiária de Santa Cruz. Guardadas as devidas proporções, podemos dizer que o caso de Evo é similar a de Lula, que, para chegar à presidência, se apoiou em seu prestígio como dirigente operário, originário de uma das regiões mais pobres do país.

Os eixos do processo revolucionário

Até agora, a reivindicação mais des­tacada do processo revolucionário, que apareceu como centro da luta contra Goni e Mesa, foi a nacionalização, sem pagamento, dos recursos naturais (o gás e os minerais). No entanto, existem outros dois temas de mesma importância. O primeiro é a questão indígena-camponesa das nações aimará, quechua e tupi-guarani. O segundo é o da unidade do país, ameaçada pelas burguesias da “meia-lua”. Todas essas reivindicações se concentraram na convocação de uma Assembléia Constituinte soberana (proposta central de Evo para resolvê-los, nas mobilizações de 2005). Vejamos o que ocorreu com cada um desses temas e qual foi a política de Evo para cada um deles.

Como foi o centro das mobilizações de 2003 e 2005, Evo se viu obrigado a avançar com algumas medidas parciais (a renacionalização das riquezas do subsolo, a recompra das refinarias da Petrobrás, a renegociação dos contratos de venda de gás, etc). Embora tais medidas fossem extremamente tímidas e não questionassem a raiz da dominação imperialista no setor, conseguiram uma melhora importante na arrecadação do Estado (um aumento de aproximadamente 8% do PIB do país).

Ao mesmo tempo, como resultado da mobilização de massas e de duros enfrentamentos, teve que nacionalizar a planta bombeadora de gás San Alberto (Tarija) e fazer concessões aos mineiros de Huanuni, ampliando o setor estatal dessa mina frente ao dos cooperativistas. Pelo contrário, onde não houve pressão do movi­mento de massas, entregou as jazidas de ferro de El Mutún (Santa Cruz) à empresa Jindal.
O tema dos recursos naturais está muito longe de ter sido resolvido pelo governo, mas essa melhora na arrecadação do Estado permitiu a Evo, por ora, diminuir a explosividade da situação dos anos anteriores.

A solução dessa questão, que afeta a grande maioria oprimida da população boliviana, é muitíssimo mais complexa para Evo. Essas nações sintetizam suas reivindicações em Terra e Território. Isto é, na reforma agrária e no direito a possuir regiões autônomas, em seus “territórios ancestrais”, onde possam se organizar institucionalmente segundo suas tradições e dispor dos recursos naturais com seu próprio critério. Mas essas reivindicações chocam-se hoje claramente com os interes­ses da burguesia boliviana e com os planos do imperialismo (a “autonomia reacionária” que a “meia-lua” reivindica). Ficam evidentes os limites da política que o governo pode impulsionar sem causar maiores enfrentamentos com esta burguesia.

Evo está levando adiante uma tímida entrega de terras fiscais ou privadas improdutivas, mas não tem nenhuma intenção de se meter com os latifúndios de Santa Cruz (soja), El Beni (criação de gado) ou Pando (madeiras). Mas é nessas regiões que o tema da terra é mais agudo, já que no altiplano se realizou uma reforma agrária durante a revolução de 1952. Por isso, já se produziram algumas mobilizações camponesas em Santa Cruz, exigindo um avanço mais
rápido nesse tema.

Sobre a questão da “autonomia territorial”, ponto central do “Pacto de Unidade” que fez com sua base camponesa e indígena durante a campanha eleitoral, Evo está tentando deixá-la de lado na Constituinte e substituí-la pela “autonomia social”, que inclui outros direitos (língua, educação, institui­ções locais e regionais), mas não a plena soberania sobre as regiões. Diante disso, várias organizações indígenas ameaçaram romper com o governo. Frente a esse risco, Evo retrocedeu e manteve sua proposta de “Novo Estado Plurinacional”. Um fato que mostra que, embora essa base camponesa e indígena veja Evo como “seu” governo e mantenha a confiança nele, não está disposta a deixar que suas reivindicações históricas sejam traídas.

O território histórico da Bolívia já sofreu várias perdas impulsionadas pelo imperialismo e pelos países mais fortes do continente, como foi o caso da saída para o mar, perdida na Guerra do Pacífico contra o Chile, ou a região do Acre, hoje parte do Brasil.

A unidade de seu território atual novamente se vê ameaçada pela coalizão das burguesias regionais da “meia-lua”. Esses estados possuem uma parte muito importante das riquezas naturais bolivianas (petróleo, gás, ferro, produção de soja e carne): com 35% da população, geram a metade do PIB nacional e dois terços de suas exportações.

A coalizão é encabeçada pela burguesia de Santa Cruz, possivelmente a mais forte e dinâmica do país, com um projeto político próprio que vem construindo há vários anos. Alguns de seus membros são de origem européia muito mais recente. Seu principal dirigente, Branko Marinkovik, é filho de um imigrante croata. Além de forte latifundiário, é diretor da poderosa empresa Transporte de Hidrocarbonetos, que opera 6.000 km de gasodutos e oleodutos que chegam ao Brasil, Argentina e Chile. Cerca de 50% do capital dessa empresa pertence a Exxon e Shell.

Os “comitês cívicos” formados pelas burguesias desses estados constituem, de fato, um poder paralelo. Inclusive, ensaiam movimentos de tipo fascista, como o da Juventude Cívica Cruceña, para reprimir os trabalhadores e camponeses da região. Essa organização é formada pelos filhos dos empresários e latifundiários e também incorpora jovens de classe média, ansiosos por ascender socialmente.

É muito possível que, por trás de suas reivindicações de “autonomia”, esta burguesia esteja desenvolvendo um projeto estratégico de dividir realmente o país, quando as condições permitirem. Em outras palavras, poder entregar diretamente ao imperialismo e aos países mais fortes do continente, como o Brasil, as riquezas naturais da região, ficando assim com uma fatia maior do que aquela que obtém hoje, já que não teria que dividir essa parte com a burguesia de La Paz. Ao mesmo tempo, se desembaraçaria do “altiplano pobre” e de suas “massas revoltosas” cuja mobilização já está contagiando a própria Santa Cruz. É importante destacar que esse é um setor muito ligado ao imperialismo e à burguesia brasileira, que, evidentemente, estão por trás do projeto divisionista.

A burguesia dos estados do altiplano, especialmente de La Paz, se opõe a este projeto, pois seria muito afetada economicamente não só pela divisão do país como inclusive por uma “autonomia” profunda. Não é casual que os altos comandos do Exército boliviano tenham declarado sua oposição. Em outras palavras, trata-se de um enfrentamento real e profundo entre setores burgueses, com uma dinâmica imprevisível.

No entanto, essa não é apenas uma luta entre setores burgueses. A “autonomia” que essas burguesias regionais exigem não reflete a justa reivindicação de uma nacionalidade oprimida, como é o caso dos povos originários. Pelo contrário, essa “autonomia” (e mais ainda, a divisão do país) representa um ataque ao conjunto do povo boliviano porque seu objetivo é uma entrega ainda maior dos recursos naturais, um maior enriquecimento dessas burguesias regionais, e um maior empobrecimento do povo boliviano em seu conjunto. É uma proposta reacionária e pró-imperialista.

Podemos compará-la com a “independência” do Panamá que, motivada pelo imperialismo norte-americano, se separou da Colômbia, em 1903, o que permitiu aos EUA obter o controle do futuro Canal. Ou, na própria história boliviana, com a “revolta” separatista dos latifundiários do Acre, impulsiona­da pela burguesia brasileira. Por isso, os revolucionários devem se opor a ela e apoiar a justa luta da maioria do povo boliviano por manter a unidade geográfica do país.

Luta independente dos trabalhadores deve avançar

O governo Evo não apenas não resolve os problemas mais profundos do país e as necessidades do povo boliviano: sua política de conciliação com a direita e de desmobilização das massas cria as condições para uma trágica derrota, caso a luta e organização autônomas das massas não avancem, impondo-se sobre o governo Morales.
As tarefas da revolução (nacionalização dos recursos naturais sem indenização; reforma agrária; direitos territoriais para os povos originários e defesa da unidade do país) só poderão ser realizadas se a mobilização das massas tomá-las diretamente nas mãos. A grande contradição da situação atual é que a ampla maioria do povo boliviano acredita ainda que o governo de Morales levará tais tarefas adiante.

Nessa situação, é imprescindível que a classe operária boliviana entre em cena com peso próprio e com uma política totalmente independente da burguesia e do governo. Que possa lutar por suas próprias reivindicações, seja capaz de encabeçar, como fez várias vezes no passado, as reivindicações e lutas do conjunto do povo.
É fato que a burguesia da “meia-lua” quer esmagar o processo revolucionário e tem um projeto de dividir a Bolívia. Mas, para derrotar este projeto reacionário, o pior caminho é o da “conciliação” com o governo Evo. O único caminho para derrotar a direita e conseguir as reivindicações históricas é a luta e a organização autônoma das massas, encabeçadas pela classe operária.

É evidente que se surgisse o perigo de um golpe iminente, ou a burguesia da “meia-lua” tratasse de concretizar de imediato a divisão do país, seria necessário chamar a luta unitária junto com o governo Evo para derrotar esses ataques. Mas o que não se pode fazer é justificar com esses riscos, reais mas não iminentes, a capitulação ao governo e a seu chamado de “unidade contra a direita”. Não só porque isso significa abandonar a luta contra um governo burguês, mas também porque leva a uma inevitável derrota frente à direita.

Nesse sentido, o processo revolucionário boliviano necessita que a COB (Central Operária Boliviana) recupere seu papel histórico de direção das massas. O caminho para fazê-lo está marcado pelas Teses de Pulacayo. Em outras palavras, para lutar realmente contra a direita burguesa e para que o processo revolucionário avance, é necessário lutar também contra o governo de Evo e contra suas políticas anti-operárias e de conciliação com a burguesia e o imperialismo.

Apresenta-se, portanto, para os revolucionários, uma dupla tarefa. A primeira é a de explicar pacientemente às massas o verdadeiro caráter do governo Morales e a necessidade de avançar rumo a um verdadeiro governo dos trabalhadores e dos camponeses. A segunda é a de impulsionar a mobilização de massas que exija do governo o cumprimento de suas promessas e a concretização das tarefas acima mencionadas.

Por seu caráter burguês, é absolutamente impossível que o governo Evo faça isso, mas essas mobilizações e o choque com essa realidade permitirão o avanço da consciência das massas e, com isso, o avanço do processo revolucionário, superando os limites impostos hoje por Evo.

O povo boliviano não foi derrotado. Suas forças estão intactas e, por outro lado, esse povo possui uma grande tradição histórica e experiências muito recentes de luta. Portanto, o curso futuro do processo revolucionário boliviano continua aberto.

As tropas de Evo no Haiti

Algumas correntes políticas de esquerda caracterizam o governo Morales como parte de um “campo antiimperialista” que estaria realizando um duro enfrentamento com o imperialismo, especialmente o ianque, junto a Chávez, Fidel Castro e outros.

É evidente que o governo de Evo é diferente daqueles encabeçados por agentes diretos do imperialismo, como o colombiano Uribe ou o mexicano Calderón. Inclusive, é diferente também de governos como Lula ou Tabaré Vázquez, que chegaram ao poder sob grande expectativa popular, mas rapidamente mostraram sua face pró-imperialista.
Mas o governo de Evo não tem nada de antiimperialista. Isso foi expresso pelo próprio vice-presidente, Álvaro Garcia. Em um discurso ele declarou: “Os EUA foram, são e serão um aliado estratégico da Bolívia”. Ele ainda agregou: “as relações com os EUA estão em um processo de melhora crescente” (Clarín, 20/10/2006).

Se algo mostra com total nitidez essa política de “aliança estratégica com os EUA” (isto é, de submissão ao imperialismo) é a presença de tropas bolivianas na ocupação do Haiti, como tropas de “paz” da ONU. Tal como denunciaram várias organizações haitianas e internacionais, esta ocupação, que reprime e assassina o povo haitiano, está a serviço de manter uma situação colonial no país, em benefício dos EUA.

Os soldados bolivianos foram enviados originalmente pelo governo de Sánchez de Lozada, em 2002. Desde então os contingentes foram renovados pelos governos posteriores. Em 2006, ocorreu um debate dentro do governo de Evo sobre manter ou retirar essas tropas do Haiti. Evo definiu a questão a favor de mantê-las, uma clara mensagem de “amizade” em relação aos EUA: “A presença dessas tropas de paz bolivianas permite ao país contar com uma arrecadação de U$ 3 milhões e criar 215 fontes de trabalho”, disse (www.lahaine.org, 16/09/06).
O governo “antiimperialista” de Evo é cúmplice, da mesma forma que muitos outros governos latino-americanos, de uma ocupação colonial. É preciso exigir de Evo a imediata retirada de seus soldados do Haiti!

A Assembléia Nacional Constituinte

A Assembléia Constituinte está no centro do debate político na Bolívia por duas razões principais. A primeira é que, pelo caráter democrático e de soberania nacional das principais reivindicações populares (propriedade dos recursos naturais, da terra, direitos dos povos originários, unidade nacional), ela aparece como o “âmbito natural” para discutí-los e resolvê-los, especialmente para a maioria camponesa e originária do país.

Em segundo lugar, o próprio Evo levantou, nos processos de 2005, a exigência de convocar a Assembléia Constituinte. Durante sua campanha eleitoral, esse foi o eixo de suas propostas: nela se resolveriam esses temas e se fundaria um novo Estado Plurinacional boliviano. Com base nessa proposta, assinou o Pacto de Unidade com as organizações dos povos originários.

No entanto, desde que começou suas sessões em 6 de agosto de 2006, a Assembléia esteve virtualmente paralisada.

A oposição de direita travou seu funcionamento e é a principal responsável por essa situação. Mas o MAS compartilha a responsabilidade por ele, já que ganhou as eleições nacionais para eleger deputados constituintes e tem 55% dos representantes. Entretanto, o MAS havia pactuado com os partidos de direita um regulamento pelo qual a nova Constituição só poderia ser aprovada com o voto dos 2/3 da Assembléia, ou seja, cedeu à minoria um direito de veto totalmente antidemocrático.

Depois, o governo afirmou que esse critério só era válido para a nova Constituição em seu conjunto (caso não fosse aprovada na Constituinte, seria submetida a um plebiscito), mas não para os artigos individuais. Tentava assim incluir, ao menos, alguns pontos parciais que lhe permitissem mostrar à sua base que se estava avançando. Mas a direita se aferrou à cláusula dos 2/3 e vetava todos os artigos com os quais não concordava. Exigia, por sua vez, que a vitória do SIM no plebiscito pela autonomia nos estados da “meia-lua” (embora o NÃO tenha ganho nacionalmente) fosse considerada um mandato para a nova Constituição. Dessa forma, a Assembléia ficou paralisada.

Ao mesmo tempo, apesar de seu discurso radical sobre o caráter “originário” e de “refundação da Bolívia” que teria a Assembléia, o governo de Evo Morales prosseguiu “esterilizando-a” em vários pontos centrais.

Sobre o tema dos hidrocarbonetos e mineração, disse que “já foi resolvido” com as pálidas medidas adotadas e que a Constituinte deveria se limitar a referendar o conteúdo de seus decretos e a base conceitual dos novos contratos. Tampouco será incluída na pauta uma verdadeira reforma agrária.

A última tentativa do governo foi a de trocar a “autonomia territorial” para os povos originários pela “autonomia social”. Mas teve que retroceder devido à ameaça de ruptura com o governo de várias organizações indígenas.

O fato de que várias das questões centrais foram retiradas do debate da Assembléia Constituinte foi reconhecido pelo próprio governo: em uma entrevista, o vice-presidente Álvaro Garcia afirmou que “a assembléia provavelmente não modificará mais do que 20 % dos artigos constitucionais.”

Mas apesar do esvaziamento do conteúdo, continuam latentes os temas profundos. Especialmente, o choque irreconciliável entre a justa reivindicação de “autonomia territorial” exigida pelos povos originários oprimidos e a autonomia reacionária e pró-imperialista reivindicada pelas burguesias da “meia-lua”. Pontos que mantêm a Assembléia Constituinte paralisada.

No marco do Estado burguês, mais ainda com os “acordos regulamentares” de Evo com a direita, essa Assembléia não resolverá nenhum dos graves problemas do país e do povo. Só a mobilização e a organização autônoma das massas poderão alcançá-los. Por isso, aqui também é necessário explicar pacientemente às massas o verdadeiro caráter de classe dessa Constituinte.

Mas uma política revolucionária não pode se limitar só à denúncia dessa instituição burguesa. Ao mesmo tempo, os revolucionários devem defender o direito democrático do povo boliviano de que a Constituinte funcione e discuta os principais problemas do país. Por essa razão, é totalmente legítimo e necessário impulsionar mobilizações para exigir à Assembléia que cumpra o mandato para o qual foi votada pelo povo. E especialmente contra as travas que a direita impõe.

Neste marco, essas mobilizações devem levantar também uma exigência central ao próprio MAS e ao governo de Evo: que rompam o acordo dos 2/3 e utilizem sua maioria para aprovar as reivindicações dos trabalhadores e do povo e combater a direita.

Os marxistas frente à questão nacional

A “questão nacional” é um dos centros da situação boliviana atual. Mas é necessário diferenciá-la claramente das reivindicações de “autonomia” com a qual se encontra confrontada.

A reivindicação dos povos originários é totalmente justa e legítima porque eles representam a absoluta maioria dos bolivianos e, além disso, sofreram séculos de opressão. Ao mesmo tempo, reivindicam a unidade territorial da Bolívia, através de um “Estado plurinacional”. Por isso, os revolucionários devem apoiar essa reivindicação.

Já a “autonomia” reivindicada pelas burguesias da “meia-lua” (a possível divisão do país) é reacionária e pró-imperialista. No cúmulo da hipocrisia, a burguesia de Santa Cruz chega a reivindicar uma tradição tupi-guarani diferenciada dos povos do altiplano, quando seu principal dirigente é um descendente puro de croatas. Por isso, os revolucionários devem combater essa “autonomia”.

No entanto, é necessário precisar mais a política dos revolucionários frente à questão nacional, um tema que foi muito discutido pelos bolcheviques já que o Império Russo era um Estado com numerosas nações oprimidas.

Como norma programática, os marxistas se opõem à divisão dos Estados existentes porque isso também significaria uma divisão e uma fragmentação da classe operária, protagonista da luta pelo socialismo. Nossa proposta para os povos oprimidos é constituir uma Federação Socialista, na qual essas nações tenham plenos direitos garantidos. Utilizando o termo que os próprios povos originários empregam, na Bolívia falaríamos de conformar um “Estado plurinacional socialista”.

Ao mesmo tempo, reivindicamos o “direito de autodeterminação” para essas nações. A integração a uma Federação unificada não pode ser compulsória, mas resultado de uma livre decisão. Se essas nações decidirem constituir um novo Estado independente, respeitaremos essa definição, embora a consideremos equivocada.

Foi o que ocorreu, por exemplo, com a Finlândia, cujo povo decidiu se separar da URSS depois da revolução de 1917, decisão que foi totalmente respeitada pelo governo revolucionário encabeçado por Lênin.

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