As benesses das grandes multinacionais na Ditadura de 1964

Os monopólios capitalistas lucraram com a ditadura desde o primeiro presidenteDurante a ditadura militar, a relação entre as empresas capitalistas e o aparato de repressão se estreitou. Os trustes passaram a controlar os setores mais dinâmicos da indústria como a indústria automobilística (99,8%); farmacêutica (100%,); eletro-eletrônico (80%), plásticos/borracha; autopeças, bebidas/fumo, máquinas/equipamentos e distribuição de derivados de petróleo.[1]

Na agricultura, o domínio imperialista se integrou ao latifúndio. Ampliou o monopólio da terra e ergueu grandes complexos agroindustriais, agropecuários, agroquímicos e madeireiros, associando-se a uma burguesia rural, com a eliminação do pequeno agricultor.

De maneria geral, os monopólios capitalistas lucraram com a ditadura desde o primeiro presidente: Marechal Humberto Castello Branco que, buscando atrair investimentos imperialistas, utilizou-se da correção monetária para driblar a inflação e reduzir as perdas dos investidores, e deu um dos maiores presentes para os patrões e o imperialismo: o fim da estabilidade no emprego dos trabalhadores, em 1966.

Com isso, além de deixar os trabalhadores a mercê dos empresários, criou a poupança obrigatória, ou poupança compulsória, por meio do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que canalizava recursos para financiar os projetos do governo e subsidiar as iniciativas norte-americanas.

Depois vieram Decretos Leis como o 37 e 61574 de 1966, que eliminou toda proteção, ainda que precária, da industria nacional. Ou o decreto 498 de 1969 que isentou de impostos alfandegários, ICM e IPI, as importações de material para a industria naval.No auge de 1974, as isenções atingiram 76% do total de impostos arrecadados.[2]

As regalias eram tantas que as concessões concedidas às importações de fios sintéticos provocaram importações fictícias com caixotes contendo tijolos e exportações fantasmas que objetivavam a capitalização destas isenções. Havia também o “aço turista” que saia de Vitória e, dois dias depois, entrava pelo porto de Santos como se fosse importado.[3]

Mas, não foram somente isenções. Receberam também condições de crédito vantajosas a juros reduzidos quando alegavam “insolvências”, como o que foi feito pelas corporações multinacionais: Mannesman, Toddy, Água Gás (do rei da Suécia) concedidas pelo Ministro da Indústria e Comércio, Paulo Egidio Martins, e do Planejamento, Helio Beltrão, no governo Costa e Silva. A Fiat foi autorizada para novos empreendimentos mediante simples portaria e sem apresentação de projeto ao Planalto.

Nesta época, o governo emprestava dinheiro aos empresários a juros de 10% ao ano, isto é subvencionando 40%, já que, em 1966, a inflação era de 40% e os juros bancários dados aos trabalhadores ultrapassavam os 4% mensais ou mais de 50% ao ano.[4]

Ocorriam também os atritos interburgueses, como o de Assis Chauteaubriand com Castelo Branco, inclusive passando a fazer campanha para Costa e Silva. Castelo permitiu e patrocinou a venda das ações das Organizações Globo, holding de propriedade de Roberto Marinho, a corporação americana Time-Life por 6 milhões de dólares, dinheiro destinado a compra de equipamentos. Este acordo era ilegal pela leis da época, uma vez que a Cosntituição vedava a estrangeiros participação nas empresas brasileiras de comunicação. Esta venda foi também um golpe para a TV Tupi e os Diários Associados[5]

O Ministro da Fazenda, Mario Henrique Simonsen, afirmava que “o dinheiro captado no exterior não pode ser mais caro que o dinheiro interior” [6]. Para isso manipulou as taxas de câmbio, valorizando o cruzeiro a uma taxa inferior, o que consequentemente trouxe a elevação do custo de vida para os trabalhadores. Esta política deu base ao chamado “Milagre Econômico” ocorrido entre 1968 e 1973, às custas de suor, sangue e lágrimas do povo brasileiro e de sua classe trabalhadora.

Enquanto isso, a classe operária era violentamente reprimida. Na Volkswagem, onde trabalhavam 40 mil operários, cerca de 150 guardas fardados, armados, circulavam sobre o comando do coronel Rudge, grande amigo do coronel Erasmo Dias; na Fiat, era hábito entregar à delegacia de polícia operários que brigavam com a chefia. Alguns chegaram a ficar detidos por 24 horas; na Telefunken, as viaturas do Exército ficavam no pátio; e na Caterpillar, os patrões avisavam os membros da Comissão de fábrica que seus nomes estavam prontos para irem para o SNI.[7]

Crise do Petróleo e entrega nacional
No governo de Ernesto Geisel, a crise do petróleo desencadeou uma crise mundial que também atingiu o Brasil. Mas Geisel manteve seus projetos, elevando a dívida externa a patamares altíssimos.[8]

No setor petrolífero, o regime ditatorial permitiu o retorno de antigos defensores da abertura da indústria petroleira aos grupos estrangeiros, como por exemplo o general Juarez Távora, principal líder militar que se opôs à criação da Petrobrás. Foi Ministro dos Transportes de Castelo Branco e defendia a “Tese de Segurança Continental”, que defendia o direito das empresas internacionais explorarem o petróleo brasileiro, como forma de garantir o suprimento das Forças Armadas do Brasil e Estados Unidos, tendo em vista a possibilidade de invasão do continente por forças soviéticas.

Ele e outros baseavam seus argumentos nos relatórios elaborados pelo geólogo da Standard Oil, Walter Link, conhecido como o homem que ganhou mais dinheiro no mundo para não achar petróleo.

O relatório de Link dizia que não havia condições para o desenvolvimento da Indústria petrolífera no Brasil. Foi dogmatizado pelos golpistas e, a partir dele, o presidente General Geisel flexibilizou o monopólio exercido pela Petrobrás através da implantação, em 1975, dos chamados “contratos de risco”. Multinacionais, como a British Petroleum, Exxon e Shell, se associaram e “pesquisaram” o sub-solo brasileiro, foram indenizadas pelo “prejuízo” de não encontrar nada e por “prestar serviço de pesquisa”. No final, obrigaram o país a continuar as importações, em meio à crise do petróleo e com o violento aumento dos preços. Pois, suas matrizes orientavam-nas assim para amenizar a crise economica nos Estados Unidos

Quando autorizou a Petrobrás a realizar os contratos de risco, em outubro de 1975, o presidente Geisel aproveitou para decretar o aumento de 25% do preço da gasolina e 10% do óleo diesel.

Até mesmo Ulisses Guimarães protestou no Jornal do Brasil: “o aumento do custo de vida atingirá indiscriminadamente toda população, principalmente as classes de menor poder aquisitivo”. E o Grupo Autêntico do PMDB chegou a afirmar: “A decisão foi um golpe profundo no nacionalismo e uma capitulação em face aos interesses defendidos pela multinacionais”.

Comissão Nacional da Verdade
A Comissão Nacional da Verdade deve apresentar, a todo o povo brasileiro, os nomes dos agentes de Estado que cometeram crimes, dos infiltrados e dos “cachorros” que colaboraram com a ditatura. Mas também, a relação de todas as empresas, nacionais e multinacionais, que patrocinaram o golpe de 1964 e financiaram a repressão contra a oposição à ditadura e que, em troca, foram beneficiadas pela corrupção e pelas benesses fornecidas pelo Estado.

[1] POSSAS, Mario Luiz. Empresas Multinacionais e Industrialização no Brasil. In: Desenvolvimento
[2] Kurt Rudolf Mirow, A ditadura dos cartéis, anatomia do subdesenvolvimento, p185
[3] Kurt Rudolf Mirow, A ditadura dos cartéis, anatomia de um subdesenvolvimento, p 129
[4] Kurt Rudolf Mirow, A ditadura dos cartéis, anatomia do subdesenvolvimento, p 203
[5] Moniz Bandeira, O governo João Goulart, as lutas sociais no Brasil, 1961-1964, p
362
[6] Kurt Rudolf Mirow, A ditadura dos cartéis, anatomia do subdesenvolvimento, p 203
[7] Murilo Carvalho e outros, Não, não é campo de concentração, Movimento, n 181, 18 a 24 de dezembro de 1978, in Octavio Ianni, Ditadura do grande capital p 85
[8] Kurt Rudolf Mirow, A ditadura dos cartéis, anatomia do subdesenvolvimento, p 204