Setorial de Mulheres da CSP-Conlutas

O caso da criança de 10 anos de idade, vítima de estupro e que engravidou no município de São Mateus (ES) ganhou grande repercussão nacional, muito embora, infelizmente, não seja um caso isolado. As estatísticas apontam que, cotidianamente, crianças e adolescentes, especialmente as meninas, são vítimas de violência, abuso e exploração sexual no nosso país. Na maioria das vezes essas violências são praticadas por pessoas próximas ou familiares da criança, como é o caso noticiado no qual a menina já era abusada por seu tio desde os 6 anos de idade.

O caso em tela evidência uma sequência de negações e violações de direitos a começar pela sua judicialização desnecessária. De acordo com a legislação brasileira, o aborto é permitido em casos de estupro, de risco de morte para a gestante e se o bebê for anencéfalo, o que ampara a menina duas vezes, já que ela foi estuprada e não há dúvidas do risco físico e psicológico de se levar adiante uma gestação tendo apenas 10 anos de idade.

Cada dia que o caso ficou nas mãos da justiça até que a determinação de interrupção da gravidez fosse publicada gerou mais sofrimento para esta criança. E, apesar do parecer favorável da Justiça, os médicos do Hospital Universitário do ES (HUCAM) se negaram a realizar o procedimento alegando a ausência de protocolo para o aborto de uma gestação com mais de 22 semanas. Dessa maneira, a criança precisou ser encaminhada para um hospital de referência em outro estado enquanto o seu abusador encontra-se foragido.

Na data que seria realizada a interrupção da gravidez, a ativista de ultradireita Sara Winter, apoiadora assumida do governo Bolsonaro e presa por faze parte da rede de publicação de fake news, expôs na internet de forma ilegal e criminosa, a identidade da menina e o nome do hospital onde ela seria atendida, violando o expresso no Estatuto da Criança e do Adolescente sobre o necessário sigilo dessas informações. Grupos de fundamentalistas religiosos, políticos ligados a partidos conservadores e apoiadores do governo federal, tentaram invadir a unidade hospitalar e impedir o procedimento, atacando verbalmente a menina e a equipe médica.

O aborto é uma questão de saúde pública em nosso país. Pois, todos os anos, sua prática clandestina mata centenas de mulheres e deixa tantas outras com sequelas crônicas. Não podemos permitir que preceitos religiosos e morais individuais sejam tomados como totalitários, principalmente em casos em que já se tem direito legal a interrupção da gravidez.

É urgente e necessário que possamos cobrar posicionamento da direção do hospital universitário e da administração central da Universidade Federal do Espírito Santo sobre a negativa dos médicos em atender a criança. É inadmissível que um hospital que comporta um importante serviço de atendimento às vítimas de violência sexual não tenha um protocolo específico e a criança precise viajar quilômetros para ter o seu direito garantido. Devemos denunciar também a política de desinvestimento do Ministério da Educação com os hospitais universitários. A intensa precarização contribui para que absurdos como este aconteçam.

Exigimos a suspensão do pagamento da dívida pública para que os recursos sejam investidos em políticas de combate a violência contra as mulheres. Damares Alves e sua intervenção religiosa não representam os anseios das mulheres trabalhadoras e suas filhas. Pelo contrário, ela se cala frente à completa falta de investimento do governo Bolsonaro em políticas para os setores oprimidos.

Exigimos punição ao estuprador, assim como a investigação e punição aos envolvidos na divulgação das informações pessoais da criança, sobretudo da ativista Sara Winter, que agiu consciente da gravidade de seus atos.

Por isso, a Central Sindical e Popular – CSP Conlutas, através do seu setorial de mulheres, repudia todos esses fatos acontecidos, se solidariza com a criança vítima maior da violência e reitera seu posicionamento na luta por educação sexual, inclusive nas escolas, para que nossas meninas possam reconhecer e denunciar casos de violências; acesso simplificado aos métodos contraceptivos, para que as mulheres decidam se querem engravidar; aborto legal e seguro, realizado no SUS para evitar mortes e criminalização. Não pagamento da dívida pública para investir na estruturação do SUS e nas políticas de combate a violência machista. Fora Bolsonaro e Mourão, assim como todos os que representam esse projeto genocida, opressor e de exploração da classe trabalhadora. Por uma sociedade socialista em que nenhuma menina ou mulher seja submetida a esse conjunto de violências!