Audiência publica no Senado discute criminalização das lutas sociais

Zé Maria em audiência sobre criminalização no Senado

 

Foi realizada nesta manhã, pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal, audiência pública sobre a criminalização das lutas sociais no país e a ameaça à vigência das liberdades democráticas. A audiência foi realizada a pedido do senador Paulo Paim (PT-RS) atendendo à solicitação da CSP-Conlutas.

Estavam na mesa, que foi presidida pelo senador Paim, as seguintes pessoas: Matheus Gomes representando a ANEL; a companheira Silvana representando o Sinasefe; a Dra. Denise, representando a Secretaria Especial de Direitos Humanos do Governo Federal; e eu, que estava representando a CSP-Conlutas. No plenário, estavam uma delegação do Sinasefe e uma delegação do Andes-SN.

Na minha fala, na fala do Matheus, da companheira Silvana e também dos companheiros que falaram do plenário, colocamos o absurdo da situação, quando, mais de trinta anos depois do fim da ditadura militar, os governos (federal, estaduais e municipais) instrumentalizam as forças policiais e as forças armadas para conter, pela força, as lutas sociais no país.

Para manter o privilégio dos bancos e grandes empresas – os grandes beneficiados pelas políticas econômicas – estes governos não atendem às reivindicações dos trabalhadores, dos jovens e do povo em geral. E quando estes vão às ruas lutar por aquilo que é de seu interesse, aquilo que é seu direito, são tratados com violência pela polícia, criminalizados e processados pelo Estado.

É o que está acontecendo no Rio Grande do Sul, onde o companheiro Matheus, o companheiro Gilian e mais quatro dirigentes do Bloco de Lutas em Defesa do Transporte Publico de Porto Alegre estão sendo processados como se fossem uma quadrilha de criminosos. Seu crime: lutar por seus direitos e pelo direito de toda a população de Porto Alegre. Poderemos ter, no Rio Grande do Sul, se não revertermos esta situação, os primeiros presos políticos da chamada democracia em que vivemos.

A conclusão geral é de que é preciso construir um amplo processo de mobilização de toda a sociedade para acabar com esta situação, reverter este processo de criminalização. Sem isso a situação tende a se agravar cada vez mais. Além dos processo no Rio Grande do Sul, temos algumas centenas de jovens com inquéritos policiais em andamento em São Paulo, dezenas no Rio de janeiro e em outras cidades do país.

Questionamos, também, o caráter da Polícia Militar, criação da ditadura militar que se mantém organizada da mesma forma até hoje. A necessidade de desmilitarização da polícia e mesmo do fim da PM, assegurando que a polícia possa, de fato, estar a serviço da segurança do povo e não como instrumento de repressão a serviço das grandes empresas e governos controlados por elas.

Como encaminhamentos concretos foi aprovado o seguinte:

– a CDH do Senado vai acompanhar os inquéritos policiais e processos que estão em andamento em todo o país, na ótica da defesa dos direitos humanos e das liberdades democráticas;

– a CDH vai promover outra audiência para tratar deste mesmo assunto, buscando trazer mais autoridades (inclusive os responsáveis pelas forças policiais) e mais organizações dos trabalhadores e da juventude. E vai tentar fazê-lo ainda antes da Copa;

– o senador Paim se comprometeu a continuar ajudando no bloqueio para impedir a votação de projetos de lei que estão tramitando no Congresso Nacional e que pioram ainda mais a situação. Foi ressaltada, também, a importância de que haja mobilização social para pressionar o Congresso neste sentido;

– o senador Paim se comprometeu a interceder junto ao governador Tarso Genro (PT) e ao secretário de segurança pública do Rio Grande do Sul no sentido de buscar uma saída que acabe com os processos contra as lideranças do Bloco de Lutas;

– o Senador comprometeu-se também a interceder junto ao Ministério do Planejamento e do Ministério da Educação, pedindo pela abertura de negociações entre o governo e servidores em greve e em campanha salarial.

Assista à fala de Zé Maria na audiência:

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