Ato dos juristas em defesa do Pinheirinho reúne 300 em São Paulo

Advogado Aristeu Neto, perseguido por apoio aos moradores

Evento contou com a presença de personalidades do direito, como Fábio Konder Comparato e Jorge Souto MaiorNesta quinta-feira, 17 de fevereiro, cerca de 300 pessoas estiveram na Faculdade de Direito da USP, no Largo São Francisco, para o ato de juristas em defesa das famílias do Pinheirinho. Intitulado “Pinheirinho: uma barbárie inclusive jurídica”, o evento reuniu, além de representantes dos moradores, personalidades do direito, como Fábio Konder Comparato e Jorge Souto Maior.

A Sala dos Estudantes, onde ocorrera a atividade foi pequena, deixando o saguão também lotado. O evento foi organizado pelo Sindicato dos Advogados de São Paulo com o apoio do DCE XI de Agosto.

Comparato, que hoje é um dos maiores juristas brasileiros, abriu os trabalhos. “Nestes protestos que estão sendo feitos”, disse, “deve haver um sentido prático”. nesse sentido, manifestou que o Estado brasileiro tem de ser denunciado na Corte Interamericana de Direitos Humanos. Para ele, é preciso “desmoralizar a oligarquia dominante do Brasil”, na qual incluiu os proprietários de imóveis.

O professor considerou um absurdo jurídico a existência de uma ordem de reintegração contra direitos humanos. Ele ainda apresentou uma proposta de anteprojeto de lei que altere o Código Civil brasileiro no que diz respeito à responsabilização por danos e a indenizações. No caso do Pinheirinho, se valesse a lei proposta por ele, a juíza, entre outros, também responderia pelo massacre. Comparato chamou os parlamentares favoráveis a formar uma frente para apresentar e se mobilizar pelo projeto e encerrou sua fala pedindo otimismo aos presentes.

Outra fala marcante foi a do senador Eduardo Suplicy. Ele relatou em detalhes o que ouviu das vítimas de estupro no Campo dos Alemães no dia do massacre. Quatro policiais invadiram uma casa, com o pretexto de procurar drogas, e estupraram duas jovens, além de ameaçar um rapaz com empalação, método de tortura da Idade Média que foi amplamente utilizado durante a ditadura militar e que, aparentemente, continua sendo utilizado até hoje.

Suplicy acompanhou os depoimentos das vítimas junto ao Ministério Público e à Corregedoria Geral da Polícia Militar de São Paulo. Segundo declarado, ao não encontrar as drogas, policiais sequestraram uma das moças, jogaram-na num camburão da Rota e rodaram pela cidade, ameaçando chamar mais policiais para estuprá-la. “Será que você aguenta oito?”, o senador reproduziu a fala do policial. Na viatura, a jovem viu os policiais cheirarem cocaína.

Moradores continuam sendo atacados
O advogado dos sem-teto, Antônio Ferreira, o Toninho, relatou entrevistas dadas pelo prefeito Eduardo Cury (PSDB) na rádio esta semana. Cury expressou sua frieza e mau caráter ao dizer que as pessoas perderam seus bens porque quiseram, uma vez que, segundo ele e sem nenhum correspondente na realidade, teriam sido avisadas. “Quem é que vai querer perder uma televisão, uma geladeira?”, questionou Toninho indignado.

Pior ainda foi a tentativa de criminalização dos moradores quando disse que alguns não perderam os bens, mas estão mentindo para tentar lucrar. A mentira é escancarada, pois, diante de milhares de testemunhas, foram os caminhões da própria prefeitura que retiraram pertences dos moradores. Aliás, fazendo isso, a prefeitura prestou uma ajuda completamente ilegal à Selecta.

Para finalizar, Toninho garantiu que a luta não acabou. As assembleias continuam acontecendo no Campão, local simbólico onde começou a Ocupação Pinheirinho. O aniversário de oito anos do Pinheirinho será comemorado no dia 3 de março, também no Campão, com um grande ato-show. Diversos artistas já confirmaram presença.

São José dos Campos, estado de exceção
O advogado Aristeu Neto, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB de São José dos Campos, informou que o presidente da OAB local simplesmente fechou a Comissão de Direitos Humanos. A atitude representa uma arbitrariedade que fere o direito de defesa, inclusive, da vida. A OAB nacional já foi acionada e prometeu tomar medidas contra os desmandos em São José dos Campos.

Neto também rebateu as tentativas da mídia e da burguesia de tentar desqualificar o que aconteceu no Pinheirinho como um massacre. “O fato de não haver um cadáver, não torna o massacre menos violento”, disse. Contudo, informou que um morador faleceu após ser atropelado por uma senhora que, assustada com uma bomba jogada contra ela, perdeu o controle da direção. Evidentemente, esta é uma morte que deve ser contabilizada na fatura do PSDB.

  • Leia o manifesto ‘Pinheirinho: uma barbárie inclusive jurídica