Ativista belga expulso pela ditadura consegue vitória judicial


Expulso do Brasil durante a ditadura civil-militar brasileira, Jan Honoré Talpe consegue vitória judicial contra recurso da AGU, e aguarda o deferimento de seu pedido de anistia política no Ministério da Justiça

No dia 20 de julho, foi a julgamento no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o caso de Jan Honoré Talpe. Ao chegar da Bélgica em 5 de abril de 2014, foi retido e impedido de entrar no Brasil pela Polícia Federal do Aeroporto Internacional de Guarulhos.

Ao desembarcar em terras brasileiras, o belga foi duplamente surpreendido: primeiro, pela retenção, já que em 2005 havia entrado no país sem qualquer embaraço. Em segundo lugar, pelos motivos alegados para a proibição. O delegado impediu a entrada em razão de sua expulsão em 1969, fundamentada pelo Decreto-Lei 417/69.

Este ato normativo entrou em vigor em 1969, no ano seguinte à instauração do AI-5, período do recrudescimento da ditadura civil-militar brasileira. Seus termos permitiam ao chefe do Executivo, por ato discricionário, expulsar os estrangeiros que “por qualquer forma, atentar contra a segurança nacional, a ordem política ou social, a tranquilidade e moralidade públicas e à economia popular, ou cujo procedimento o torne nocivo ou perigoso à conveniência ou aos interesses nacionais” (art. 1º).

No mesmo ano, Jan, junto com outros militantes, foi preso por seis meses no DOPS/SP e,em seguida, expulso do Brasil por se envolver na luta contra o regime autoritário. Na época, era padre e professor da Escola Politécnica da USP (Universidade de São Paulo).

Frente à situação constrangedora de Jan Honoré, foi impetrado Habeas Corpus, com pedido de decisão liminar à Justiça Federal de Guarulhos. As primeiras medidas tomadas pelos advogados foram pela suspensão imediata do ato ilegal de impedimento de entrada ao país bem como pela liberação de Jan Honoré, retido pela Polícia Federal. Sustentaram, ainda, que a arbitrariedade cometida em pleno auge da ditadura civil-militar brasileira não poderia subsistir.

O juiz federal emitiu decisão liminar com os seguintes dizeres: “como revela a simples leitura da ementa do Decreto-Lei 417/69, esse ato normativo foi expedido em pleno recrudescimento da repressão do governo ditatorial de então, com base nas atribuições outorgadas ao Presidente da República pelo Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, o famigerado AI-5, de triste lembrança na memória política nacional.”

A partir da decisão favorável, Jan foi liberado e conseguiu, finalmente, entrar no Brasil. Meses depois, a sentença confirmou a decisão proferida liminarmente. Todavia, a AGU (Advocacia Geral da União) apresentou recurso contra a decisão, afirmando que o decreto 417/69 foi reproduzido pela Lei nº 6815/80, acolhida pela Constituição Federal de 1988. Por este ponto de vista, a expulsão de Jan, em 1969, continuaria legal e sua entrada em 2014 não poderia ser ratificada pelo Tribunal. Além disso, a União afirmou que o Judiciário não tem atribuição legal para anular ato discricionário do chefe do Executivo.

A defesa de Jan contestou o recurso da AGU, e o Tribunal decidiu pela manutenção dos termos da liminar e da sentença. Ainda cabem recursos que podem ser interpostos pela União. Espera-se, todavia, que a AGU não insista na demanda.

Embora tenha alcançado uma vitória judicial importante, a solução definitiva para que Jan Honoré possa entrar no Brasil, sem passar por novos constrangimentos, depende do deferimento de seu pedido de anistia política pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça brasileiro.

O episódio remonta ao que há de mais autoritário da época de chumbo vivida e deve ser alvo de profunda indignação. Não há qualquer motivo que justifique a vontade de fazer valer um ato arbitrário dos idos de 1969. A única explicação possível é o posicionamento político da AGU frente ao caso que, na prática, está defendendo a decisão do ex-presidente Arthur da Costa e Silva e os resquícios do regime militar sob o manto da formalidade dos atos jurídicos.

Uma história de vida dedicada à luta
Jan chegou ao Brasil em janeiro de 1965. Na época, sacerdote e doutor em física pela Universidade Católica de Lovaina, não encontrou nenhuma dificuldade para entrar no país. Para o setor de migração brasileira, o padre era mão de obra qualificada estrangeira, contratada pelo arcebispo de São Paulo, Don Agnelo Rossi, para professar ensino religioso.

Em meados de 1965, Jan Honoré Talpe conseguiu uma bolsa da FAPESP (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo), na área de ressonância paramagnética, o que possibilitou o contato com a Escola Politécnica da USP. Em seguida, foi contratado como docente da universidade.

Morando no CRUSP (Conjunto Residencial da Universidade de São Paulo), Talpe começou a conhecer as demandas estudantis e a apoiar e atuar nas lutas no interior da universidade. No mesmo prédio e andar do belga morava Paulo Krischke. Ambos, por meio do contato com os estudantes, passaram a integrar clandestinamente a Ação Popular (AP).

Em julho de 1967, tentando impedir a realização do congresso da UNE (União Brasileira dos Estudantes), a Polícia Militar invadiu o Bloco F do CRUSP e expulsou violentamente os estudantes. Embora não tenham subido ao quarto piso, onde se alojavam os docentes, Talpe e Paulo desceram para tentar impedir a truculência. Acabaram detidos e, logo após, liberados.

Em 1968, após o CRUSP ser cercado pela Polícia Militar, Jan e alguns amigos, como Ida Kremer, Clemens Schrage e PauloKrischke, foram morar em uma casa próxima à USP. Pouco tempo depois, convencido da necessidade de atuar no movimento operário, Jan foi morar em um bairro operário, em Osasco, junto com o Padre Antônio Soligo, passando a participar da vida e das lutas do lugar.

No entanto, em razão de seu envolvimento com o movimento operário, foi preso logo no início de 1969. Assim também ocorreu com Soligo, Clemens e Ida.

A prisão chegou ao conhecimento dos membros da Igreja, quando o Comandante do II Exército, Manoel Rodrigues de Carvalho Lisboa, em 5 de março de 1969, comunicou ao cardeal arcebispo de São Paulo, Agnelo Rossi. Este foi notificado sobre as prisões dos padres Jan Honoré Talpe e Antônio Soligo, informando, no mesmo ofício, que os presos foram entregues ao DOPS em 28 de fevereiro de 1969.

Ao receber o ofício do II Exército, Agnelo Rossi enviou um comunicado para o presidente do Conselho de Presbíteros, repassando as informações sobre a prisão dos padres, a ocasião em que ocorreu e o estado de saúde em que estavam. Nas palavras do arcebispo:

Por esse ofício sabe-se:

1º) que os dois padres não foram detidos juntos, como referi em minha carta. (…)

2. O Cônsul da Bélgica, por interferência do Itamarati (a pedido da Embaixada) obteve, até agora, apenas uma vez a permissão de estar com Pe. Talpe, 50 minutos, em que, em flamengo, falaram livremente. Informações do Cônsul:

a) Pe. Talpe está bem de saúde, ao menos aparentemente. Queixou-se de ter sofrido choques elétricos, mas diz o Cônsul que não tinha marcas de pancadas.

b) Pe. Talpe tinha alugado casa em Osasco (pelo que entendi, juntamente com Pe. Soligo), onde ia também Ida Kremer.

c) Foi detido em Osasco quando o Exército procurava Ida Kremer, por intermediação do seu amante Clement, anteriormente preso. (…)

3. Em contacto com o Min. Magalhães Pinto, no dia 8, falei com ele sobre o caso dos padres e pedi-lhe que falasse ao Presidente sôbre torturas físicas e prisão de pessoas não bem identificadas.

4. Tentei um contacto com Pe. Talpe, sabendo que tinha sido transferido para o Dops, mas me foi respondido que estava sob ordens do Exército e só com autorização deste, poderia ser visitado.”

No cárcere, Talpe conheceu diversos militantes e as lutas que estavam em curso contra o regime e pela libertação dos presos políticos. Depois de seis meses na prisão, perdeu seu emprego de professor na USP e foi expulso do país, em 8 de agosto de 1969.

Fora do Brasil, continuou sua atividade política contra as ditaduras latino-americanas. Junto com outros companheiros, formou a FBI (Frente Brasileira de Informações), que possuía seções em vários países; organizou a assistência para exilados brasileiros e chilenos; participou da organização do movimento de boicote ao Brasilian Export de 1973, na Bélgica; ministrava palestras para a juventude e estava à frente de diversos atos pela democracia.

Entre eles, merece menção os ocorridos no teatro de Piccolo, em Milão, e no la Mutualité, em Paris. Este, realizadoem 15 de janeiro de 1970, reuniu representantes de partidos políticos, sindicatos e personalidades da esquerda mundial. George Casalis, professor da Faculdade de Teologia de Paris, presidiu a cerimônia, da qual participaram da mesa Miguel Arraes, o advogado Jean-Jacques de Félice, Jean-Paul Sartre, Michel de Certau – padre jesuíta redator da revista Notre Combat–, Pierre Jalée – presidente do Comitê de Defesa da revista Tricontinental –, Lengi Maccario – Secretário-geral da Federação Italiana de Metalúrgicos – e Jan Talpe.

Até hoje, com 82 anos de idade, Jan continua lutando pela melhoria das condições de vida dos trabalhadores e para a construção de uma sociedade verdadeiramente livre. 

Depois de uma longa jornada de luta contra as atrocidades cometidas pelas ditaduras na América Latina, Jan é uma daquelas pessoas cuja trajetória deve ser motivo de grande orgulho e inspiração. Ele será sempre muito bem-vindo e sua presença é grande demais para ser impedida pela mesma violência contra a qual luta há cinco décadas.