Assassino de Igor Xavier é condenado a 14 anos de prisão


Julgamento ocorreu no dia 27 de agosto

O julgamento foi a primeira vez que um caso de homofobia foi à juri popular

Em Março de 2002, o ator, coreógrafo e bailarino Igor Xavier, assumidamente gay, foi morto com 5 tiros em Montes Claros-MG. Na última terça-feira (27), mais de 11 anos depois, o fazendeiro Ricardo Athayde Vasconcelos, assassino confesso de Igor, foi condenado a 14 anos de prisão por homicídio duplamente qualificado: motivo fútil e sem chance de defesa à vítima. O seu filho, Diego Rodrigues, foi absolvido. Ricardo Athayde Vasconcelos é de uma influente família em Minas Gerais , o que garantiu aos réus o habeas corpus e atrasou o julgamento por tantos anos.

Esse julgamento é histórico porque foi a primeira vez que um caso de homofobia foi à júri popular.

A versão dos réus sustentava que, após se encontrarem em um bar, Igor teria ido à casa de Ricardo para pegar alguns livros emprestados. Ricardo teria flagrado Igor “assediando” seu filho Diego. Por isso, ele pegou uma pistola e um revólver e disparou cinco vezes contra Igor. Ricardo chegou a afirmar em depoimento que matou Igor porque tem “horror a homossexuais”.

Durante o julgamento, o promotor Gustavo Fantini revelou contradições nas versões dadas pelos réus. Segundo as provas periciais, Igor foi morto à queima-roupa e, de acordo com as testemunhas, Igor e Ricardo já se conheciam e tinham um caso. Ricardo teria executado Igor para tentar esconder seu relacionamento.

O fato de Ricardo ter assumido matar por homofobia teve um objetivo claro: evitar uma condenação por “motivo fútil” (quando o motivo é considerado “exagerado”), já que homofobia não é crime. Isso ficou claro na argumentação do advogado dos réus, o ex-secretário de Defesa Social Maurício Campos.  O advogado disse que um “assédio sexual” a um filho não pode ser considerado motivo fútil, que “a atitude do acusado expressa o valor moral, não só dele, ou de Montes Claros, mas de toda a sociedade”. Ou seja, o advogado tenta convencer os jurados que os valores morais (homofóbicos) de Ricardo são os mesmos de toda a sociedade.

Longe de ser um agravante, homofobia é quase um atenuante para um assassinato ou agressão. Não são poucos os casos em que agressores e assassinos tentam justificar como “motivo” do crime o fato da vítima ser gay,  lésbica, travesti ou transexual. Em 2011, o assassino do modelo Murilo Rezende da Silva e do analista de sistemas Eugênio Bozola chegou a postar no Twitter: “ainda bem que homofobia não é crime”.

Esse caso ilustra a urgência de criminalizar a homofobia. Não é possível que um crime de ódio possa ser usado como justificativa e até mesmo para tentar amenizar a pena de um assassino homofóbico confesso.

Lutar pela criminalização da homofobia é lutar para que tenhamos uma lei que ajude a lutar contra a homofobia em melhores condições – nas ruas e nos tribunais, e para evitar que a homofobia seja usada como “escudo” para proteger os agressores. Infelizmente, o julgamento do assassino de Igor é uma exceção em uma realidade na qual os crimes homofóbicos seguem, na sua esmagadora maioria, impunes.

Igor Xavier teve sua vida interrompida por ser gay. Lutar pela criminalização da homofobia é lutar para que milhões de LGBTs possam usufruir doe um dos direitos democráticos mais básicos, o direito à vida. Igor Xavier, presente!