As feridas da Ditadura permanecem abertas… e sangrando

Apesar do apelo das famílias dos mortos e desaparecidos políticos, o governo Lula acoberta assassinos e torturadoresVinte e cinco anos após a promulgação da Lei de Anistia, os crimes perpetrados pelos ditadores estão longe de serem punidos. Os corpos de cerca de 150 militantes políticos que lutavam contra o regime de exceção ainda continuam desaparecidos, e as circunstâncias em que foram assassinados permanecem desconhecidas. O governo Lula, que prometeu se empenhar nessa questão, ajuda a acobertar os ditadores. As famílias dos mortos e desaparecidos ainda sofrem com a dor de sequer poderem enterrar seus parentes, e toda a sociedade é obrigada a conviver com essa lacuna histórica.

Anistia controlada

Em 1978, amplos setores que lutavam contra o regime militar se uniram e impulsionaram um movimento pela Anistia, cujo nome expressava o caráter: “Pela Anistia Ampla, Geral e Irrestrita”. O movimento se dava junto ao ascenso operário e estudantil, pressionando a ditadura num momento de grave crise, em que a sociedade acordava do sonho mágico do “milagre econômico”.

Nesse ano, o movimento ganhou força, articulando os chamados Comitês Brasileiros pela Anistia em todo o país. O ditador João Baptista Figueiredo se viu obrigado a enviar um projeto de lei ao Congresso propondo a Anistia. Porém, a limitação do projeto fez com que os presos políticos iniciassem uma greve de fome nas prisões, que durou de 22 de julho a 22 de agosto de 1979. No dia 28 de agosto daquele ano, o Congresso Nacional aprovava a Lei de Anistia, mais ampla que a do projeto original, mas mesmo assim não era ampla, geral e tampouco irrestrita.

Segundo a historiadora Janaína Teles, sobrinha do dirigente da guerrilha do Araguaia, André Grabois, assassinado pela repressão, “os torturadores é que foram anistiados pela lei; na prática, são os próprios criminosos se auto-anistiando”. Mesmo sendo uma vitória parcial, que possibilitou aos exilados voltarem ao país, a Anistia não se aplicava aos militantes que participaram da luta armada contra o regime, não reconhecia os mortos nos porões da ditadura e deixava encobertas as circunstâncias em que se deram os assassinatos, as prisões e as torturas. “Em toda a América Latina, essas ‘Leis de Anistia’ são chamadas ‘Leis de Impunidade”, afirma a historiadora ao Opinião Socialista.

Janaína sentiu de perto a truculência e a repressão com que o regime militar tratava os opositores. Com apenas cinco anos, teve seus pais presos e foi levada à Oban, órgão de repressão da ditadura, junto com seu irmão de três anos e a tia Criméia de Almeida, esposa de Grabois. Seus pais, além de presos, foram torturados e seu outro tio, Danielle, foi assassinado.

Impunidade

O Brasil, ao contrário de países como o Chile e a Argentina, simplesmente se esqueceu dos torturadores e assassinos do período ditatorial. Janaína lembra que o crime de tortura, pela Constituição de 1988 e pela Convenção dos Direitos Humanos, ratificada pelo Brasil em 1992, é imprescritível.

Apesar do movimento se resumir à pressão dos familiares dos perseguidos políticos, ele vem conquistando importantes vitórias. Em 1995 o governo reconheceu a responsabilidade sobre os crimes cometidos na ditadura. Em março deste ano o movimento conseguiu ampliar a lei que reconhece os mortos e desaparecidos políticos. Agora, a lei abrange os que morreram em manifestações públicas durante confrontos com a polícia, além dos que cometeram suicídio motivado pelo regime.

Governo Lula acoberta assassinos e torturadores

Em julho de 2003, mais uma vitória seria conquistada: a juíza federal Solange Gomes determinou a abertura dos documentos militares relativos à guerrilha do Araguaia. A decisão judicial dava prazo de 120 dias para o governo revelar o local onde se encontram sepultados os guerrilheiros mortos, e promover a abertura de todos os documentos relacionados ao assunto. Porém, o governo, sob veementes protestos das famílias, recorreu da decisão.

Em sua apelação, o governo afirma que a juíza extrapolou o pedido das famílias, e que as circunstâncias das mortes não deveriam ser reveladas. O recurso, assinado pelo Advogado Geral da União, Álvaro Augusto Ribeiro Costa, como se não bastasse, tece rasgados elogios aos militares. Para o governo, as informações comprometedoras não poderiam ser reveladas, pois o Exército teria um importante papel “integrador”, e representaria um “valioso apoio aos poderes públicos no combate à criminalidade”. Com o recurso, não há mais prazo para que a decisão judicial seja cumprida.

O papel que o Exército desempenha atualmente ficou muito claro com a descoberta, em 2001, do controle que o órgão mantinha sob a população do Araguaia, para que nada mais fosse revelado. “Não houve desmantelamento dos órgãos de repressão, o SNI só mudou de nome, virou a Abin. Ainda existe a idéia de que os movimentos sociais são ‘forças adversas’. Antes era ‘terrorismo’, mudam os termos mas a política permanece a mesma”, afirma Teles.

Acordo com os militares perpetua impunidade

Com o escândalo causado pela recurso, o governo resolveu encampar o discurso dos militares, de que todos os documentos sobre o Araguaia haviam sido incinerados. O ministro da Defesa, José Viegas, utilizou essa farsa para acobertar os militares, mas quando pressionado pelas famílias, não foi capaz de mostrar a ata de incineramento desses documentos.

Mais ainda, em setembro do ano passado, o governo, sem ouvir a Comissão dos Familiares dos Mortos e Desaparecidos Políticos, criou uma Comissão Inter-ministerial para investigar a localização dos corpos dos assassinados durante a repressão à guerrilha do Araguaia. Segundo Janaína, “o Ministro Nilmário Miranda (Secretário Nacional dos Direitos Humanos) nos afirmou que a comissão faria um acordo com os militares: eles divulgariam indícios da localização dos corpos e, em troca, manteriam os nomes dos militares envolvidos em sigilo”.

Apesar de todas as dificuldades, o movimento pela busca da verdade sobre os anos de chumbo não esmorece. “Não se trata de nostalgia, isso tudo tem importância no presente, é o nosso direito à história, à justiça e à verdade”, afirma Janaína Teles.

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