As cooperativas em Cuba: Avanço do socialismo?


As cooperativas urbanas, legalizadas em dezembro de 2012, são o modo preferido de propriedade não estatal [1] no setor de “trabalhadores autônomos”, microempresas, empresas mistas e cooperativas, segundo o governo cubano.

Esta afirmação é do artigo Cooperativas urbanas de Cuba: Progressos e desafios depois de um ano, da revista CubaSí, edição do verão de 2014, publicada na Inglaterra pela Campanha de Solidariedade a Cuba (Cuba Solidarity Campaign).

A formação de cooperativas por trabalhadores cubanos deve ser entendida no contexto da aprovação, pela Assembleia Nacional de Cuba realizada 2010, da demissão de um milhão de trabalhadores de empresas estatais e do processo de privatização dessas empresas. As cooperativas são a forma de combinar estes dois movimentos, pois muitas delas são formadas a partir da privatização de empresas estatais.

Segundo a revista mencionada, há dois tipos de cooperativas: “aquelas formadas do nada por grupos de trabalhadores e aquelas formadas pela conversão de empresas estatais em cooperativas. Até agora a maioria é composta por cooperativas do segundo tipo: conversões de empresas estatais”.

Como exemplos, a revista cita “mercados de alimentos, restaurantes e empresas de táxis”. Mas não são apenas pequenas e médias empresas que estão sendo privatizadas e transformadas em cooperativas. “Espera-se que os serviços de ônibus de Havana (a capital do país) sigam o mesmo exemplo”.

Tampouco apenas o setor de serviços está envolvido, pois “algumas indústrias foram convertidas, por exemplo, na manufatura de vestuário e pequenas empresas fabricantes de peças de reposição“.

O governo tem dado vários incentivos para expandir o setor, como a redução de impostos e abertura de crédito, mas até agora o “impacto das cooperativas é limitado. Há hoje 4,2 milhões de trabalhadores em cuba. Destes, cerca de um quarto estão em setores não-estatais: cerca de 500 mil em cooperativas rurais e cerca de 450 mil estão em microempresas ou são autônomos”.

Segundo o secretário geral da Confederação dos Trabalhadores de Cuba (portanto, também uma declaração oficial, pois a Confederação é um apêndice do PCC), “espera-se que um terço da força de trabalho cubana esteja empregada no setor não-estatal até 2016. Até agora, apenas 15 mil trabalham nas 270 cooperativas urbanas”.

Privatização e desemprego
Segundo o relatório apresentado pelo ministro da Economia, Adel Yzquierdo Rodriguez, à Assembleia Nacional de Cuba reunida em dezembro de 2012 (portanto quando ainda não havia a lei das cooperativas urbanas) o número de empresas não-estatais havia crescido 23% em 2012, enquanto o setor estatal caía 5,7%. O desemprego batia o recorde de 3,8%, número que não incluía os cubanos que afirmavam não estar procurando emprego.

Se a este número – que corresponde a cerca de 250 mil trabalhadores – forem somados os cerca de 1 milhão que dizem não estar procurando emprego, a porcentagem de desempregados sobe para a cifra astronômica de 18,5%, um índice equivalente aos países europeus devastados pela crise econômica. Este valor leva em conta a informação do ministro da Economia de que há 6,8 milhões de trabalhadores “potenciais” em Cuba, portanto maior que o número de 4,2 milhões informado pela revista CubaSí.

O motivo desse desemprego em massa é a demissão de trabalhadores estatais. Em 2011 foram cortados 137 mil postos de trabalho, e em 2012 mais 228 mil. O número deve crescer ainda mais em 2013 para se atingir a meta (ou superar) de um milhão de demissões no setor estatal.

Assim, existe uma necessidade premente de abrir postos de trabalho para absorver parte dessa força de trabalho “potencial”, papel que seria cumprido pelas cooperativas urbanas. As razões do governo, no entanto, não são humanitárias. Como a constituição cubana garante saúde e educação gratuitos, alimentação e habitação subsidiados e outros direitos conquistados pela revolução socialista de 1959, há uma necessidade de que, após a restauração capitalista realizada na década de 90, estas conquistas sejam retiradas, mas para isso é necessário garantir a sobrevivência de alguma forma desses trabalhadores para evitar uma explosão social.

Ataque aos trabalhadores
Tampouco o governo pretende que as cooperativas garantam esses benefícios aos seus empregados. Segundo a revista CubaSí, “a nova legislação [trabalhista] de Cuba impõe um limite de forma que as cooperativas não vivam da exploração do trabalho de outros… A legislação impõe dois limites. Primeiro, o trabalhador só pode ser empregado por 3 meses, e depois disso deve ser oferecido a ele a sociedade na cooperativa ou liberado”.

O novo Código do Trabalho, aprovado em dezembro de 2013, regulamenta pela primeira vez o trabalho no setor privado (embora este exista há pelo menos 20 anos!). Novamente, segundo a revista CubaSí, o código estabelece que “patrão e empregado devem estabelecer um contrato que detalha deveres e duração do emprego. Ele também estabelece ‘direitos mínimos que o patrão precisa garantir: jornada de trabalho 8 horas e no máximo 44 horas semanais, pagamento igual ou superior ao salário mínimo, pelo menos um dia de descanso por semana e pelo menos 7 dias pagos de férias por ano”.

Temos, portanto, um conjunto de ataques à classe trabalhadora cubana muito mais profundo que na maioria dos países capitalistas com alguma organização sindical. Primeiro, virá a luta entre os trabalhadores para formar as cooperativas, que aceitarão condições de trabalho muito rebaixadas para poder tocar “seu próprio negócio”. Depois, aqueles que forem empregados pelas cooperativas trabalharão por apenas 3 meses, causando uma rotatividade enorme no setor e, com isso, o rebaixamento salarial. Para isso serve a garantia de pagamento de salário mínimo, cujo valor médio é de cerca de US$ 20 mensais!

Soma-se a isso o direito a “férias” de sete dias por ano e teremos o paraíso para qualquer capitalista. Assim, nessa corrida para o fundo, as cooperativas mais “aptas” sobreviverão e engolirão as mais fracas, gerando a concentração do capital presente em qualquer país capitalista.

Onde está o socialismo?
Não só os defensores da ditadura dos irmãos Castro afirmam que em Cuba ainda vigora o socialismo, mas algumas organizações trotskistas afirmam que a ilha ainda é um “estado operário deformado”.

Nesse sentido, parece haver uma concordância entre as organizações castristas (que engloba os PC’s de todos os matizes, as organizações bolivarianas e o neo-estalinismo) e tais partidos trotskistas: a possibilidade de convivência pacífica num mesmo país do socialismo (para os primeiros) ou do estado operário (para os segundos) com o capitalismo.

A revista CubaSí afirma que as “autoridades consideram que não há contradição entre socialismo e iniciativa privada. E algumas autoridades acreditam que a última poderia cobrir 40% da economia do país enquanto o estado e o setor público mantêm 60%”.

Mas os números são mais “realistas” que essas previsões políticas e mascaradas, pois os investimentos do “estado e do setor público” são formados em grande medida por capital estrangeiro.

Segundo C. P. Harnecker, do Centro de Estudos de Economia Cubana, da Universidade de Havana, espera-se que o setor não-estatal, sem considerar os investimentos estrangeiros e as joint ventures (isto é, empresas de capital misto com o governo cubano), absorva 35% da força de trabalho e seja responsável por 44,5% do PIB até 2015. (http://pt.slideshare.net/BildnerCenter/camila-pineiro-final)

Se juntarmos os investimentos estrangeiros e as joint-ventures – os pesos-pesados do capital estrangeiro – fica claro que o projeto do governo cubano é que o capital privado tenha uma participação majoritária em Cuba, e que essa participação esteja associada ao setor do Partido Comunista encrustado nas Forças Armadas (os contratos de joint venture são feitos com as Forças Armadas) que se transformou em nova burguesia, tendo no topo Fidel e Raúl Castro.

Se juntarmos a realidade econômica da ilha, as leis de favorecimento de investimentos estrangeiros, o código de trabalho típico de países capitalistas, as novas “zonas especiais” como o Porto Mariel, onde o capitalismo reinará sem intermediários, os 18% de desempregados, os salários de miséria fica a pergunta: onde está o socialismo? Só nas fantasias dos castristas como a revista CubaSí ou nos sonhos de algumas organizações trotskistas.

Por isso, é necessário reafirmar a necessidade de uma revolução social em Cuba, que derrube a ditadura dos irmãos Castro (na verdade uma ditadura militar) e exproprie o capital privado para restaurar as conquistas – que estão sendo perdidas – obtidas pelos trabalhadores cubanos com a revolução de 1959.