AMANDA GURGEL | Câmara de Natal aprova emenda que destina 30% para a educação

    Vereadora do PSTU também apresenta projeto de lei em defesa do Passe Livre para estudantes e trabalhadores desempregados.

    No dia 27 de junho, última sessão do semestre antes do recesso legislativo, Amanda Gurgel mostrou mais uma vez porque um mandato socialista incomoda tanto os governos.
    A Câmara de Natal estava votando a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que faz apontamentos para o Orçamento do Município em 2014, a ser votado até o final do ano. Amanda propôs quatro emendas à LDO. Uma das mais importantes estabelecia um aumento no investimento mínimo da prefeitura em educação pública, passando de 25% para 30% da arrecadação tributária. Essa emenda foi aprovada por todos os 27 vereadores presentes à sessão. Entretanto, não foi uma vitória simples, nem fruto da bondade dos vereadores.
    Líder do prefeito Carlos Eduardo (PDT) na Câmara, o vereador Júlio Protásio (PSB), pediu a todos os parlamentares que votassem contra todas as emendas da professora Amanda, inclusive a de 30% para a educação pública. Argumentou que o município estava endividado, pagando contas da gestão passada, e que não poderia aumentar os investimentos na escola pública. Contudo, o vereador se esqueceu de dizer que ele mesmo, minutos antes, tinha liderado a aprovação de um empréstimo de mais de R$ 15 milhões para obras da Copa Mundo em Natal, a pedido do prefeito. Amanda e os vereadores do PSOL foram os únicos a votarem contra.
    Pressionado pela decisão desastrosa que seria votar contra mais investimentos em educação, o líder do prefeito voltou atrás e reorientou o voto dos demais vereadores a favor da emenda da vereadora Amanda Gurgel. “Votaram a favor porque estavam pressionados pelas mobilizações e pela revolta das pessoas.”, destaca Amanda.
    Para a vereadora do PSTU, os professores, estudantes e a população de Natal conquistaram uma importante vitória. Entretanto, é preciso manter as mobilizações nas ruas para garantir a conquista. “Até o final do ano será votado o orçamento do município para 2014. Só a população, os trabalhadores e estudantes mobilizados é que podem garantir que o prefeito faça valer essa primeira vitória da educação.”, defende a vereadora.
     
    Passe Livre já!
    No dia 27, a professora protocolou o projeto de lei que propõe a gratuidade (passe livre) no transporte coletivo para estudantes e trabalhadores desempregados na capital do Rio Grande do Norte. “A proposta foi elaborada pelo nosso mandato, em conjunto com os vereadores do PSOL, Sandro Pimentel e Marcos Antônio, e por um setor do movimento estudantil. Vamos fazer uma campanha pela aprovação.”, explica Amanda. O projeto deve ir à votação no início de agosto.
    O objetivo é que estudantes matriculados em escolas públicas ou privadas, em qualquer nível ou modalidade, possam ter acesso livremente ao transporte coletivo. A ideia é garantir o direito através de uma carteira estudantil confeccionada pela Prefeitura ou documentação de identidade e comprovante de matrícula. Para desempregados, o direito será assegurado por meio de uma declaração do Sistema Nacional de Emprego (SINE). “O transporte é um direito essencial, como saúde e educação. Não pode ser fonte de lucro para empresários. A luta agora é pelo passe livre, mas defendemos a estatização dos transportes e a tarifa zero, para garantir o direito de ir e vir das pessoas.”, propõe a vereadora.
    Uma das principais fontes de financiamento do passe livre deve ser um percentual da taxa anual de lucros das empresas de transporte, como está previsto no projeto. Além disso, a proposta também define a suspensão do repasse de recursos públicos da Prefeitura para entidades privadas, destinando para o passe livre.
     

    Post author João Paulo da Silva, de Natal (RN)
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