Acordo com o FMI não rima com mudança

O acordo com o FMI, com o qual Lula se comprometeu antes mesmo da eleição, implica em continuidade da política econômica do governo de FHC e grandes sacrifícios para a classe trabalhadora.
O acordo visa garantir pagamento da dívida e por isso exige e impõe ao novo governo os mesmos compromissos da equipe econômica de FHC: superávit primário de 3,75% do PIB (maior do que a média do governo FHC); metas de inflação; câmbio flutuante. Mas não é só isso. O FMI – nessa fase de recolonização dos países – não é um instrumento para exigir “ajustes conjunturais” para reaver seus empréstimos e manter em pé o mecanismo de eterna dependência e retirada de riquezas e capitais dos países dependentes que é a dívida externa, mas também “ajustes estruturais”. Interessa ao imperialismo o pagamento pontual da dívida, mas também a absorção de propriedade e suas remessas de lucros, apropriação dos recursos naturais, controle cada vez mais direto do Estado e de suas instituições pelo imperialismo… até a colonização completa dos países. Daí que ele passou – na era Malan/FHC – a uma monitoração cotidiana da economia e seus “acordos” passaram a embutir as tais “reformas estruturais”.

Além, portanto, de exigir mais cortes orçamentários – R$ 53 bilhões neste próximo ano – e firmeza na Lei de “Responsabilidade Fiscal”, o que implicará em continuar penalizando a classe trabalhadora, o funcionalismo e as áreas sociais para remeter mais dinheiro para os banqueiros, o acordo exige que se avance estruturalmente no processo de recolonização do país, inclusive, a aceleração das negociações da ALCA.

AUSTERIDADE CONTINUA NO VOCABULÁRIO

O acordo com o Fundo Monetário – pra começo de conversa – imporá um rigoroso corte de gastos já no orçamento de 2003. Para “tranqüilizar os mercados”, Palocci – chefe da Transição – acenou até com a disposição de “aumentar o superávit primário o quanto for necessário” para “debelar a crise” que se aprofundou no segundo semestre. Outros eminentes petistas do “núcleo duro” do próximo governo, passaram até a discutir um salário mínimo inferior aos (miseráveis) R$ 240,00 que antes era proposta do partido, para poder “fechar as contas”. Também não se comprometem com nenhuma reposição substancial das perdas do funcionalismo há 8 anos sem aumento, inclusive, nem mesmo com algo superior aos 4% de reajuste que o orçamento de FH prevê.
Se no plano social a grande medida anunciada por Lula no seu pronunciamento logo após a vitória é praticamente simbólica, uma medida social compensatória e barata: garantir a 9 milhões de brasileiros de um cupom de alimentação.
Os compromissos com o Fundo não são nada “simbólicos” e nada baratos.

“REFORMAS ESTRUTURAIS”

É possível que o governo Lula acabe até reajustando o mínimo para R$ 240,00, coisa que ainda não está garantida. É possível também, que o FMI não exija uma elevação ainda maior do superávit primário – para algo entre 4 ou 5% como chegaram a noticiar na imprensa.

E isto até seja apresentado como uma vitória ou uma demonstração de que o novo governo “faz o que pode”. Neste caso, terá sido um belo bode para justificar a necessidade das demais “medidas amargas” e os “sacrifícios necessários” no presente para obter “dias melhores” no futuro.

O fato é que o próprio Armínio Fraga e o FMI já sinalizaram que podem se contentar com o superávit atual – nada simbólico: meia dúzia de banqueiros levarão – além de mais de 60% do Orçamento – 10 vezes mais dinheiro que os famintos – em troca de reformas estruturais rápidas.

E o PT já se comprometeu com elas. A primeira, um tiro e tanto na soberania e na entrega do Estado para controle dos banqueiros ou “do mercado” e do imperialismo é a “autonomia” do Banco Central.

As demais são: Reforma da Previdência, da Legislação Trabalhista e Tributária. As mesmas Reformas de FHC, que isentam a burguesia de impostos, flexibilizam direitos trabalhistas e sociais.

O funcionalismo está duplamente na alça de mira. Não verá a reposição de seu poder aquisitivo, como terá as conquistas que restam severamente atacadas, como será a taxação da aposentadoria dos servidores inativos e, posteriormente, o fim da aposentadoria especial.

Como na ALCA, não há “acordo soberano” com o FMI e nem “benefícios” para os debaixo.
Post author Mariucha Fontana, da Redação
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