A “recuperação fiscal” de Witzel vai aprofundar o caos social do Rio

Rio de Janeiro - CMF 12-01-2019 Governador Wilson Witzel se reune com o secretariado. Foto: Carlos Magno

PSTU-Rio

O governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel realizou, no último sábado (12 de janeiro), a segunda reunião de seu secretariado.

Diante da previsão de déficit de cerca de R$ 8 bilhões do estado, o governador orientou os secretários a revisarem contratos e reduzir gastos. Witzel, em declarações à imprensa, após a reunião, declarou: é necessário “vencer esse déficit herdado”.

A crise financeira é real e se aprofundou, em especial, pelo aumento da dívida pública estadual com os gastos bilionários nas obras para a Copa do Mundo e os Jogos Olímpicos, a implementação de uma política de isenções fiscais concedidas a diversas empresas e agravada com os esquemas de corrupção da quadrilha chefiada por Cabral e Picciani.

As isenções fiscais concedidas, de acordo com o relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE), fez o Rio de Janeiro deixar de arrecadar, entre os anos de 2008 e 2013, R$ 138,6 bilhões em impostos. Além disso, o estado contraiu uma dívida com a União na ordem de R$ 61 bilhões. E a dívida com fornecedores atingiu a soma de R$ 11 bilhões.

Os impactos desta crise financeira recaem duramente nas costas dos trabalhadores fluminenses. Escolas são fechadas, hospitais foram municipalizados e os que restaram, sob administração estadual, estão em condições precárias de funcionamento, escassez total de medicamentos, etc.

Dentro deste quadro de crise financeira, a solução adotada pelos governos Pezão e Temer foi a adesão do estado do Rio ao Regime de Recuperação Fiscal assinado em setembro de 2017. Essa tal “recuperação” gerou mais ataques aos trabalhadores e ao povo carioca. Congelou gastos, resultando em menos recursos para as áreas sociais, ou seja, para a educação, saúde e assistência social. E a garantia para o empréstimo foi o compromisso de privatização da CEDAE. O próprio Witzel reconheceu que a CEDAE é uma empresa lucrativa e estratégica, porque é responsável pelo abastecimento de água potável. Se privatizada, haverá uma piora de serviços e aumento de tarifas.

Do mesmo modo, essa “recuperação” pretende demitir servidores através de programas de demissões voluntárias (PDV), além da não realização de concursos públicos. Seguindo, ainda, a lógica perversa de controle de gastos, os 201 mil servidores estaduais permanecerão ao longo da vigência da tal recuperação sem reajustes salariais. Sem falar que, sem investimentos em manutenção e desenvolvimento dos serviços prestados ao povo, haverá precarização nos locais de trabalho.

Desde a campanha eleitoral, passando pelo Plano de Diretrizes e Iniciativas, Wilson Witzel e sua equipe nunca apontaram medidas efetivas para aumento da arrecadação. Ao contrário, aprofundou o ajuste ao estabelecer um novo corte de 30% de verbas que atinge todos os setores, exceto saúde, educação e segurança pública. Além disso, a ALERJ quer aprovar uma nova reforma da Previdência dos servidores públicos.

 

É a Lei de Responsabilidade Fiscal que estrangula estados e municípios para garantir recursos para o pagamento das dívidas públicas cujos detentores são os bancos. Ao mesmo tempo que pessoas morrem por falta de atendimento nos hospitais públicos, os bancos continuam elevando seus lucros em cifras bilionárias por operarem com os títulos da dívida pública brasileira, maior rentabilidade do planeta. Essa proposta de recuperação fiscal do estado, se dá a partir de mais sofrimento para o povo, aumento da desigualdade, redução de investimentos e empregos, um verdadeiro ciclo vicioso de saque em favor dos mais ricos.

Para enfrentar toda esta situação, vamos ter que lutar, e muito, em 2019. Não precisamos ou queremos a recuperação fiscal dos políticos, empresários e patrões. Queremos uma recuperação social que ponha fim na desigualdade, na exploração e opressão que estamos submetidos.

Somente com medidas profundas, poderemos romper com a vida miserável a que a maioria do povo do nosso estado está submetida. É necessário parar de pagar a dívida aos banqueiros, por fim às isenções fiscais, expropriar e estatizar as grandes empresas que estão na dívida ativa, romper com a Lei de Responsabilidade Fiscal, dar fim aos privilégios e mordomias do governador e deputados, estabelecer o fim das terceirizações e privatizações, anular o plano de privatização da CEDAE (incluído no regime de recuperação fiscal ) entre outras medidas. A partir daí, teremos recursos suficientes para um Plano de Obras Públicas que promova o emprego no Estado, recupere escolas e hospitais e se desdobre em novos investimentos e projetos.

Somos nós, as trabalhadoras e os trabalhadores, que geramos, com nosso suor e sangue, toda a riqueza deste estado e do país. E temos mais do que o direito de usufruí-la, Sr Witzel.