A polêmica sobre o papel da direção da Assibge-SN

Na edição 161, de outubro de 2003, publicamos artigo de Paulo Barela, militante do PSTU. Ele trata da continuidade da luta de todo o funcionalismo e também aponta o fato de que o governo Lula estava rompendo acordos de greves passadas e que parte das direções estava aceitando as propostas rebaixadas do mesmo.

O artigo gerou uma polêmica sobre o posicionamento da maioria da Executiva da ASSIBGE–SN, que enviou até nossa redação uma resposta às afirmações de Barela. Publicamos na íntegra o artigo de resposta da maioria Executiva do sindicato, bem como, um novo artigo de Paulo Barela, esclarecendo a posição do PSTU.

  • (clique aqui para reler a matéria de Paulo Barela no Opinião Socialista 161)

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    Resposta da executiva da Assibge

    Congresso da ASSIBGE reafirma a independência do Sindicato e repudia acusação contra a maioria da Executiva Nacional

    Executiva Nacional da Assibge – Sindicato Nacional

    O 6º Congresso da ASSIBGE – Sindicato Nacional, realizado entre 12 e 16 de novembro de 2003, em Paraibuna, São Paulo, foi o maior da história dos trabalhadores do IBGE e reuniu 180 delegados de base de todo o país. Além de condenarem veementemente a política econômica e os rumos do governo Lula, os congressistas reafirmaram a postura independente e combativa que a ASSIBGE-SN vem adotando. Os delegados decidiram também, por esmagadora maioria, repudiar como caluniosa a matéria “Plenária Nacional vota continuidade da luta contra a reforma da Previdência” publicada na edição nº 161 do Jornal Opinião Socialista, do PSTU, assinada por Paulo Barela, no que se refere à postura da maioria da Executiva Nacional de nosso Sindicato. Não se compreende como uma direção que esteve à frente da greve dos servidores contra a Reforma da Previdência no IBGE e que defendeu a independência e a autonomia do sindicato diante do governo Lula, pode ser acusada de “governista”. A matéria em questão também não cita o fato de que, das 23 assembléias realizadas em todo o país para discutir aceitação ou não do reajuste da gratificação da categoria, em 21 delas os trabalhadores votaram pela sua aprovação. Não há qualquer boletim ou documento da direção do nosso Sindicato que defenda a aprovação da proposta do governo, que foi submetida livremente a apreciação dos trabalhadores. Portanto, não há qualquer documento que comprove o “caráter governista” da maioria da direção da ASSIBGE-SN. Entendemos que o fato da categoria aceitar um reajuste de 40% da gratificação (e não os 50% como queríamos) – ainda que este reajuste não seja repassado integralmente a aposentados e pensionistas – não representa que os trabalhadores do IBGE estão caindo em qualquer armadilha do governo. Esta decisão tem muito mais a ver com o arrocho salarial vivido pelo funcionalismo e está em consonância com a correlação de forças daquele momento, após uma greve de 38 dias. O convite a Dirceu Travesso, membro da Direção Nacional do PSTU, para participar do painel “O governo Lula, avaliação e perspectivas” no 6º Congresso, é uma prova de que a ASSIBGE-SN permanece aberta a contribuição de todas as correntes de pensamento que se expressam entre os trabalhadores. As resoluções do Congresso são mais uma demonstração de que nosso Sindicato segue numa linha de independência e combatividade. Só podemos creditar tamanho equívoco na análise da conduta da maioria da Executiva Nacional da ASSIBGE-SN a uma postura arrogante, sectária e prepotente, que busca diferenças com quem se deveria buscar acordos, o que em nada ajuda a construir a unidade dos trabalhadores para combater os planos neoliberais e continuistas do governo Lula.

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    Nossa posição

    Não é governista, mas fez acordo rebaixado

    Paulo Barela, de Brasília (DF)

    No OS 161, afirmamos o seguinte: “(…)lamentável é o papel de direções que estão defendendo as propostas rebaixadas do governo nas assembléias, o que só explicita o caráter governistas de algumas direções sindicais no serviço público federal. Foi assim na ASSIBGE/SN, onde a maioria da Executiva Nacional defendeu uma proposta de parcelamento do reajuste na GDACT (Gratificação com Avaliação de Desempenho) de 50% até o ano de 2005 e, na Fasubra, onde o PCdoB e Tribo defenderam um reajuste miserável de 5%(…)”.

    Cometemos um erro ao chamar a maioria da Executiva da ASSIBGE de governista, igualando-a à maioria da direção da Fasubra. Os companheiros da maioria da Executiva do ASSIBGE não são governistas. E, disto, nos autocriticamos publicamente.

    Porém, não nos autocriticamos e continuamos considerando totalmente correta a comparação que fazemos entre a conduta política da maioria da Executiva Nacional do ASSIBGE/SN, frente a negociação da gratificação de desempenho (GDACT), e o acordo rebaixado defendido pela maioria da Fasubra. Pois, a maioria da Executiva capitulou à lógica governista na mesa de negociação. Por isso, reafirmamos que a conduta foi semelhante, embora os companheiros não estejam no governo nem o defendam. Tanto para o acordo do ASSIBGE/SN, quanto para o da Fasubra, o governo fez a mesmo exigência: aprovação pelo movimento para que o acordo fosse selado. Apesar dos companheiros afirmarem em seu pedido de resposta que não há nenhum documento atestando a defesa da proposta rebaixada, é fato que os dirigentes defenderam-na nas assembléias e nas coordenações estaduais, sob o argumento de que o “governo está irredutível; foi o possível alcançar na mesa de negociação”.

    Não temos acordo com os companheiros. Ocorre que na greve do IBGE em momento algum foi colocado como um dos eixos de mobilização, a garantia dos 50% da gratificação para todos. Ao contrário, o debate ficou circunscrito na superestrutura. A base só apareceu como sujeito quando da necessidade de votar a aceitação ou não do acordo, sem orientação nenhuma por parte da direção. Os companheiros não cumpriram com sua tarefa de direção, cuja obrigação era apontar os problemas do acordo – inclusive informando a categoria que o PL-248, que admite a demissão por insuficiência de desempenho do servidor, voltará a tramitar no Congresso Nacional. Os companheiros desconheceram resoluções de Congressos anteriores onde a categoria já havia rechaçado a criação destas gratificações sujeitas à avaliação de desempenho e orientaram o voto a favor do acordo no momento das assembléias.

    Também não podemos aceitar que os companheiros tentem apresentar-se como paladinos da democracia. A presença de Dirceu Travesso no Congresso da categoria tem a ver com a intervenção histórica do PSTU no IBGE e não como uma “concessão” democrática da atual maioria. Intervenção esta, aliás, decisiva para a derrubada dos setores ligados à Articulação em 1999 e para a transformação do ASSIBGE-SN numa entidade combativa, democrática e independente.

    Temos muitas críticas à condução que a atual maioria imprime à entidade. Basta dizer que a Executiva Nacional não se reúne desde setembro. A política da maioria tem sido de decidir a partir do contato com seus aliados, impedindo o debate das diferenças e o funcionamento regular das instâncias, com o único objetivo de isolar o PSTU.

  • (clique aqui para reler a matéria de Paulo Barela no Opinião Socialista 161)
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