A justiça e o direito de demitir

Para muitos trabalhadores, até agora não há o que explique por que a Embraer abriu mão de seu trabalho, do esforço que dedicavam todos os dias. Após meses, a perplexidade e a revolta não sumiram. E tampouco a esperança de recuperar o emprego. Agora, depositam suas últimas reservas de ilusão no julgamento do TST.
O dilema dos trabalhadores da Embraer pode ser sentido por outros trabalhadores. Novas demissões podem ocorrer e retomar o debate sobre a Justiça. É fundamental conhecer seus limites. Saber que o juiz da partida apita para o outro time e por que, mesmo assim, é importante seguir lutando.

Demissão sem motivo
A luta na Embraer ressuscitou o debate sobre as demissões imotivadas. Ao manter as demissões, um juiz sustentou que “não existem leis que impeçam a demissão imotivada”. Por mais que juízes lamentassem, por mais que alguns declarassem injustas as demissões, ao fim todos acabavam dando vitória para a Embraer. Quando o TRT de Campinas suspendeu as demissões, outro desembargador logo derrubou a decisão.
De fato, a burguesia nunca deixou aberta essa brecha, que lhe privasse de demitir quantos trabalhadores quisesse. E acompanhou com atenção a movimentação na Justiça. Afinal, contestar seu direito de demitir é questionar seu direito supremo de decidir quem manda em sua propriedade. O que seria das empresas se não pudessem mais demitir? Quase o mesmo que garantir a estabilidade no emprego.

Propriedade como direito supremo
A Justiça é uma das principais instituições do Estado. É responsável por preservar as leis da burguesia, principalmente a que estabelece a propriedade privada. É ela que permite possuir terras, fábricas e outros meios de produção. Quem não tem esses meios é obrigado a vender sua força de trabalho em troca do salário.

O direito à propriedade é sagrado e nenhuma lei pode se contrapor a ele. Sem isso, a burguesia não conseguiria governar, já que a raiz de seu poder está no controle dos meios de produção.

Os direitos dos trabalhadores são limitados. A burguesia até permite a greve, mas parcial e desde que não ultrapasse esse limite. Por isso, a Justiça é tão intolerante com ocupações de fábricas ou de terras e imediatamente convoca a tropa de choque. Tudo para garantir que o capitalismo siga funcionando, que uma classe continue explorando outra, que uma minoria explore a maioria.

Só a luta muda a vida. E, às vezes, leis
É natural pensar que, estando a Justiça ao lado dos patrões, não há nada a fazer. Nesse momento, o pior seria os trabalhadores deixarem de se mobilizar. Por mais que não devamos alimentar ilusões na Justiça, tudo o que foi conquistado foi fruto de mobilizações. Sem lutar, teríamos conseguido bem menos.

Deixaríamos a Justiça livre para decidir nosso futuro nas nossas costas. O certo é que todas as decisões a nosso favor foram conquistadas com muita pressão. Por isso, a luta não pode parar. A única esperança dos trabalhadores deve ser em suas próprias forças.

Se a luta muda a vida, às vezes ela também modifica as próprias leis. Foi assim com a redução da jornada, a volta das liberdades democráticas e as poucas conquistas trabalhistas. A luta pelo fim das demissões imotivadas, por estabilidade e pela readmissão devem ser nossas bandeiras permanentes.

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