A importância das palavras de ordem democráticas

As palavras de ordem não são em si mais ou menos revolucionárias, e isso inclui as consignas democráticas. Depende da situação em que são utilizadas.

Em processos revolucionários avançados, quando a questão da luta pelo poder está no horizonte, apostar na democracia burguesa leva a revolução diretamente à derrota. Não existe nenhum exemplo na história em que se tenha chegado ao socialismo pela via eleitoral. A burguesia que domina a economia pode controlar os partidos, a mídia e as eleições. Por isso, é necessária uma revolução para avançar rumo ao socialismo.

Isso não quer dizer, no entanto, que as palavras de ordem democráticas não tenham valor, como pensam alguns setores ultraesquerdistas. Sua defesa é muito importante para que o proletariado possa se organizar e se fortalecer. Muitas vezes é necessário defender as liberdades contra regimes democrático-burgueses, por exemplo, nos casos tão frequentes de criminalização do movimento social.

E a defesa das liberdades democráticas pode se tornar o centro do programa para um período, caso das lutas contra ditaduras ou golpes de Estado, como em Honduras.

As lutas democráticas são parte da estratégia da revolução socialista
O capitalismo não está mais em sua fase de ascenso, em que podia resolver problemas sociais e fazer grandes concessões. Na etapa imperialista que vivemos, todas as lutas do proletariado, sejam por questões mínimas (salário, emprego, condições de trabalho) ou democráticas (liberdades democráticas, reforma agrária, independência nacional), não encontram soluções e acabam se chocando com o poder capitalista.

Por isso, os revolucionários repudiam as velhas concepções reformistas que separam as tarefas imediatas (mínimas ou democráticas) das máximas (luta pelo poder) e tratam de encadear cada uma das lutas concretas dos trabalhadores com a estratégia do poder. De acordo com essa compreensão, é fundamental ligar a luta democrática contra o golpe em Honduras com a perspectiva da revolução socialista.

A situação política concreta em Honduras
Parte das polêmicas hoje na esquerda se apoia em uma avaliação incorreta da realidade. Alguns opinam que é necessário um programa para a luta imediata pelo poder em Honduras.

A luta democrática é parte da revolução socialista, mas isso não nos leva a ignorar as tarefas concretas em cada momento do processo. Um programa é necessário para uma mobilização contra um golpe militar e outro para uma situação de luta pelo poder.
Evidentemente, os dois programas estarão unidos pela estratégia revolucionária, mas são completamente distintos. O que estamos vendo no país hoje é uma luta crescente contra um golpe militar.

O golpe se iniciou como uma disputa interburguesa, sem grande participação popular. Manuel Zelaya, presidente eleito por um dos partidos de direita tradicionais do país, deu uma guinada populista no final de seu governo. A maioria da burguesia se reunificou num golpe que se apoiou em todas as principais instituições do país (Corte, Congresso, Forças Armadas). O governo Obama aposta numa tática de acordos com os governos nacionalistas e de frente popular no continente e não em golpes de Estado. Por isso, foi contra o golpe, mas não rompeu com os golpistas, encaminhando negociações através de Oscar Arias.

A resistência começou frágil, mas foi crescendo, com cortes de estradas e greves de categorias (como os professores), até chegar à paralisação de dois dias na semana passada, a maior da história desde a greve bananeira de 1954.

Porém, ainda existe uma parcela significativa da população (as pesquisas indicam 35% e 40%) que apoia o golpe. Não existem sovietes, e os setores mais importantes e combativos dos trabalhadores ainda apoiam entusiasticamente Zelaya, uma direção burguesa.

Perante essa situação, o programa é ordenado pela mobilização das massas contra o golpe. Os revolucionários devem estar na linha de frente das lutas democráticas, com a disposição de fazer unidade de ação com todos aqueles (operários ou burgueses) que estejam a favor desse programa. Exatamente o oposto do que seria o centro do programa no caso de uma luta pelo poder operário.

A polêmica com os reformistas
Duas visões equivocadas surgem dessa discussão. Uma delas é a dos reformistas, que subordinam a luta democrática à direção da burguesia (no caso hondurenho, à de Zelaya). No entanto, o presidente deposto não quer um processo revolucionário em Honduras. Por isso, se recusa a defender as mobilizações diretas para derrotar o golpe, apostando nas negociações com Obama e Arias. Deixa de lado palavras de ordem democráticas vitais, como a convocação de uma constituinte, a punição dos golpistas e a dissolução de suas instituições.

Aceitar a direção de Zelaya é recuar em relação à defesa de parte fundamental do programa democrático para Honduras. É deixar de lutar para que o movimento operário e de massas tenha hegemonia na luta democrática, independente da direção burguesa.

Os erros da ultraesquerda
O erro mais comum da ultraesquerda é achar que o centro das tarefas em Honduras é a luta pelo poder e não a derrota do golpe.

Por isso, há questionamentos quanto à palavra de ordem de retorno de Zelaya, a consigna central pela qual lutam os hondurenhos neste momento, o que define em essência a vitória ou a derrota do golpe. Estar contra a volta do presidente deposto é fazer coro com os golpistas, o que é extremamente grave.

Nós sabemos quem é Zelaya, mas os trabalhadores hondurenhos não. E eles não farão sua experiência com esse governo sem que volte ao poder.

A oposição à palavra de ordem de assembleia constituinte tem a mesma origem. Por ser parte da democracia burguesa, e porque é preciso “lutar pelo poder do proletariado”.
Novamente, esses companheiros substituem a realidade por seus desejos. Não está colocada na realidade a luta imediata pelo poder, e seria imensamente progressivo que a mobilização atual tivesse a perspectiva de uma constituinte, em que fosse discutido um programa para o país, incluindo nossa perspectiva socialista.

Mais uma vez, levemos essa polêmica ao terreno concreto da situação hondurenha. Os que mais se opõem à constituinte são Obama e o próprio Zelaya (para se encaixar no plano Arias).

Um programa para disputar o movimento de massas
Entender a dinâmica das mobilizações em Honduras numa estratégia para a revolução socialista tem uma tradução clara: desenvolver as mobilizações dos trabalhadores (pela greve geral), com um programa centrado no eixo democrático (abaixo o golpe, retorno de Zelaya, punição aos golpistas, constituinte), denunciando as negociações promovidas pelo imperialismo e Arias, com apoio de Zelaya.

A derrota do golpe é a principal tarefa e tem uma enorme importância para a América Latina. Além disso, subestimar a luta democrática deixa essa bandeira nas mãos de Zelaya, sem oposição, o que leva ao afastamento ainda maior da luta pelo poder. Ao contrário, disputando a direção da luta democrática com a burguesia, é possível abrir caminho para a construção de uma alternativa independente, que pode ultrapassar os limites da democracia burguesa.

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