13 de maio: repúdio à falsa abolição

Lei Áurea, assinada em 13 de maio de 1888, não garantiu a liberdade aos negrosNo dia 13 de maio de 1888, a princesa Isabel assinou a Lei Áurea, abolindo oficialmente a escravidão no Brasil. No entanto, 123 anos depois, os negros ainda lutam por igualdade.

A princesa Isabel assinou a Lei Áurea, porém não reparou os 350 anos de escravidão. Nos tempos atuais o racismo ainda vigora em nosso país, assim como a superexploração e a opressão da classe trabalhadora, cuja maioria é negra.

Ainda hoje, as marcas desta época colonial e escravista estão presentes no Índice do Desenvolvimento Humano (IDH), que mede os níveis de educação, saúde e renda familiar da população. O índice comprova o atraso histórico dos trabalhadores negros (as) com relação aos brancos (as) no Brasil. No último Censo PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), realizado em 2009, os brancos ficaram na 67ª enquanto os negros na 99ª. Ou seja, existe uma diferença sim no acesso à direitos básicos, entre brancos e negros.

A repressão violenta dos senhores de escravos foi substituída pelo recrudescimento dos governos, arrocho salarial, perda de direitos sociais e ação enérgica da policia militar e das milícias, que exterminam os jovens negros nas periferias, onde os maiores índices ficam localizados em Pernambuco, Maranhão, na Baixada Fluminense (RJ) e São Gonçalo (RJ).

O Governo Dilma reinaugura o mito da democracia racial, sinônimo de uma falsa igualdade entre brancos e negros, de políticas de ação afirmativa e de política pública para toda classe trabalhadora. Porém, essa “democracia racial” vem revestida de corte no orçamento das pastas sociais, entre tantos outros ataques desferidos aos negros e negras do nosso país.

O Quilombo Raça e Classe considera uma vitória o fim da escravidão, mas isso não é a consagração da verdadeira liberdade, pois não se pode ser livre, sem emancipação econômica plena, sem inserção social e política, sem acesso aos bens culturais e econômicos, sem usufruir do fruto do trabalho que é a riqueza gerada pela nação. O movimento convoca o conjunto da classe trabalhadora a se organizar pela base, com independência dos governos e dos patrões, para fortalecer essa ferramenta que é a CSP-Conlutas.

É preciso superar o racismo no mercado de trabalho, garantir igualdade salarial entre negros e brancos, permitir que os negros tenham acesso a empregos de qualidade, à mobilidade e ascensão no mercado de trabalho. É preciso garantir a presença de negros nos espaços acadêmicos e de produção de ciência.

Por entender que a história da Lei Áurea não passou de um falso consenso das elites em não reparar aqueles trabalhadores que foram os construtores dessa nação, o Movimento Nacional Quilombo Raça e Classe vêm construindo o dia 20 de novembro como uma data de afirmação para o povo negro.

É preciso enfrentar o racismo, o machismo e a homofobia de maneira específica, mas não isolada das lutas da classe trabalhadora e das lutas populares. Precisamos de políticas que proporcionem para a população oportunidades iguais, com políticas de reparação e de ações afirmativas na educação e saúde, para que sejam 100% estatal e de qualidade, além de exigir a titulação dos quilombos, já!

Pela Anulação dos processos dos 13 presos do Rio de Janeiro
Contra escravidão nas Obras do PAC!

Não é de hoje que tentam calar as lutas de resistência da classe trabalhadora. Este fato vem desde a Revolta dos Malês, a resistência do Quilombo dos Palmares, a coragem de milhares de escravos que tocavam fogo nas plantações e fugiam para os quilombos em todo o Brasil. Essas lutas podem ser comparadas com as que travamos nos tempos atuais. Podemos citar como exemplo, a visita de Obama ao Brasil, no qual Sérgio Cabral e Dilma criminalizaram o direito de manifestação e prenderam13 pessoas.

Exigimos que sejam anulados os processos contra os 13 presos, e o fim da criminalização dos movimentos sociais.

Além disso, neste 13 de Maio repudiaremos o trabalho escravo nos canteiros de obras do PAC e na construção civil de uma maneira geral.

Com informações de Julio Condaque do Movimento Quilombo Raça e Classe