“PL das terceirizações vai servir também ao ajuste de Dilma”

Cacau é da Executiva Nacional da Central Sindical e Popular Conlutas

Confira entrevista com Sebastião Carlos “Cacau” Pereira, membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP Conlutas. O dirigente sindical explica como está a luta contra o PL das terceirizações, a posição das demais centrais sindicais e do governo Dilma

Portal do PSTU: A patronal defende o PL 4330 argumentando que hoje há insegurança jurídica com relação à terceirização. Como avalia esse argumento? Há insegurança jurídica quanto à terceirização do ponto de vista dos trabalhadores também? Em que sentido?
Cacau:
O argumento dos patrões é falacioso. A terceirização está prevista para trabalhos relacionados à atividade meio das empresas, conceito que por si só já é amplo demais. Ocorre que a terceirização é uma exceção, mesmo no ordenamento jurídico atual, que não favorece o trabalhador. Ela é vedada para a atividade fim de uma empresa. O que o patronato quer é legalizar o que já ocorre em larga escala hoje, que é uma verdadeira interposição fraudulenta de mão de obra, por meio de empresas terceiras. Quem tem insegurança, nessa relação, é o trabalhador. Basta ver o que está acontecendo com as empreiteiras que estão encerrando suas atividades em meio à Operação Lava Jato. Temos milhares de trabalhadores sendo demitidos sem qualquer garantia de pagamento dos direitos trabalhistas. A empresa contratante, Petrobras, não está repassando o dinheiro das empresas envolvidas em corrupção que, por sua vez, estão abandonando o trabalhador ao “deus dará”!
 
Como você avalia a posição do governo Dilma frente a PL 4330?
O governo Dilma quer fazer com que a classe trabalhadora pague pela crise econômica. Por isso, editou as Medidas Provisórias 664 e 665, cujo objetivo é atacar o seguro desemprego, a pensão por mortes e diminuir o abono do PIS. A presidenta também já disse que vai cortar o dinheiro do Orçamento Público. Fala-se em cortar até 90 bilhões de reais para pagar juros aos banqueiros da dívida pública. Isso vai ter impacto direto na saúde, educação, nas políticas de habitação Reforma Agrária etc.  Todas essas medidas são pra garantir o lucro dos empresários diante da crise. Por isso, acho que a aprovação da PL 4330, que só vai beneficiar os patrões, também vai servir como parte das medidas de ajuste do governo Dilma. Aliás, o governo do PT vai utilizar o PL 4330 para viabilizar um acordo para aprovação dessas medidas provisórias no Congresso.
Isso não causaria nenhum espanto. Afinal, foi no governo Dilma que assistimos um enorme avanço das privatizações dos serviços públicos, chamadas por “concessões”. A lista é enorme: vai desde o Pré Sal até as estradas e aeroportos. Com a liberação das terceirizações vai ocorrer um salto na privatização dos serviços públicos do país.

O relator do projeto na Câmara afirmou que a maior parte dos representantes dos trabalhadores apoia o PL 4330, menos a CUT e a CTB. Isso é verdade? Qual é o grau de consenso das centrais sindicais em torno da aprovação do PL 4330? Quais os pontos de divergência?
Todas as centrais se pronunciaram inicialmente contra o PL 4330. O relator busca confundir o trabalhador com essa informação. O que vem ocorrendo são reuniões com algumas centrais e nessas reuniões, infelizmente, alguns dirigentes da Força Sindical deram declarações de que poderiam negociar aspectos do PL 4330. Essa posição divide os trabalhadores e faz o jogo dos patrões e do governo. Nós, da CSP-Conlutas, estamos exigindo de todas as centrais que sigamos na luta pelo arquivamento definitivo do PL 4330 e dos outros projetos que tratam da ampliação da terceirização.

Em seu site, a CSP-Conlutas afirma que se o PL 4330 for aprovado os trabalhadores terão ameaçada a garantia de direitos trabalhistas como férias, 13° salário, descanso remunerado, horas extras e outros. Por que?

Pelo simples fato de que a terceirização já não terá nenhum limite, atingindo toda a cadeia de atividade de uma empresa. A experiência tem demonstrado que as empresas tomadoras do serviço se esquivam da sua responsabilidade. A Justiça é morosa. Muitas terceirizadas são também criadas e extintas ao bel prazer dos empresários. Eles encerram a atividade de uma empresa, demitem o trabalhador e recontratam depois, mesmo burlando o seu acerto rescisório, por outra empresa nova. É um círculo vicioso. O trabalhador acaba se submetendo a esse jogo sujo pois precisa sobreviver.

A Força Sindical apoia o projeto e diz que com relação ao problema da sindicalização afirma que o relator do projeto se comprometeu a acatar uma emenda que diz que os trabalhadores da empresa terceirizada serão os mesmo da empresa contratante, o que segundo a entidade dará conta do problema da precarização que acomete hoje os terceirizados e evitará uma perda de força dos sindicatos, como alegam os contrários ao projeto. Como o senhor vê essa questão? Teve contato com a emenda defendida pela Força Sindical? Acha que é possível que ela dê conta do problema?
A Força está semeando ilusões. Para o patronato, a terceirização busca, de um lado, reduzir os custos da produção, mediante o pagamento de salários mais baixos, redução de direitos, acordos coletivos diferenciados. Para ficar num só exemplo, os terceirizados da Petrobras recebem mais ou menos um terço do salário dos ativos e não tem direito, por exemplo, à participação nos lucros e abonos salarias. Essa é a mágica que multiplica lucros exorbitantes extraídos da superexploração do trabalhador terceirizado. Mas a terceirização tem outro objetivo, também perverso, que é dividir o trabalhador no seu local de trabalho, com diversos sindicatos representando uma mesma categoria. Muitos desses sindicatos, que representam exclusivamente os terceirizados, foram criados pelos próprios patrões, num desrespeito à autonomia e à liberdade sindical do trabalhador. Por fim, sobre a negociação com o relator, que confiança podemos ter num parlamento tão corrompido como o atual, tão conservador na sua composição, com um peso muito grande de empresários? A saída, não temos dúvida, é lutar para barrar o Projeto como um todo e não ficar discutindo remendos num projeto que é globalmente nocivo ao trabalhador.

Os dados do Dieese apontam que os terceirizados trabalham mais, ganham menos,  têm menos estabilidade no emprego e são mais propensos a acidentes de trabalho. Hoje além do PL 4330 existem outros projetos de regulamentação da terceirização tramitando no Congresso, inclusive um que vem sendo defendido pela CUT, de autoria do Vicentinho. Acredita que ele pode contribuir para melhorar a situação dos terceirizados hoje no Brasil? Quais as propostas da CSP-Conlutas nesse sentido?

A composição atual do Congresso não permite ampliar direitos do trabalhador. Somente com uma ampla mobilização social será possível reverter esse quadro e obrigar esse Congresso, composto em sua maioria por parlamentares ligados aos grandes empresários e, muitos deles, corrompidos por esse sistema eleitoral que temos, a atenderem algum projeto de caráter popular. Mas penso que a proposta do Vicentinho também é ruim em relação ao mérito do problema, qual seja: se existe terceirização justa ou menos ruim. A legislação trabalhista brasileira já é por demais flexível em relação aos direitos do trabalhador, ao contrário do que dizem os representantes patronais. No Brasil, não existe estabilidade no emprego, não foi sequer regulamentado o tímido texto constitucional que trata do direito de representação e organização no local de trabalho. Há uma ampla gama de formas de contratação que buscam burlar a Consolidação das Leis do Trabalho e a regra do concurso no serviço público. Existe contrato a tempo parcial, por cooperativa, contrato temporário, terceirização, prestação de serviço por pessoa jurídica e os empresários ainda querem mais. Nós somos contra aceitar que a terceirização e esses mecanismos flexibilizadores sejam encarados como normais, apenas para satisfazer a sede de lucro dos empresários.

Há uma epidemia de acidentes de trabalho no país, que atinge com mais intensidade o trabalhador terceirizado. O que está ocorrendo na Petrobras é uma pequena amostra desse mundo do trabalho, em que existem situações análogas à escravidão em pleno século XXI. Tem trabalhador demitido do Comperj passando fome. Se isso não gerar uma indignação e comoção na nossa classe, o que mais podemos esperar? Por isso achamos errado que sejamos nós, trabalhadores, a tomar a iniciativa de regulamentar algo tão imoral e prejudicial ao trabalhador. Nós da CSP-Conlutas temos como pauta a luta por revogar toda essa legislação flexibilizadora, o inclui todas essas formas de precarização do trabalho, através da terceirização e outros mecanismos.